DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da CIBio, ATA de Alteração da CIBio, de 05/03/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição para a destituição de Juliana Borsato e Vanessa Reis Lucas Di Napoli Perez e a
inclusão de Igor Falci Santos e Maria Julia Luvizotto Rodrigues. A composição proposta consta
dos seguintes especialistas: Igor Falci Santos (Presidente), Ligiane Alves Faria de Souza, Maria
Julia Luvizotto Rodrigues, Marycelle Bertelli Berber, Tatiana Romano de Moraes.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.599/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.008950/2024-58
Requerente: Instituto Gonçalo Moniz / Fiocruz Bahia
CQB: 111/99
Endereço: Rua Waldemar Falcão, nº 121, Candeal, Salvador/BA
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Gonçalo Moniz / Fiocruz Bahia, Dr. Diogo Rodrigo de Magalhães Moreira, solicita parecer
para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão
das áreas do Centro de Pesquisa Clínica - CPEC (Obras Sociais Irmã Dulce) para execução
das atividades de avaliação de produto, armazenamento e pesquisa clínica com organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBio
12036606, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00044/2024 publicado no D.O de 2024-06-21, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 22/06/2024 a 22/06/2025. Leia-se: Vigência: 23/06/2024 a
22/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
EDITAL Nº 14 - LNA/MCTI, DE 26 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE PESQUISADOR
O Diretor do LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA (LNA) torna público o
resultado provisório na avaliação de títulos, referente ao concurso público destinado ao
provimento de 5 (cinco) vagas para o cargo de Pesquisador, da Carreira de Pesquisa em
Ciência e Tecnologia.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
1.1 Resultado provisório na avaliação de títulos, na seguinte ordem: número
de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota provisória na avaliação de
títulos.
10001157, Diego Lorenzo de Oliveira, 9.48 / 10001147, Fabio Rafael Herpich,
9.70 / 10001153, Felipe de Almeida Fernandes, 9.00 / 10001036, Felipe Donizeti Teston
Navarete, 10.00 / 10001145, Irapuan Rodrigues de Oliveira Filho, 10.00 / 10001156, Isabel
de Jesus Lima, 6.95 / 10001132, Isabel Regina Guerra Aleman, 10.00 / 10001043, Larissa
Takeda, 7.66 / 10001082, Murilo Marinello Assis de Oliveira, 10.00 / 10001152, Wagner
Schlindwein, 5.01.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO DE
T Í T U LO S
2.1 Os candidatos poderão ter acesso ao espelho de avaliação de títulos e
interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos, das 10 horas do
dia 1º de julho de 2024 às 18 horas do dia 2 de julho de 2024 (horário oficial de
Brasília/DF), 
no 
endereço 
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_pesquisador, por meio do Sistema
Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de
revisão.
2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização do espelho de avaliação de títulos, bem como a interposição de recursos.
2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 01/2023 - LNA/MC TI,
de 9 de outubro de 2023, e suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na avaliação de títulos e de convocação para o envio
da documentação referente ao desempate de notas do resultado geral do concurso (caso haja
candidato empatado) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_pesquisador, na
data provável de 12 de julho de 2024.
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EDITAL CDTN Nº 5/2024
Bolsa de Gestão Estratégica (BGE).
O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz
saber a todos quantos virem o Edital para Concessão de Bolsas pelo CDTN/CNEN, ou dele
tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de um
bolsista para Bolsa de Gestão Estratégica (BGE). As inscrições podem ser feitas entre os
dias 03 a 12 de julho de 2024; encaminhadas ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear, exclusivamente pelo e-mail segre@cdtn.br, tendo como assunto "Edital CDTN
05/2024 - BGE - Inscrição". Este Edital será divulgado de forma completa no Portal do
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear (CDTN), endereço eletrônico
gov.br/cdtn, abas Ensino - Especialização.
AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO
Diretor do CDTN
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 47/2020.
Nº Processo: 01342.003105/2020-64.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar os valores dos itens do Contrato,
conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo, com
base no Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, sendo este acumulado em 12
(doze) meses de 3,14%, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas e condições do
Contrato Original e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de
Apostilamento, com o pagamento retroativo concernente aos meses de Junho de 2023 à
Maio de 2024, no valor de R$ 36.961,56 (trinta e seis mil novecentos e sessenta e um reais
e cinquenta e seis centavos). Vigência: 28/12/2020 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.428.167,63. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do
Contrato nº 02/2022, conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento e amparado
pelo art. 65, inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de
Auxiliar Técnico em Mecânica, Técnico em Metalurgia (Soldagem), Pedreiro, Pintor de
Obras, Encanador (Bombeiro Hidráulico) e Técnico Mecânico em Ar Condicionado
(totalizando 28 postos), apresentando um aumento no percentual do salário base dos
funcionários de 5,00% de acordo com Convenção Coletiva, chegando aproximadamente em
4,82% para o reequilíbrio econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento
retroativo concernente aos meses de Janeiro de 2024 à Abril de 2024, baseando-se no
dissídio da Convenção Coletiva SINDEPRESTEM/SINDEEPRES-2024, no valor de R$ 41.781,11
(quarenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e onze centavos). Vigência: 01/06/2022
a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.997.572,41. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 113202
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 01342.001003/2021-95.
Contratante: 
COMISSAO
NACIONAL 
DE
ENERGIA 
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do
Contrato nº 17/2022, conforme previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento e amparado
pelo art. 65, inciso II, § 8º da Lei nº 8.666/93, devido ao dissídio coletivo das categorias de
Auxiliar Laboratorista e Auxiliar de Técnico de Eletrônico (totalizando 16 postos),
apresentando um aumento no percentual do salário base dos funcionários de 5,00% de
acordo com Convenção Coletiva, chegando aproximadamente em 4,83% para o reequilíbrio
econômico-financeiro do referido contrato, com o pagamento retroativo concernente aos
meses de Janeiro de 2024 à Abril de 2024, baseando-se no dissídio da Convenção Coletiva
SINDEPRESS/SINDEPRETEM-2024, no valor de R$ 18.058,61 (dezoito mil cinquenta e oito
reais e sessenta e um centavos). Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.531.682,13. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90261/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342004735202307. Objeto: Serviço de manutenção, operação e
controle de sistemas de condicionamento do Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN-SP.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90261-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 26/06/2024) 113202-11501-2024NE000001
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2024/01042; Espécie: Contrato nº 20.24.0266.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e NILSON BARBOSA PERISSÉ, CNPJ
nº 39.426.841/0001-09. Objeto: capacitação sobre prevenção e combate ao assédio,
violência laboral e discriminação no trabalho. Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil) reais.
Prazo: 18 (dezoito) meses a contar de sua assinatura. Assinatura em 25/06/2024.

                            

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