DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO, vem por meio desta, notificar
a empresa CRV AUTOMÓVIES LTDA, CNPJ 20.799.718/0001-05, situada na Avenida Juscelino
Kubistschek, n° 2160, Jardim América, Foz do Iguaçu-PR, inscrição imobiliária n°
10129074400058, cujo o representante é o Sr ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, nos
seguintes termos discriminados abaixo, no âmbito do Processo Administrativo NUP:
65314.004486/2024-42, Portaria n º 029 - Sind/C Jus/34º BI Mec, de 9 de maio de 2024:
notifico Vossa Senhoria que o Sr Cel FELIPE RIMOLO COSENDEY, Comandante do 34º
Batalhão de Infantaria Mecanizado, determinou a instauração de sindicância para verificar
se os fatos relatados são suficientes para fins de rescisão do contrato, bem como, apurar
as possíveis dívidas relacionadas aos pagamentos das parcelas devidas a título de
pagamento mensal, taxas e tributos federais/ estaduais/ municipais, e dívidas devidas às
concessionárias prestadoras de serviços do Município de Foz do Iguaçu (COPEL e
SANEPAR), todas essas, vinculadas ao imóvel da União e de inteira responsabilidade da
empresa, conforme previsto no Contrato e legislação vinculante, e decorrentes do suposto
abandono do imóvel, pelo arrendatário, a empresa CRV AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ
20.799.718/0001-05, conforme previsão no contrato de arrendamento n° 01/2015 e
legislação vinculante; e oportunizar a arrendatária o exercício do contraditório e ampla
defesa constitucional, conforme Portaria n º 029 - Sind/C Jus/34º BI Mec, de 9 de maio de
2024, do Comandante do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, na qual o Sr ANDERSON
RODRIGUES DA SILVA, representante da empresa CRV AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ
20.799.718/0001-05, se figura como sindicado, razão pela qual lhe é facultada, a partir da
data de publicação deste documento, vista dos respectivos autos, na Seção de Veteranos
e Pensionistas do 34º BI Mec, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por
intermédio de advogado constituído, apresentar suas alegações finais, no prazo de cinco
dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital. Outrossim, informo que
foram realizadas diligências no endereço fixo na Rua Belo Horizonte, nº 248, Bairro Jardim
das Laranjeiras, Foz do Iguaçu-PR, constante no contrato de arrendamento n° 01/2015, na
sua 6º Alteração e Consolidação Contratual, de 25 de abril de 2023, não obtendo êxito, o
que se configura o caso de interessado com domicílio indefinido, fato que motivou a
intimação ser efetuada por meio de publicação oficial. Diante do exposto o representante
legal poderá comparecer ou se fazer representado por procurador legalmente constituído
no endereço situado à Avenida República Argentina, nº 593, Centro, Foz do Iguaçu-PR, CEP:
85851-200, de segunda a quinta-feira, no horário das 10:00 às 16:00 horas e sexta-feira das
08:00 às 11:00 horas, se assim entender pertinente e que haverá a continuidade do
processo independentemente do comparecimento.
Foz do Iguaçu-PR, 26 de junho de 2024.
FELIPE RIMOLO COSENDEY - Cel
Ordenador de Despesas
FELIPE RIMOLO COSENDEY - Cel
Ordenador de Despesas
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160366
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 64548.002500/2022-03.
Inexigibilidade. Nº 8/2022. Contratante: 13 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA .
Contratado: 39.676.974/0001-25 - FRANCIELE CUNHA DE LIMA HORBACH. Objeto: Renovar
a vigência do contrato.. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 83.116,80. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
1º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160250
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 64496.009211/8202-11.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: 1 BATALHAO DE COMUNICACOES. Contratado:
23.586.724/0001-64 - RCCS10 VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo:
prorrogação de vigência e acréscimo de 25% no valor total do contrato. Vigência:
25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.562,67. Data de
Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 160220
Processo nº 64328.000657/2024-42. Dispensa de Licitação nº 90012/2024. Contratante:
COMISSAO
REGIONAL
DE
OBRAS/5. Contratada:
02.579.518/0001-57
-
TERRASSIS
SANEAMENTO E MND LTDA. Objeto: Adequação da Infraestrutura Hidrossanitária da 14ª
Companhia de Engenharia de Combate, em Tubarão/SC. Fundamento Legal: Lei 14.133 /
2021 - Artigo 28 - Inciso 1. Vigência: 10/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total: R$ 667.249,60.
Data de Assinatura: 10/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 160220
Processo nº 64328.002878/2023-74. Concorrência nº 90001/2024. Contratante: COMISSAO
REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 22.596.899/0001-90 - ENGETEC CONSTRUÇÕES E
INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Construção do Posto de Abastecimento e Fosso
de Lubrificação e Lavagem (PALL) do 26º GAC, em Guarapuava-PR. Fundamento Legal: Lei
14.133 / 2021 - Artigo 28 - Inciso 1. Vigência: 03/06/2024 a 19/08/2025. Valor Total: R$
1.958.900,00. Data de Assinatura: 03/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 160220
Processo 
nº 
64328.000676/2024-79. 
Concorrência 
nº 
90002/2024. 
Contratante:
COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 10.920.074/0001-08 - STECKERT
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Construção de Usina Fotovoltaica 28º Grupo de Artilharia de
Campanha, em Criciúma/SC. Fundamento Legal: Lei 14.133 / 2021 - Artigo 28 - Inciso 1.
Vigência: 24/06/2024 a 11/02/2025. Valor Total: R$ 255.000,00. Data de Assinatura:
24/06/2024.
1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160447
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 65307.007430/2021-96.
Inexigibilidade. Nº
25/2021. Contratante:
1 BATALHAO
FERROVIARIO. Contratado:
***.524.609-** - FABRINA BIANCHINI. Objeto: Continuidade na prestação de serviços de
saúde em acupuntura e psicologia, aos beneficiários do fundo de saúde do exército
brasileiro e seus dependentes, conforme edital de credenciamento 0001/2020.. Vigência:
04/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.000,00. Data de
Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160447
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 65307.007457/2021-89.
Inexigibilidade. Nº
27/2021. Contratante:
1 BATALHAO
FERROVIARIO. Contratado:
***.453.799-** - PATRICIA DE BARROS. Objeto: Continuidade na prestação de serviços de
saúde em psicologia, aos beneficiários do fundo de saúde do exército brasileiro e seus
dependentes, conforme edital de credenciamento 0001/2020. Vigência: 01/06/2024 a
31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.000,00. Data de Assinatura:
31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160447
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 65307.007732/2021-64.
Inexigibilidade. Nº
42/2021. Contratante:
1 BATALHAO
FERROVIARIO. Contratado:
***.793.409-** - PAULO CESAR RIBEIRO. Objeto: Continuidade na prestação de serviços de
saúde em odontopediatria, aos beneficiários do fundo de saúde do exército brasileiro e
seus dependentes, conforme edital de credenciamento 0001/2020. Vigência: 01/06/2024 a
31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.000,00. Data de Assinatura:
31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160447
Número do Contrato: 56/2021.
Nº Processo: 65307.008322/2021-31.
Inexigibilidade. Nº
56/2021. Contratante:
1 BATALHAO
FERROVIARIO. Contratado:
***.646.029-** - PAULINO GRANZOTTO. Objeto: Continuidade na prestação de serviços em
urologia, aos beneficiários do fundo de saúde do exército brasileiro e seus dependentes,
conforme edital de credenciamento 0001/2020. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 160447
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 65307.007753/2021-80.
Inexigibilidade. Nº
44/2021. Contratante:
1 BATALHAO
FERROVIARIO. Contratado:
***.192.039-** - ROBERTA GEVAERD -. Objeto: Continuidade na prestação de serviços de
saúde em odontologia, aos beneficiários do fundo de saúde do exército brasileiro e seus
dependentes, conforme edital de credenciamento 0001/2020. Vigência: 01/06/2024 a
31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.000,00. Data de Assinatura:
31/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024).
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
8º BATALHÃO LOGÍSTICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Solicitacao de Comparecimento
O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico
(SFPC/8 B Log), solicita que o Sr. Fabio dos Santos Pinto, CPF 011.***.***-79, na condicao
de processado, compareca as instalacoes do SFPC/8 B Log, na Avenida Bento Goncalves,
3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-feira, no horario das 13h00 as
16h00, ou, na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber a solucao do
processo administrativo sancionador, instaurado atraves da Portaria de PAS n 012-
S1.Justica/8 B Log, do Chefe da Secao de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo
Batalhao Logistico. Tal notificacao deve-se ao fato de o processado encontrar-se em lugar
incerto e não sabido durante tentativas de entrega de oficio. O processado tem o prazo de
10 (dez) dias uteis contados desta publicacao, para apresentar Recurso Administrativo, caso
queira, em observancia ao disposto no art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 5, da Portaria
42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020.
Porto Alegre/RS, 26 de junho de 2024
Ten Cel Miguel Medeiros Vianna
Cmt OM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Solicitacao de Comparecimento
O Servico de Fiscalizacao de Produtos Controlados do Oitavo Batalhao
Logistico (SFPC/8 B Log), solicita que o Sr. Thiago Rafael Bitencourt Serrano, CPF
834.***.***-15, na condicao de processado, compareca as instalacoes do SFPC/8 B Log,
na Avenida Bento Goncalves, 3156, Partenon, Porto Alegre/RS, de segunda a quinta-
feira, no horario das 13h00 as 16h00, ou, na sexta-feira, das 08h30min as 11h30min,
a fim de receber a solucao do processo administrativo sancionador, instaurado atraves
da Portaria de PAS n 011-S1.Justica/8 B Log, do Chefe da Secao de Fiscalizacao de
Produtos Controlados do Oitavo Batalhao Logistico. Tal notificacao deve-se ao fato de
o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de entrega
de oficio. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias uteis contados desta publicacao,
para apresentar Recurso Administrativo, caso queira, em observancia ao disposto no
art. 44, da Lei 9.784/1999 e no art. 5, da Portaria 42-COLOG, de 27 de fevereiro de
2020.
Porto Alegre/RS, 26 de junho de 2024
Ten Cel Miguel Medeiros Vianna
Cmt OM