DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130094
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21030.004536/2022-31.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA .
Contratado: 03.817.702/0001-50 - VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido
na cláusula segunda do contrato administrativo nº 002/2022,
por mais 12 (doze) meses compreendidos entre 06 de julho de 2024 a 05 de julho de 2025,
no permissivo do art. 57, ii da lei nº 8.666/1993 e suas
alterações posteriores.. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 370.265,01. Data de Assinatura: 08/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 002/2022 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 002/2022, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 06/07/2024 a 05/07/2025, no permissivo do art. 57, II da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do Termo mensal R$-30.855,41, valor do Termo anual
R$-370.265,01, Processo21030.004536/2022-31.
JESUS DE NAZARENO MAGALÃES DE SENA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE 26 DE JUNHO DE 2024
APROVACAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.4362925/2024, protocolado em 28/04/2024 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS NOVAMILK LTDA,
CNPJ nr 23.248.999/0001-98, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de
execucao de 28/04/2024 a 27/04/2027.
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
21026.000515/2024-77.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Consórcio Intermunicipal para o
Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (COINTA) entre os
Municípios de Alcinópolis, Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Figueirão,
Jaraguari, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São
Gabriel do Oeste e Sonora, todos no Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ nº
02.104.328/0001-83. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica dos municípios constituintes do COINTA, para aplicação conjunta
de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Enelto Ramos da Silva-
CPF/MF n° .....177...-72. Presidente do COINTA e Prefeito do Municipal de Sonora.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
21026.001623/2024-67.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Sidrolândia/MS - CNPJ
nº 03.501.574/0001-31. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Sindrolândia/MS, para aplicação conjunta de
ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294.....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Vanda Cristina Camilo -
CPF/MF n° .....072...-15. Prefeita do município de Sidrolândia/MS.
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido
ou
com domicílio
indefinido,
INTIMA o(s)
interessado(s)
abaixo relacionado(s) a
comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou
das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração,
referente(s) à(s) infração(ões) ao Decreto n. 9.013/2017:
17 - BMG ALIMENTOS, CNPJ 10.969.381/0001-75 - AUTO DE INFRAÇÃO Nº
012/5013/2021, DE 15/07/2021. PROCESSO 21050.006899/2021-91.
Publicado este edital o(s) interessado(s) terá(ão) o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do(s) Auto(s) de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas
e
os
processos
terão
continuidade,
independentemente
do
comparecimento do(s) intimado(s).
São José/SC, 26 de junho de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR.
Coordenador Substituto do 9.SIPOA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de
Infração, referente(s) à(s) infração(ões) ao Decreto n. 6.296/2007:
16 - RAÇÕES ESPLANADA EIRELI, CNPJ 06.211.633/0001-96 - AUTO DE
INFRAÇÃO 006/2024/KRSM, DE 10/06/2024. PROCESSO 21050.002540/2024-98.
Publicado este edital o(s) interessado(s) terá(ão) o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do(s) Auto(s) de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento do(s) intimado(s).
São José/SC, 26 de junho de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR.
Coordenador Substituto do 9.SIPOA.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2024 - UASG 135058
Espécie: Nº Processo: 21148.006278/2024-71. Objeto: Aquisição de Licença do Sistema
Operacional Microsoft Windows 11 Professional ESD.1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da
Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Contratação dentro dos limites legais previstos para
aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 25/6/2024.
ERICA MOREIRA TORRES. Gerente Adjunta de Contratações. Ratificação em 25/6/2024.TENISSON
WALDOW DE SOUZA. Superintendente de Serviços Compartilhados. Valor Global: R$ 7.160,40.
CONTRATADA: L GUZZARDI LICITAÇÕES E SERVIÇOS. CNPJ: 29.290.196/0001-88.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato entre a EMBRAPA e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL
LTDA, publicado no Diário Oficial da União nº 154, seção 3, página 5, no dia 14 de agosto
de 2023, onde se lê: Contrato SAIC Nº 22200.23/0013-8, leia-se: Contrato SAIC Nº
34907.23/0054-3; e onde se lê: Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2028, leia-se Vigência:
10/08/2023 a 10/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE BOLSISTA
Espécie: Termo de Compromisso, vinculado ao acordo geral de parceria para apoio à
pesquisa científica e tecnológica agropecuária, transferência de tecnologia e inovação,
celebrado entre Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, registrado no
SAIC/Embrapa sob o nº 10200.19/0051-9, em 14/10/2019. Partes: Embrapa Agroenergia -
CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Letícia Karen dos Santos. Objeto: Permitir à Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global:
Sem ônus. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 07/06/2024.
Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto
de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Letícia Karen dos Santos, Bolsista de inovação.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade, vinculado ao acordo de cooperação
técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº 10200.16/0065-2, em
06/07/2021. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-88 e Heloyanne da
Silva Rodrigues. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade
239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 12/06/2024 a
31/05/2025. Data de Assinatura: 12/06/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-
Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e
Heloyanne da Silva Rodrigues, Bolsista.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, vinculado ao
acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº
10200.16/0065-2, em 06/07/2016. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-
88 e Juliana Cristina Gomes. Objeto: Permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da
Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência:
20/06/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 20/06/2024. Signatários: Alexandre Alonso
Alves - Chefe-Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa
Agroenergia, e Juliana Cristina Gomes, Bolsista.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO - Embrapa Cód. nº 23000.23/0049-2; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal
do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e Rafael S. Silva - ME (Global Serviços)
(CNPJ: 11.453.708/0001-14); Objeto: Em decorrência do Termo Aditivo a Convenção Coletiva
de Trabalho 2024/2024, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, em 08/04/2024,
sob o nº AC000012/2024, com efeitos a partir de 01.01.2024, as partes resolvem repactuar
o valor global da avença, em 6,146% (seis inteiros e cento e quarenta e seis milésimos por
cento), na forma da Seção III, Subseção VI, da Instrução Normativa nº 5, de 26/05/2017, e da
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REPACTUAÇÃO do Contrato, tendo em vista a alteração
de itens relacionados com custos de mão de obra; VALOR MENSAL REPACTUADO: R$
87.393,69 (oitenta e sete mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos);
VALOR GLOBAL REPACTUADO: R$ 1.048.724,32 (um milhão, quarenta e oito mil, setecentos
e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos); Fonte de Recursos: 0100; Data de assinatura:
25/06/2024; Vigência: inicia retroativamente a partir de 01/01/2024; Signatários: Bruno Pena
Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela Embrapa, e Rafael de
Souza Silva (Representante Legal) pela Global Serviços.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI
CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E A
ESTUDANTE ADRIANA SANTOS DA SILVA. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e
Adriana Santos da Silva. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem
prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura
vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria de Alimentos com a finalidade exclusiva
de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pela Orientadora Cristina
Yoshie Takeiti e em conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o
presente Termo, como Anexo I. Data de assinatura: 17/06/2024. Vigência: 01/07/2024
a 20/12/2025. Signatários: Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral, Adelia Ferreira de
Faria Machado, Chefe Adjunto Substituta de Pesquisa e Desenvolvimento e Adriana
Santos da Silva, Estudante.
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