DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
901626. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente:
MUNICIPIO DE
MANDAGUACU, CNPJ
nº 76285329000108.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 495.000,00, Valor de Contrapartida: R$
208.500,00,
Vigência:
26/06/2024
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MAURICIO APARECIDO DA SILVA, CPF nº ***.506.759-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
911199. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO, CNPJ nº
17710476000119. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 455.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 216.250,00, Vigência: 26/06/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura:
09/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: AMAURY DE SA FERREIRA, CPF nº ***.575.726-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911260. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº 28606630000123.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 341.433,33, Valor de Contrapartida: R$ 74.033,33,
Vigência:
26/06/2024 a
31/12/2024.
Data
de Assinatura:
30/11/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº ***.203.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
913864. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL, CNPJ nº 75771204000125. Aditivo
de vigência. Valor Total: R$ 661.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 422.583,33, Vigência:
26/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 27/10/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LAURO DE
SOUZA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.472.819-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
915246. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE MALACACHETA,
CNPJ nº
18404871000136.
Prorrogação de vigência por mais 365 dias. Valor Total: R$ 259.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 78.250,00, Vigência: 26/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
29/10/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: HERMES ADALTO GOMES DA CUNHA, CPF nº ***.701.536-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código
903224. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Dilação do
prazo de vigência para 26/12/2024. Valor Total: R$ 2.495.310,00, Valor de Contrapartida:
R$ 107.810,00, Vigência: 26/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº ***.475.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
912989. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE AZUL, CNPJ nº 18650945000114. Prorrogação
de vigência do convênio 912989/2021. Valor Total: R$ 917.666,67, Valor de Contrapartida:
R$ 58.166,67, Vigência: 26/06/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: PAULO DIAS MOREIRA, CPF nº ***.682.356-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
908126. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE LONTRA, CNPJ nº 25223009000192. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 405.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 166.240,45, Vigência:
26/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DERNIVAL
MENDES DOS REIS, CPF nº ***.070.316-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
908089. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS, CNPJ nº 18457234000128. alteração de
vigência para 31/12/2024. Valor Total: R$ 1.073.000,00, Valor de Contrapartida: R$
595.500,00,
Vigência:
26/06/2024
a 31/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: CLEIDIMAR ZANOTTO, CPF nº ***.426.326-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Fábio
Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023,
publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art
292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o
Regimento Interno da Secretaria-Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa
SENA E LOPES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 25.270.077/0001-02, a
qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia -
SFA/BA, a fim de tomar ciência da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA do Auto de Infração nº 027/3442/BA/2021, lavrado em 04/11/2021, constante
do processo administrativo nº 21012.012562/2021-70.
Fica, a autuada, cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000638/2024-29.
Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 03.977.181/0001-07 - PLATINA MINERAL LTDA. Objeto: Contratação do
fornecimento do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e
as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a
26/06/2029. Valor Total: R$ 46.800,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.003247/2024-25.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 12.751.850/0001-00 - SEGEX SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Serviços
continuados de vigilância patrimonial para a sede da superintendência de agricultura e
pecuária no estado de minas gerais (sfa-mg), com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 708.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.005753/2021-46 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 34/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU- MT. OBJETO: Doação de 29 kit de
irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 29
caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR,
relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 34/2024, em favor do DONATÁRIO, que
se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 24 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de
Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de Salto
do Céu /MT: MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENA DE MULTA
NOTIFICADO: SALLES GREEN FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES BIOLÓGICO E
ORGANOMINERAL
LTDA, com
registro de
estabelecimento
comercial de
produtos
embalados no MAPA, de nº EC MT 001253-0, localizado na Rodovia MT 010 Km 01, à
esquerda, saída para Diamantino, s/nº, no município de São José do Rio Claro/MT, CEP
78.435-000, CNPJ 25.268.762/0002-85. A empresa descrita não funciona no referido
endereço, tendo neste local uma área com um barracão e uma construção em estado de
abandono, sem que se possa localizar nenhuma pessoa que represente a empresa no local,
impossibilitando a entrega do Termo de Notificação de Multa nº MS 20034-1372-9/2024.
MOTIVO: A empresa foi autuada por "produzir e comercializar fertilizantes sem
estar registrada junto ao MAPA como estabelecimento produtor, bem como produzir e
comercializar fertilizante mineral misto sem o respectivo registro de produto", em
inobservância ao disposto no Art. 23, Art. 75, incisos I e IX e Art. 76, inciso I, II, III e XXI,
todos do anexo ao Decreto Federal nº 4.954/04 de 14/01/2004. Os dados estão constantes
nos autos do processo administrativo SEI nº 21026.003734/2023-27. Fica dada a ciência no
ato de publicação deste Edital de Notificação, podendo ser solicitado o Termo de
Notificação citado e o boleto para a quitação da respectiva multa, até 20 dias após a data
de publicação, protocolando na ou encaminhando via correio para, SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DA AGRICULTURA EM MATO GROSSO DO SUL, SITUADA A RUA DOM AQUINO,
2.696, CEP - 79.002-182, CAMPO GRANDE/MS.
Não havendo resposta a este Edital de Notificação no prazo supraestabelecido,
encaminharemos o correspondente processo à Procuradoria da Fazenda Nacional.
Campo Grande, 25 de junho de 2024
MARCELO ASSIS LEMOS
Auditor Fiscal Federal Agropecuário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENA DE MULTA
NOTIFICADO: SALLES GREEN FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES BIOLÓGICO E
ORGANOMINERAL LTDA, sem registro no MAPA, estabelecido como PRODUTOR DE
FERTILIZANTES, localizado na Av. Getúlio Lino de Souza nº 600, bairro da Ponte, no
município de Nortelândia/MT, CEP 78.430-000, CNPJ 25.268.762/0001-02. A empresa
descrita não funciona no referido endereço, tendo neste local outra empresa de
atividade completamente diversa, sem que se possa localizar nenhuma pessoa que
represente a empresa no local, impossibilitando a entrega do Termo de Notificação de
Multa nº MS 20034-1373-9/2024.
MOTIVO: A empresa foi autuada por "produzir e comercializar fertilizantes
sem estar registrada junto ao MAPA como estabelecimento produtor, bem como
produzir e comercializar fertilizante mineral misto sem o respectivo registro de
produto", em inobservância ao disposto no Art. 23, Art. 75, incisos I e IX e Art. 76,
inciso I, II, III e XXI, todos do anexo ao Decreto Federal nº 4.954/04 de 14/01/2004.
Os
dados
estão
constantes
nos 
autos
do
processo
administrativo
SEI
nº
21026.003735/2023-71. Fica dada a ciência no ato de publicação deste Edital de
Notificação, podendo ser solicitado o Termo de Notificação citado e o boleto para a
quitação da respectiva multa, até 20 dias após a data de publicação, protocolando na
ou encaminhando via correio para, SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA AGRICULTURA EM
MATO GROSSO DO SUL, SITUADA A RUA DOM AQUINO, 2.696, CEP - 79.002-182,
CAMPO GRANDE/MS.
Não 
havendo 
resposta 
a 
este
Edital 
de 
Notificação 
no 
prazo
supraestabelecido, encaminharemos o correspondente processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional.
Campo Grande, 25 de junho de 2024
MARCELO ASSIS LEMOS
Auditor Fiscal Federal Agropecuário