DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5019, firmado em 22 de janeiro
de 2021 entre o Ministério das Comunicações (MCOM), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado: Marcos Otávio Bezerra Prates
Edital nº 02/2024
Valor: R$ 120.178,67 (cento e vinte mil cento e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos)
Vigência do contrato: 25/06/2024 a 25/10/2024
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 138/2024/SEI-MCOM
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as
entidades abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com
redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967. A entidade poderá solicitar vistas processuais junto ao Espaço do Radiodifusor - ESRAD desta Pasta. O representante legal
ao solicitar vista processual, deverá apresentar documentos legais com foto por meio do serviço de Protocolo Digital do MCom, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/mcom/
>> Serviços >> Protocolo Digital do MCom. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/. A
defesa deverá ser encaminhada por meio do serviço de Protocolo Digital do MCom. Excepcionalmente, para as entidades do serviço de radiodifusão comunitária, a documentação poderá
alternativamente ser encaminhada por correspondência postal a esta Coordenação-Geral, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 3º andar - 70044-900 - Brasília/DF.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53115.024006/2023
.Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Tuneiras do Oeste
.Tuneiras do Oeste
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 11869 /2024/MCOM, DE 09/04/2024.
. .53115.000355/2023
.Rádio Alternativa de Difusão Ltda
.Chapada dos Guimarães
.MT
.FM
.Of. nº 30321 /2023/MCOM, DE 06/12/2023.
. .53115.026127/2023
.Rádio Jainara Ltda
.Bacabal
.MA
.FM
.Of. nº 36572 /2023/MCOM, DE 14/12/2023.
. .53115.034398/2023
.Rádio Planalto de Medeiros Neto Ltda
.Medeiros Neto
.BA
.FM
.Of. nº 14839 /2024/MCOM, DE 30/04/2024.
Em 26 de junho de 2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 124/2022.
Nº Processo: 53500.015692/2022-30.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 26.415.117/0001-20 - ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Nº do processo: 53500.111992/2023-20;
espécie: termo aditivo ao contrato nº 124/2022 n. 01/2024, que entre si celebram a
agência nacional de telecomunicações e a empresa rocha bressan engenharia industria e
comercio ltda. - cnpj nº 26.415.117/0001-20. Objetos: a prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 124/2022 - anatel, pelo período de 4 (quatro) meses, de 01/07/2024 a
31/10/2024; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 01/07/2024 a
31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 363.775,52. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 89/2020.
Nº Processo: 53500.049061/2019-19.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Repactuação de
preços do contrato nº 89/2020, a partir de 01/01/2024, devido à homologação da cct
df000012/2024, referente ao período de 01/01/2024 a 26/07/2025.. Vigência: 27/07/2020
a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.966.520,60. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 15/2024. Data de Assinatura: 26/06/2024. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatário: PROGRAMANDO O FUTURO, inscrito no CNPJ sob nº
05.014.680/0001-16. Objeto: Doação de bens móveis com o exclusivo fim e uso de
interesse social. Processo: 53542.001270/2023-71. Fundamento Legal: art. 76, inc. II, "a",
da Lei nº 14.133/21, Dec. nº 9.373/2018, com redação alterada pelo Decreto nº
10.340/2020, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº
11, de 29/11/2018, Instrução
Normativa SAP/PR nº 205/1988, Portaria ME nº 232/2020, Portaria/SAF nº 221/2019,
Norma de Governança aprovada pela Resolução Interna ANATEL nº 214/2023. Signatário
pela Doadora: Paulo Aurelio Pereira da Silva, pelo Donatário: Fábio Oliveira Paiva.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A - TELEBRAS
CNPJ: nº 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2023/04328.
Contrato n° TLB-CTR-2024/00044
Data de Assinatura: 20/06/2024.
Contratada: MEGA INFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA.
CNPJ/MF: 07.525.262/0001-19
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de documentos de
engenharia,
fornecimento
de
materiais
e
construção
extraordinária
de
rede
metropolitana aérea e/ou subterrânea no município de Goiânia GO.
Valor total: R$ 43.372,28 ( quarenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos)
Vigência: 20/06/2024 até 18/09/2024.
Fundamentação Legal: inciso I, do art. 114 do Regulamento de Licitações e Contratos
- RELIC TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação
complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: NAURO LUIZ SCHEUFLER (Diretor Técnico-Operacional) e ANDRE CHAGAS
LEITE DA FONSECA (Gerência de Engenharia de Redes e Plataformas), p/ Contratada: Antonio
Prudentede Almeida Neto (Representante Legal) e Arlindo Bezerra Alves (Testemunha).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº TLB-EDT-2024/00006
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que
fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº TLB-EDT-2024/00006 processo
n° TLB-PRO-2024/01936 cujo objeto é a contratação de consultoria especializada em
avaliação patrimonial, com vistas a adequação dos prazos de vida útil e do valor residual e
aplicação do teste de recuperabilidade (impairment test), conforme Termo de Referência,
Anexo A deste Edital, com abertura marcada para o dia 15/07/2024, às 10:00 horas. O edital
poderá ser consultado e obtido no sítio da TELEBRAS, www.telebras.com.br, no Comprasnet,
www.gov.br/compras/pt-br, e no Edifício Sede da TELEBRAS, SIG Quadra 04 - Bl. 'A' - Salas
201 a 224 - Edifício Capital Financial Center - Brasília / DF, telefone: (61) 2027-1316.
Brasília, 26 de junho de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FACANHA
Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/09657
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2022/00036
Data de Assinatura:25/04/2024
Apostilado: EMPRESA FOX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ nº 05.132.168/0001-74,
Objeto: Repactuação retroativa a janeiro de 2024, para alterar o valor mensal estimado do
CONTRATO de R$ 2.793,47 (dois mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e sete
centavos) para o valor mensal estimado de R$ 2.905,94 (dois mil, novecentos e cinco reais
e noventa e quatro centavos)
Signatários: ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR (Gerente Escritório Regional de Fortaleza) e
LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO (Diretor Comercial), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: 40.176.198 ALILIAN ALVES DE OLIVEIRA MARTINS, CNPJ 40.176.198/0001-83.
Endereço: R PROFESSORA SILVANA, 460 - CALIFORNIA - BELO HORIZONTE/MG. Assinado
em: 18/06/2024.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto: prestação de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
Empresa: 54.216.223 LORENA KATLYN DE OLIVEIRA PIRES, CNPJ 54.216.223/0001-10.
Endereço: R SAO ROMULO, 66 - PAULO VI - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em:
21/06/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 254/2024 Data da Assinatura: 10/06/2024 Nome do
Convenente: Município de AC POCRANE - Nome da AGC: BOM RETIRO DE POCRANE-
Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de AGC BOM RETIRO DE POCRANE, pertencente ao
Município de AC POCRANE, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria
de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90;
§ 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015,
do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência
legislativa,
no
que
couber,
o Decreto
n.º
6.170/07
e
a
Portaria
interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
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