DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com
personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS nº 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF: 26.461.699/0493-50, na forma do
artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 e dos artigos 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e
Contratos 
-
RLC, 
disponível
em 
https://www.conab.gov.br/images/
arquivos/normativos/10000_
sistema_institucional/10.901_regulamento_de_licitacoes_e_contratos.pdf e demais normas
complementares aplicáveis, torna público que estará credenciando pessoas jurídicas, para a
prestação de serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e/ou associações médicas para
prestação de serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas), nas
áreas de assistência médica, paramédica, ambulatorial e hospitalar; odontológica, e exames
complementares.
O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da
assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos discriminados no
Termo de Referência e demais disposições constantes no presente Edital, disponível em
https://www.conab.gov.br/index.php/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento,
contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES COMERCIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Leilão Conab de Compra de Produtos Diversos
A Conab realizará no próximo dia 03/07/2024 (terça-feira), os leilões objeto dos
Avisos n°s 65 (compra de 156.270 kg de arroz beneficiado polido longo fino tipo 1), 66
(compra de 5.160 unidades de óleo de soja refinado de 900 ml), 67 (compra de 31.254 kg
de macarrão espaguete com sêmola), 68 (compra de 20.787 kg de carne bovina salgada e
dessecada - ponta de agulha (charque)), 69 (compra de 10.320 kg de farinha de trigo
enriquecida, tipo 1), e 70 (compra de 15.627 kg de erva mate para tereré). Para a
habilitação e maiores informações, inclusive obter cópias dos respectivos avisos de
compras, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da
Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais, credenciadas pela Conab, conforme relação
disponível no portal da Conab www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente da Superintendência de Operações Comerciais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do aviso de inexigibilidade de Licitação nº 290/2024 e nº
291/2024 - UASG 550005 publicado na edição 121 do Diário Oficial da União no dia
26/06/2024, seção 3, página 36, onde se lê: nº 90.217/2024 e 90218/2024. leia-se:
290/2024 e 291/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Espécie: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convenente no
Convênio - Transferegov nº 904135/2020 (Processo nº 71000.050399/2020-70).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) no Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio
firmado pela União, por intermédio do então Ministério da Cidadania e a Secretaria de
Estado da Agricultura do Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe.
VALOR: R$ 1.661.520,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil e quinhentos e vinte reais)
DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que
servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. O credenciamento somente se
efetivará após parecer favorável da área responsável da Conab e da assinatura do Contrato de
Credenciamento.
Período: A apresentação dos documentos dar-se-á entre no período compreendido
entre 09 de julho de 2024 a 09 de julho de 2025, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h,
mediante preenchimento da MINUTA DE CARTA DE APRESENTAÇÃO - ANEXO V, do TERMO DE
REFERÊNCIA - TR, desde que atendido todos os requisitos do referido Termo de Referência.
Local: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/SE, sito em Rua Senador
Rollemberg 217, São José - Aracaju-SE. CEP 49.015-120 ou pelo e-mail: se.seade@conab.gov.br.
A documentação poderá ser enviada digitalizada para o e-mail: se.seade@conab.gov.br ou
luciana.vieira@conab.gov.br.
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
Superintendente Regional em Sergipe
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO Nº 20/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os
interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a
tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação
deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido
o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante
relação abaixo. Curitiba, 21 de junho de 2024.
.
.Processo
.Auto de infração
.Razão Social
.CNPJ/CPF
.
.1398/23
.6001130017637
.ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
.17.517.958/0001-57
.
.1453/23
.6001130017714
.ALL BRASIL COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
.17.517.958/0001-57
.
.1673/21
.2549019
.ANGELICA TATIELE TEODORO ALMEIDA
.20.294.734/0001-38
.
.775/21
.1988137
.BECK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.02.552.557/0001-60
.
.1064/21
.1988378
.FERNANDO YOSHIRO NEGUISHI
.08.521.124/0001-24
.
.5722/19
.2547228
.J.E CITRUS LTDA
.27.548.016/0001-90
.
.1112/20
.6001130015717
.SJR JEANS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.10.389.174/0001-41
.
.5780/19
.6001130015130
.SJR JEANS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
.10.389.174/0001-41
.
.1583/23
.6001130017752
.UNIAO FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
.11.248.071/0001-24
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO
Diretor/Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 21/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade
deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação,
via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU
(Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do
INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade
de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito
será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta
Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo.
Curitiba, 21 de junho de 2024.
.
.Processo
.Nome ou Razão Social
.C P F/ C N P J
.R$ MULTA
.
.3842/18
.DROGARIA ULTRA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
.29.270.910/0001-76
.1.747,20
.
.1130/19
.ENIO ALCIDES DALTOE
.16.987.949/0001-67
.1.152,00
.
.3855/18
.EDSON LUIS ULLMANN
.034.XXX.XXX-10
.1.152,00
.
.3142/19
.GOLF FIOS E CABOS LTDA
.09.552.684/0001-09
.50.000,00
.
.2184/19
.JISMÁRIO LOPES LIMA
.034.XXX.XXX-47
.2.284,80
.
.4143/19
.LUIS ADRIANO RODRIGUES DA SILVA
.986.XXX.XXX-15
.2.284,80
.
.5790/19
.LUCIANO AIT
.07.657.797/0001-43
.1.747,20
.
.2678/19
.SHOHEL RAMA
.21.067.130/0001-11
.579,18
CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO