DOMCE 27/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3490 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
PÚBLICA Nº 01.013/2024-CP - O Secretário de Obras, Transporte e 
Serviços Urbanos do município de Ubajara torna público o extrato do 
Instrumento Contratual resultante da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 01.013/2024-CP; Unidade Administrativa: Secretaria de Obras, 
Transporte 
e 
Serviços 
Urbanos; 
Dotação 
Orçamentária: 
0503.15.451.0285.1.018 - Construção de pavimentação asfáltica na 
cidade e sede dos distritos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.99. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de 
Pavimentação Asfáltica com CBUQ na sede do município de Ubajara 
– CE, no âmbito do PT nº 1081989-00 / Convênio 924830/2021 do 
Ministério das Cidades. Vigência do Contrato: 06 (seis) meses; 
CONTRATADA: TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 
Assina pela Contratada: Francisco Joao de Matos Neto; Assina pela 
Contratante: Filipe da Silva Ribeiro; Valor Global: R$ 1.942.484,60 
(um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e 
quatro reais e sessenta centavos). 
  
Ubajara - CE, 25 de Junho de 2024.  
  
FILIPE DA SILVA RIBEIRO. 
Secretário de Obras, Transporte e Serviços Urbanos. 
  
CIRCULAR: 27/06/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:1587AFB5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
01.013/2024-CP 
 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - EXTRATO DO 
TERMO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.013/2024-CP. OBJETO: 
Contratação de empresa para execução dos serviços de Pavimentação 
Asfáltica com CBUQ na sede do município de Ubajara – CE, no 
âmbito do PT nº 1081989-00 / Convênio 924830/2021 do Ministério 
das Cidades. PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO 
EM FAVOR DO PROPONENTE: TECTA CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA - CNPJ nº 20.160.697/0001-75, no valor global de 
R$ 1.942.484,60 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil, 
quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos). Ubajara 
- CE, 24 de Junho de 2024. Filipe da Silva Ribeiro. Secretário de 
Obras, Transporte e Serviços Urbanos. 
  
CIRCULAR: 27/06/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE 
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:6E197195 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 544, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 
 
Torna sem efeito a portaria que indica, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
R E S O L V E:  
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO a portaria Nº 442, DE 27 DE 
MAIO DE 2024, que dispõe sobre a nomeação da Senhora PAULO 
MARCELO DE BRITO. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 26 de 
junho de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:A0FCC252 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 545, DE 26 DE JUNHO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de Servidor da Secretaria 
de Assistência Social, Segurança Alimentar e do 
Trabalho, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o Senhor PAULO MARCELO DE BRITO 
portador do RG n° ****0190206** SSPDS/CE, CPF nº ***. 722.038-
** no cargo Gerente de Renda e Trabalho, símbolo DAS-10, da 
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do 
Município de Várzea Alegre. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 03 de junho de 2024. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 26 de junho 
de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:6DECE666 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊNIO - Nº 003/2024 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E ECONÔMICO e do outro lado a FEDERAÇÃO DAS 
ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – 
FAMUVA (CNPJ n.º 06.205.072/0001-51). 
  
Objeto: A transferência de recursos financeiros pelo Município de 
Várzea Alegre à Federação das Associações do Município de Várzea 
Alegre – FAMUVA, para custear a realização de manutenção e 
ampliação nos sistemas de abastecimento de água no Município de 
Várzea Alegre – CE. 
  
Fundamentação: Lei nº 1.444, de 03 de maio de 2024. 
  
Dotação Orçamentária:Projeto Atividade: 20.606.0473.2.018.0000 – 
Apoio a Entidades e Associações sem fins lucrativos; 3.3.50.43.00 
Subvenções Sociais. 
  
Valor Total: Até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).