DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Num Empenho: 2024NE000372, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238460, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: UELIKSON BOONE CPF nº ***.751.847-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956464, Nº Processo:
21000019910202411, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
CNPJ nº 95587770000199, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 382.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000450, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238466, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEZAR AUGUSTO BOVINO CPF nº ***.481.709-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955891, Nº Processo:
21000019425202448, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MATIPO CNPJ nº
18385104000127, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.962,85,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 580.037,15, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000067, Valor: R$ 580.037,15, PTRES: 238463, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIO HENRIQUE GARDINGO CPF nº ***.010.046-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956427, Nº Processo:
21000019787202439, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPETINGA CNPJ nº
18092825000149, Objeto: Execução de obras ou serviço de engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 410.148,62, Valor de Contrapartida: R$ 10.148,62, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000370, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA CPF nº ***.687.867-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956750, Nº Processo:
21000021840202461, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA AURORA CNPJ nº
76208859000152, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
446.899,86, Valor
de Contrapartida:
R$ 160.399,86, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000300, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2027, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA CPF nº ***.661.019-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955890, Nº Processo:
21000019423202459, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE INHAPIM CNPJ nº
20905865000104, Objeto: Execução de obras e/ou serviços de engenharia para estradas
vicinais no município de Inhapim/MG, Valor Total: R$ 1.161.274,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.160.074,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2024NE000044,
Valor:
R$
1.160.074,00, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCIO
ELIAS DE LIMA E SANTOS CPF nº ***.087.936-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956335, Nº Processo:
21000020581202451, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE
CNPJ nº 83021873000108, Objeto: Execução de Obras ou serviços de engenharia para
estradas vicinais., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000763, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238474, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI CPF nº ***.519.949-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958460, Nº Processo:
21000026319202411, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEAO CNPJ nº
83009928000164, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia para estradas
vicinais., Valor Total: R$ 338.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000547, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VOLMIR FELIPE CPF nº ***.948.139-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956514, Nº Processo:
21000021877202490, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE CNPJ nº
46634457000159, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 434.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 429.750,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000211, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 238399, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO CPF nº
***.417.138-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957208, Nº Processo:
21000023813202423, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MACIEIRA CNPJ nº
95992020000100, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para estradas
vicinais., Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000536, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDGARD FARINON CPF nº ***.394.499-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957232, Nº Processo:
21000023952202457, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA CNPJ nº
82821216000182, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia para estradas
vicinais, Valor Total: R$ 339.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.750,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000545, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VANDECIR DORIGON CPF nº ***.976.399-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958217, Nº Processo:
21000023595202427, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CASCAVEL CNPJ nº
76208867000107, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR., Valor Total: R$ 1.930.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000540, Valor: R$
1.910.000,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEONALDO
PARANHOS DA SILVA CPF nº ***.725.759-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958222, Nº Processo:
21000019933202426, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAMBORIU CNPJ nº
83102293000145, Objeto: Execução de Obras ou serviços de engenharia para estradas
vicinais., Valor Total: R$ 335.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000533, Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ELCIO ROGERIO KUHNEN CPF nº ***.439.549-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958452, Nº Processo:
21000026260202461, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS CNPJ nº
25224304000163, Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 1.162.074,31, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.160.074,31, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000549, Valor: R$ 1.160.074,31, PTRES: 238463,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GONSALO ANTONIO MENDES DE MAGALHAES CPF nº
***.375.306-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958462, Nº Processo:
21000019896202456, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRANCHITA CNPJ nº
78113834000109, Objeto: Execução de obras e Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais., Valor Total: R$ 382.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 390,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000544, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ELOIR NELSON LANGE CPF nº ***.158.609-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959184, Nº Processo:
21000028486202404, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO
RAMOS CNPJ nº 82892373000189, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia
para Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000755, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238474, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS HENRIQUE DA SILVA CPF nº ***.694.559-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957941, Nº Processo:
21000025181202432, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CALMON CNPJ nº
95949806000137, Objeto: Execução de Obras ou Serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais no Município de Calmon/SC., Valor Total: R$ 297.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000440, Valor: R$ 286.500,00,
PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a
25/06/2026, Data
de Assinatura:
25/06/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HELIO MARCELO OLENKA
CPF nº ***.664.019-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957939, Nº Processo:
21000025172202441, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JUPIA CNPJ nº
01593132000137, Objeto: Execução de Obras ou serviços de engenharia para estradas
vicinais, Valor Total: R$ 239.051,32, Valor de Contrapartida: R$ 301,32, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000534, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VALDELIRIO LOCATELLI DA CRUZ CPF nº ***.207.389-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956445, Nº Processo:
21000019811202430, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SALTO
CNPJ nº 18347419000180, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharia para
Estradas Vicinais no Município de Santa Maria do Salto/MG., Valor Total: R$ 1.575.675,05,
Valor de Contrapartida: R$ 15.600,74, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 1.560.074,31, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000371,
Valor: R$ 1.560.074,31, PTRES: 238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS
VINICIUS SOUZA CARVALHO CPF nº ***.228.446-**.
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