DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
tombamento: nº 347.614-1, avaliados no valor total de R$ 36.290,00 (trinta e seis mil e
duzentos e noventa reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 154, de 08 de
abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000599/2024-11-e.
DATA DE ASSINATURA: 23/04/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente
Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Washington Luiz Couto dos Santos, Procurador.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000936/2024-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0210.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Palmares, CNPJ: 10.212.447/0001-88, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 20 (vinte) caixas d'água de 5.000 mil litros avaliadas no valor total de
R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais), pertencentes à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 315, de 6 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000936/2024-71-e. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José
Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000836/2024-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0180.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Serra Talhada, CNPJ: 10.282.945/0001-05, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 3 (três) retroescavadeiras, XC870BR-l SKD, tombamentos nº
360.665-0,
nº
360.668-1,
nº
360.671-5,
CHASSI:
XUG08703PRPA02428,
CHASSI:
XUG08703PRPA02431, XUG08703CRPA02434, avaliadas no valor total de R$ 1.115.733,00
(um milhão, cento e quinze mil e setecentos e trinta e três reais), pertencentes à
CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 280, de 23 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva
da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.000836/2024-44-e. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2024.
ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR
e Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000776/2024-60-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0171.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
munícipio de Sirinhaém, CNPJ: 10.292.209/0001-20, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 244.697-4; 1 (um) trator
agrícola, YTO, MODELO EX 854, 75 CV, tombamento: 321.414-1 ; 1 (um) arado reversível,
tombamento nº 309.679-6, avaliados no valor total de R$ 212.466,09 (duzentos e doze mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e nove centavos), pertencente à CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 295, de 27 de maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000776/2024-60-e. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Camila
Machado Leocadio Lins dos Santos, Prefeita.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2024
PROCESSO: 59530.001805/2023-20-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90003/2024, que tem por objeto Execução
dos serviços e fornecimento de materiais, equipamentos e implementos relativos à
implantação de 70 unidades do "SISTEMINHA" - Sistema Integrado para Produção de
Alimentos - em comunidades rurais difusas localizadas em municípios da área de atuação
da CODEVASF no estado de Pernambuco, através de constituição de Sistema de Registro de
Preços - SRP, que foi considerada vencedora a proposta da empresa: DAMCOM
DAMASCENO
CONSTRUCOES E
COMERCIO
LTDA, inscrita
no
CNPJ
sob o
nº
04.644.733/0001-10, para o item 1, pelo maior desconto de 14,04%, ficando seu valor
global de R$ 2.252.390,70 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e
noventa reais e setenta centavos), conforme documentos de realização do Pregão
Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 26 de junho de 2024.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000429/2024-18. Contrato 4.0016.00/2024. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ
nº
00.399.857/0001-26.
CONTRATADA:
Ramac
Engenharia
Ltda,
CNPJ
nº
07.178.126/0001-08. OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, por dispensa de
licitação para prestação do serviço de condução de veículos pertencentes a frota da 4ª
Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba, CODEVASF - 4ª/SR, no Estado de Sergipe, por um período de 02(dois)
meses. RECURSOS: Programas de Trabalho 15.144.2317.00SX.0028 (Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Regional no Estado de Sergipe), ND 449037, PTRES 241108 e 241092,
ambos na fonte 1000, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, em
Sergipe. Data da Assinatura: 21/06/2024. Assinam: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Jorge Celestino da Silva Júnior/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001754/2021-55. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.246.00/2021,
firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa IFC Engenharia Ltda,
CNPJ nº 22.336.152/0001-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência dos serviços por 180
(cento e vinte) dias, incluindo o prazo de execução, passando seu vencimento para 21/02/2025;
readequação da Planilha Orçamentária com acréscimo de R$ 510.124,55 (quinhentos e dez mil,
cento e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), correspondendo a 33,02% (trinta e
três vírgula zero dois por cento) do valor inicial, decréscimo de R$ 510.132,56 (quinhentos e dez
mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), correspondendo a 33,02% (trinta e
três vírgula zero dois por cento) do valor inicial, passando ao valor do contrato de R$
1.544.980,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais),
para R$ 1.544.971,99 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e
um reais e noventa e nove centavos), além de aprovar novo cronograma físico-financeiro e
ratificar as demais cláusulas e condições. RECURSOS: Sem dotação a empenhar e sem
necessidade de dotação estimada para o exercício. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024.
ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Mucio Felipe
Ramos Coelho/Contratada.
EXTRATO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001241/2020-63. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.236.00-
2020, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 01/04/2024, firmado entre a
CODEVASF e a empresa D2M Engenharia Ltda, CNPJ 26.773.257/0001-70, que tem por objeto
a Execução de serviços de pavimentação granítica, em paralelepípedo, no município de
Lagarto no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 13/06/2024.
Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVAS F.
EXTRATO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001998/2021-38. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.239.00-
2021, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01/06/2024, firmado entre a CODEVASF e a
empresa Camel Empreendimentos e Construções LTDA., CNPJ nº 05.325.897/0001- 47, que
tem por objeto a Execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ), nos municípios de Nossa Senhora de Lourdes
(execução de 5.931,67m²) e Pedra Mole (execução de 5.931,67m2), ambos na área de
atuação da 4ª
Superintendência Regional da CODEVASF -
Estado de Sergipe.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 25/06/2024.
Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000207/2024-03. Termo de Doação nº 04.0029.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação Comunitária Família
Agrícola do Projeto de Assentamento Caraíbas, CNPJ nº 25.426.309/0001-79. OBJETO:
Doação de 01 (uma) Grade Aradora GAC 245/1426, cor: vermelho, ano/modelo:
2023/2023, série: 22/1334, sob tombamento nº 310.415-8; 01 (uma) Grade Niveladora
GNC 2820, marca : Kohler, cor: vermelha, ano/modelo: 2022/2022, série: 22/1428, sob
tombamento nº 310.410-3; e 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira mecanizada, plantio
convencional, 04 linhas, marca: Jumil, modelo: JM 2040 4L, sob tombamento nº 310.494-
5, perfazendo o valor total de R$ 92.894,14 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e
quatro reais e quatorze centavos). RECURSOS: Emenda de Relator Nº 81000741, OGU 2021,
sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29,
inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. ASSINAM: Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente
Regional
e
Erivando
Sales
dos
Santos/Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000367/2024-44. Termo de Doação nº 04.0042.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Cooperativa de Produtores Agrícolas
do Território Sul de Sergipe - COOPATSUL, CNPJ nº 09.397.469/0001-80. OBJETO: Doação
de
01 kit
de processamento
de frutos
composto: 01
(uma) balança
digital
computadorizada, modelo ONE ELCO-15(stand), marca BALMAK, capacidade 15 kg, 127V ou
bivolt, sob tombamento nº 318.802-4; 01 (uma) mesa para lavagem/higienização de frutos
em aço inox AISI 304, com largura mínima de 0,9 metro e comprimento mínimo de 1,9
metro, tela de retenção com furos de 8,0 mm e com 8 bicos/chuveiros de pulverização de
água para lavagem, sob tombamento nº 319.170-1; 01 (uma) despolpadora de frutas em
aço inox AISI304, com motor monofásico 127/220 volts de no mínimo de 1,5 CV,
capacidade de produção mínima de 300kg/hora, com cavalete e conjunto de peneiras, sob
tombamento nº 319.175-6; 01 (um) fogão industrial a gás, 6 queimadores simples, baixa
pressão, grelhas 30x30. Marca Metalfour Modelo: 5017, sob tombamento nº 318.756-6; 01
(um) forno de pizza duplo 45x60 - capa inox, sob tombamento nº 318.812-7; 01 (um)
liquidificador industrial marca JL Colombo modelo 06LBR, sob tombamento nº 318.738-4;
01 (uma) mesa de cozinha inox medindo 1,90m, marca Venâncio, sob tombamento nº
319.059-7, perfazendo o valor total de R$ R$ 21.495,05 (vinte e um mil, quatrocentos e
noventa e cinco reais e cinco centavos). RECURSOS: Emenda de Bancada nº 71270007,
OGU 2022, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no
Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. ASSINAM:
Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Josefa Suely Monteiro
Rodrigues/Presidente da Cooperativa.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo nº 59540.000215/2024-41. Contrato nº 4.0014.00/2024. PARTES:
CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e J S E SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 06.643.226/0001-97. No DOU, Seção 3, nº 114 de
17/06/2024, Pág. 89, Onde se Lê: "2. Cláusula Segunda - PRAZO - O prazo para execução
será de 360 (trezentos e sessenta dias) consecutivos, correspondentes a 12 (doze) meses,
contado a partir da data de emissão da Ordem de Serviço com data prevista para iniciar
no dia 14 de junho de 2024, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das
partes". LEIA-SE: "2. Cláusula Segunda - PRAZO - O prazo de vigência será de 360 (trezentos
e sessenta dias) consecutivos, correspondentes a 12 (doze) meses, contado a partir da data
de assinatura do instrumento, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa
das partes."
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente Regional 4ª/SR
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 195001
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/06/2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
27/06/2024, às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/07/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação dos serviços continuados de recepção,
copeiragem, jardinagem, limpeza, conservação, manutenção e motorista, em regime de
dedicação exclusiva de
mão de obra, com fornecimento
de insumos (materiais,
equipamentos, uniformes e EPI's) necessários à execução dos serviços, nas dependências
do Escritório de Apoio Técnico de Penedo, no município de Penedo, da Sede da 5ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no município de Maceió e do Centro Integrado
de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Itiúba, no município de Porto Real do Colégio, no
estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.
JOÃO PAULO TAVARES PACHECO
Superintendente Regional CODEVASF/5ª SR Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.219.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e o Município de São José da Laje/AL, CNPJ nº 12.330.916/0001-99.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Prorrogar
por mais 87 (oitenta e sete) dias o prazo de vigência do instrumento, passando o seu
vencimento de 27/12/2024 para o dia 24/03/2025, Aprovar o novo Plano de Trabalho
proposto à peça 191 do processo nº 59550.001707/2021-92-e. ALTERAÇÃO DO VALOR DO
CONVÊNIO: Aumentar o valor do convênio em R$ 176.997.39 (cento e setenta e seis mil,
novecentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), passando o valor total
conveniado de R$ 748.000,00 (setecentos e quarenta e oito mil reais) para R$ 924.997,39
(novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e nove
centavos), sem acréscimo na participação financeira da concedente e com acréscimo no
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