DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700043
43
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em processo seletivo, que o(a) Senhor(a)___________________________________________________________________________, portador(a)
do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s),
auditivo(s),
visual(is), 
intelectual(is)
ou
psicossocial(is)/mental(is)___________________________________________________________________________________________________________________________________, CID-10
________________, 
que 
resulta(m) 
no 
comprometimento 
das 
seguintes 
funções/funcionalidades
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Informo,
ainda, 
a
provável 
causa
do
comprometimento_______________________________________________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional
e psicólogo)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.023944/2023-68.
Dispensa Nº 90029/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO.
Contratado: 46.089.683/0001-04 - C&M COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de locação de empilhadeira elétrica patolada, 1.600 kg ou qualidade equivalente ou
superior, incluindo assistência técnica, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total: R$ 50.268,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 115/2021.
Nº Processo: 23034.026788/2021-25.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato
n.º 115/2021, com início dos efeitos financeiros a partir de 1º/01/2024, conforme planilhas de custos e formação de preços anexadas a este instrumento.. Vigência: 06/11/2021 a
06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.789.496,32. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 138/2023.
Nº Processo: 23034.010067/2023-65.
Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Fica alterado o nome empresarial no contrato n.º
138/2023, conforme abaixo:
onde se lê:
REAL JG FACILITIES LTDA
leia-se:
REAL JG FACILITIES S/A
Vigência: 16/10/2023 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.296.616,90. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa
Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de
transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir:
. . Responsável
. CNPJ/CPF
. Condição do notificado
. Programa
. Termo e Ano
. Unidade
. . Antônio Claudio Pinheiro
. xxx.529.303-xx
. Ex-Prefeito do município de Araçoiaba - CE
. PAR
. 32772/2014
. CO O P C
. . Paulo Cesar dos Santos
. xxx.660.583-xx
. Ex-Prefeito do município de Amontada - CE
. PAR
. 201600637
. CO O P C
. . Vicente Alves Guedes
. xxx.953.526-xx
. Ex-Prefeito do município de Itambacuri - MG
. PAR
. 18061/2013
. CO O P C
. . Ema Flora Barboza de Souza
. xxx.014.483-xx
. Ex-Prefeito do município de Luzilândia - PI
. PAR
. 29916/2014
. CO O P C
. . Jose Carlos de Almeida Junior
. xxx.163.693-xx
. Ex-Prefeito do município de Cururupu - MA
. PAR
. 201302638/2013
. CO O P C
. .
Paulo Cezar de Sousa Martins
. xxx.950.573-xx
. Ex-Prefeito do município de Campo Maior - PI
. PAR
. 29889/2014
. CO O P C
. .
José de Ribamar Carvalho
. xxx.141.303-xx
. Ex-Prefeito do município de Campo Maior - PI
. PAR
. 29889/2014
. CO O P C
. .
Paulo Cezar de Sousa Martins
. xxx.950.573-xx
. Ex-Prefeito do município de Campo Maior - PI
. P AC 2
. 4025/2013
. CO O P C
. .José de Ribamar Carvalho
. xxx.141.303-xx
. Ex-Prefeito do município de Campo Maior - PI
. P AC 2
. 4025/2013
. CO O P C
. .José Ramiro Teixeira Junior
. xxx.196.223-xx
. Ex-Prefeito do município de Tamboril - CE
. P AC 2
. 9906/2014
. CO O P C
. .Joaz Oliveira Mendes da Silva
. xxx.242.554-xx
. Ex-Prefeito do município de Extremoz -RN
. P AC 2
. 9852/2014
. CO O P C
. .Cleomaltina
Moreira Monteles
. xxx.435.353-xx
. Ex-Prefeito do município 
de Anapurus - MA
. PAR
. 3628/2012
. CO O P C
. . Marcio Regino Mendonca Weba
. xxx.441.103-xx
. Ex-Prefeito do município de Araguana- MA
. PAR
. 3629/2012
. CO O P C
. . Arnobio Rodrigues Dos Santos
. xxx.963.442-xx
. Ex-Prefeito do município de Centro Novo do Maranhão -
MA
. PAR
. 3641/2012
. CO O P C
. . José Lopes 
de Albuquerque
. xxx.004.934-xx
. Ex-Prefeito do município de Atalaia -PA
. PAR
. 201300616
. CO O P C
. . Olinaldo Barbosa 
da Silva
. xxx.880.642-xx
. Ex-Prefeito do município de Aveiro - PE
. PAR
. 22301/2013
. CO O P C
. . Tatiana Lundgren Correa 
de Oliveira
. xxx.346.744-xx
. Ex-Prefeito do município de Conde - PB
. PAR
. 10079/2012
. CO O P C
. . Maurilio Gomes da Cunha
. xxx.715.991-xx
. Ex-Prefeito do município de
Ourilandia do Norte - MT
. P AC
. 07272/2013
. CO O P C
. . Manoel Helio Alves de Paula
. xxx.215.775-xx
. Ex-Prefeito do município de Guajará - AM
. PAR
. 3050/2012
. CO O P C
. . Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus De Oliveira
. xxx.715.167-xx
. Ex-Prefeito do município de
Campos dos Goytacazes - RJ
. PAR
. 22693/2013
. CO O P C
. . Agmon Leite da Costa
. xxx.334.301-xx
. Ex-Prefeito do município de Avelinópolis - GO
. PAR
. 6148 /2012
. CO O P C
. . Ari Paula Botelho
. xxx.279.503-xx
. Ex-Prefeito do Município de Caridade - CE
. PAR
. 3320/2012
. CO O P C
. . Delmar Barros da Silveira Sobrinho
. xxx.678.903-xx
. Ex-Prefeito do Município de Nova Olinda
do Maranhao - MA
. PAR
. 3668/2012
. CO O P C
. . Glauber Barbosa Castro
. xxx.608.943-xx
. Ex-Prefeito do Município de Morada Nova - CE
. P AC 2
. 6499/2013
. CO O P C
. . Jadson Lobo Rodrigues
. xxx.231.643-xx
. Ex-Prefeito do município de São João do Caru - MA
. Educação Infantil
- Apoio
Suplementar
. 2013
. CO O P C
. . Espólio do Sr. Manoel José Alves Pereira
. xxx.712.802-xx
. Ex-Prefeito do município de Laranjal do Jari - AP
. PAR
. 8165/2012
. CO O P C
. . Espólio do Sr. Norberto Moreira Rocha
. xxx.441.553-xx
. Ex-Prefeito do município de Santa Quitéria do Maranhão -
MA
. MP
. 815/2017
. CO O P C
. . Espólio do Sr. Josival Júnior de Souza
. xxx.189.934-xx
. Ex-Prefeito do município de Santa Quitéria do Bayeux -
PB
. P AC 2
. 3638/2012
. CO O P C
. . Espólio do Sr. Expedito Pereira de Souza
. xxx.478.814-xx
. Ex-Prefeito do município de Santa Quitéria do Bayeux -
PB
. P AC 2
. 3638/2012
. CO O P C
. . Espólio do Sr. Antônio Lima de Araújo
. xxx.121.964-xx
. Ex-Prefeito do Município de Olho D' Água Grande - AL
. PLANO DE AÇÃO ARTICULADA
EDUC.BÁSICA- PAR/PDE
. 703030/2010
. CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
Dado e passado nesta Cidade de Brasília-DF, aos 26/06/2024.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas