DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956171, Nº Processo:
21000021151202457, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SUMIDOURO CNPJ nº
32165706000108, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000139, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 238363, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ELIESIO PERES DA SILVA CPF nº ***.815.817-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.051019/2023-99.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 11.594.621/0001-67 - ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de Bebedouro Tipo Coluna para Garrafão de 20 L cuja demandante é a
Coordenação-Geral de Logística e Institucional, conforme especificações contidas nos
artefatos que compõem o processo, mediante celebração de contrato decorrente da Ata de
Registro de Preços nº 16/2023 deste Ministério.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a
25/06/2025. Valor Total: R$ 13.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2024.
Nº Processo: 21000.034967/2024-41.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 08.250.241/0001-09 - VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
SUB-ROGA-SE a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - SFA/ES, inscrita no CNPJ/MF nº 00396895/0025-00, com sede na Av.
Adalberto Simão Nader, 531, Sala 302 - Bairro Mata da Praia, Vitória/ES - CEP: 29066-310,
nos direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da Agricultura e
Pecuária, no bojo do Contrato nº 26/2024. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato
passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130060. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 21000.030075/2024-71.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 11.239.764/0001-50 - CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS LTDA .
Objeto: SUB-ROGA-SE a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL - SFA/RS, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0031-40, com sede na
Av. Loureiro da Silva, 515, 7º andar, Sala 701 - CEP 90010-420, nos direitos e nas
obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da Agricultura e Pecuária, no bojo do
Contrato nº 20/2024. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº
130005 para a UASG nº 130074. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955850, Nº Processo:
21000018868202411, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS CNPJ nº
76205640000108, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 2.295.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.491,82, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.291.508,18, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000454, Valor: R$ 2.291.508,18, PTRES: 238466,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIS CARLOS TURATTO CPF nº ***.117.629-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955840, Nº Processo:
21000018863202499, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO CNPJ
nº 76282714000100, Objeto: Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 383.684,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.684,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000455, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDILEN HENRIQUE XAVIER CPF nº ***.881.369-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955832, Nº Processo:
21000018834202427, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ CNPJ nº
76950062000126, Objeto: Execução de obras e serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais do Município de Barbosa Ferraz/PR, Valor Total: R$ 1.302.142,50, Valor de
Contrapartida: R$ 12.892,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 1.289.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000463, Valor: R$
1.289.250,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDENILSON
APARECIDO MILIOSSI CPF nº ***.627.079-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955831, Nº Processo:
21000018753202427, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA CNPJ
nº 76205707000104, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000464, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDO ALBERTO CADORE CPF nº ***.805.829-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955827, Nº Processo:
21000018676202413, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PINHAO CNPJ nº
76178011000128, Objeto: Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 882.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 859.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000468, Valor: R$ 859.500,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: VALDECIR BIASEBETTI CPF nº ***.392.079-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955830, Nº Processo:
21000018679202449, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS CNPJ nº
77003424000134, Objeto: Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 508.770,63, Valor de Contrapartida: R$ 31.270,63, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000466, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: OSNEI STADLER CPF nº ***.754.409-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955843, Nº Processo:
21000019197202414, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D ' O ES T E
CNPJ nº 82821174000180, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em
estradas
vicinais, Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000524, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: WILSON TREVISAN CPF nº ***.998.869-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958155, Nº Processo:
21000019156202410, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PAVAO CNPJ nº
18404772000154, Objeto: Execução de obras ou serviços de engenharia em estradas
vicinais., Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000434, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238353, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JANE CARLA PEREIRA DA ROCHA CPF nº ***.290.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
902659. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 27273416000130. Solicitação de prorrogação de vigência para
31/12/2024. Valor Total: R$ 5.183.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 103.759,92, Vigência:
25/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCO
FIOROT, CPF nº ***.391.707-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921668. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE LAMBARI D'OESTE, CNPJ nº 37465408000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 670.000,00, Valor de Contrapartida: 135.200,00, Vigência: 30/12/2021 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 10/06/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955944, Nº Processo:
21000019145202430, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL CNPJ nº
76408061000154, Objeto: Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 781.804,08, Valor de Contrapartida: R$ 304.304,08, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000467, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de Assinatura:
25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ECLAIR RAUEN CPF nº ***.592.259-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955990, Nº Processo:
21000019796202420, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MUNHOZ CNPJ nº
18675934000199, Objeto: Execução de Obras e serviços de engenharia em estradas vicinais
no município de Munhoz/MG, Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000119, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES :
238463, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026,
Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DORIVAL AMANCIO FROES CPF nº ***.151.676-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955972, Nº Processo:
21000019209202401, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS CNPJ nº
18291351000164, Objeto: Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas
Vicinais no Município
de Divinópolis/MG, Valor Total: R$
868.181,82, Valor de
Contrapartida: R$ 8.681,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 859.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000367, Valor: R$
859.500,00, PTRES: 238370, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024
a 25/06/2026, Data de Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GLEIDSON GONTIJO DE
AZEVEDO CPF nº ***.302.986-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955932, Nº Processo:
21000018898202428, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO CAROBA
CNPJ nº 01612441000107, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em
estradas vicinais, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2024 -
R$ 382.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000475, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238466, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026, Data de
Assinatura: 25/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GELSON MAFFI CPF nº ***.715.299-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
910994. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUARIA, CNPJ nº
82951336000102. Prorrogação de vigência para 07/08/2025. Valor Total: R$ 77.144.984,81,
Valor de Contrapartida: R$ 1.543.000,00, Vigência: 25/06/2024 a 31/08/2025. Data de
Assinatura: 07/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDIR COLATTO, CPF nº ***.615.779-**.