DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 122
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 96
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 97
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 99
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 116
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 117
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 129
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 136
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 138
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 138
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 139
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 139
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 140
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 141
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 152
Ministério dos Transportes................................................................................................... 154
Ministério do Turismo........................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 157
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 158
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 158
Ministério Público da União................................................................................................. 158
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 160
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 161
Poder Legislativo ................................................................................................................... 161
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 161
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 168
Ineditoriais ............................................................................................................................. 176
.................................. Esta edição é composta de 300 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001487/2024-80.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 22.757.148/0001-08 - KLEBER ROBSON F DA SILVA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de controle integrado de vetores e pragas urbanas (desinsetização,
desratização e
descupinização), para as unidades da AGU localizadas no estado da Paraíba..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a
25/06/2025. Valor Total: R$ 1.543,72. Data de Assinatura: 15/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001322202327. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com
dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda, para
atender às necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União situadas no estado da
Paraíba. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. 
Endereço: 
Avenida 
Herculano 
Bandeira, 
716, 
Pina 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal
de
Compras do
Governo
Federal,
nos endereços
eletrônicos,
respectivamente:
https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://www.gov.br/compras/pt-br.
SARAH LEANDRO VALENCA REGUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/06/2024) 110096-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 00588.002329/2023-56.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado:
36.890.793/0001-09 -
PACHECO
ENGENHARIA
LTDA. Objeto:
Acréscimo
quantitativo equivalente a 18,43% do valor inicial atualizado, Supressão quantitativa o que
equivale a 0,36% do valor inicial atualizado, nas unidades PF/PU Santa Catarina/ Florianópolis.
Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 24/06/2024 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 819.165,79. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, CNPJ 82.926.544/0001-43.
OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº
08/2024, que integra o Processo nº 00435.009031/2024-00. Assinam: DOADOR: FABIO
LISBOA GASPAR, Superintendente Regional de Administração Substituto, e DO N AT Á R I O :
JORGE LUIZ KOCH, Prefeito. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 07/06/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2024
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária e o Estado do Ceará para os fins que especifica.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.021055/2024-17
OBJETO: Envidar os esforços necessários para criar ambiente e aportar recursos humanos,
financeiros e materiais, para a execução das ações que visam antecipar a campanha de
vacinação para febre aftosa no Estado do Ceará, para o alcance das condições previstas
pelo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e da obtenção do reconhecimento
nacional de País livre da doença sem vacinação em 2024, conforme as orientações
indicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, de modo a possibilitar a avaliação da
condição sanitária, respeitados os critérios técnicos reconhecidos.
VIGÊNCIA: 31 de maio de 2024, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo.
DATA DAS ASSINATURAS: 22/05/2024.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária,
e Elmano de Freitas da Costa, pelo Estado do Ceará.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 2/2024
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária e o Estado de Alagoas para os fins que especifica.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.021055/2024-17
OBJETO: Envidar os esforços necessários para criar ambiente e aportar recursos humanos,
financeiros e materiais, para a execução das ações que visam antecipar a campanha de
vacinação para febre aftosa no Estado de Alagoas, para o alcance das condições previstas
pelo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e da obtenção do reconhecimento
nacional de País livre da doença sem vacinação em 2024, conforme as orientações
indicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, de modo a possibilitar a avaliação da
condição sanitária, respeitados os critérios técnicos reconhecidos.
VIGÊNCIA: 31 de maio de 2024, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo.
DATA DAS ASSINATURAS: 12/05/2024.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária,
e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, pelo Estado de Alagoas.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2024
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária e o Estado da Paraíba para os fins que especifica.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.021055/2024-17
OBJETO: Envidar os esforços necessários para criar ambiente e aportar recursos humanos,
financeiros e materiais, para a execução das ações que visam antecipar a campanha de
vacinação para febre aftosa no Estado da Paraíba, para o alcance das condições previstas
pelo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e da obtenção do reconhecimento
nacional de País livre da doença sem vacinação em 2024, conforme as orientações
indicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, de modo a possibilitar a avaliação da
condição sanitária, respeitados os critérios técnicos reconhecidos.
VIGÊNCIA: 31 de maio de 2024, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo.
DATA DAS ASSINATURAS: 13/05/2024.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária,
e João Azevêdo Lins Filho, pelo Estado da Paraíba.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 4/2024
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Agricultura e Pecuária e o Estado de Pernambuco para os fins que especifica.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.021055/2024-17
OBJETO: Envidar os esforços necessários para criar ambiente e aportar recursos humanos,
financeiros e materiais, para a execução das ações que visam antecipar a campanha de
vacinação para febre aftosa no Estado de Pernambuco, para o alcance das condições
previstas pelo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e da obtenção do
reconhecimento nacional de País livre da doença sem vacinação em 2024, conforme as
orientações indicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, de modo a possibilitar a
avaliação da condição sanitária, respeitados os critérios técnicos reconhecidos.
VIGÊNCIA: 31 de maio de 2024, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
a celebração de aditivo.
DATA DAS ASSINATURAS: 04/06/2024.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária,
e Raquel Teixeira Lyra Lucena, pelo Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 5/2024
ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Agricultura e Pecuária e o Estado do Rio Grande do Norte para os fins que especifica.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.021055/2024-17
OBJETO: Envidar os esforços necessários para criar ambiente e aportar recursos
humanos, financeiros e materiais, para a execução das ações que visam antecipar a
campanha de vacinação para febre aftosa no Estado do Rio Grande do Norte, para o
alcance das condições previstas pelo Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e da
obtenção do reconhecimento nacional de País livre da doença sem vacinação em 2024,
conforme as orientações indicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, de modo a
possibilitar a avaliação da condição sanitária, respeitados os critérios técnicos
reconhecidos.
VIGÊNCIA: 31 de maio de 2024, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
DATA DAS ASSINATURAS: 20/05/2024
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária,
e Maria de Fátima Bezerra, pelo Estado do Rio Grande do Norte.