DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114612
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 03624.000120/2023-62.
Contratante:
UNIDADE
ESTADUAL
DO
IBGE
NO
RIO
G.
NORTE.
Contratado:
32.071.058/0001-12 - MAIA COMERCIO ATACADISTA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do
contrato, com base na variação do IPCA nos últimos 12meses, acumulado de junho de
2024 a maio de 2025, no valor de 3,93%, conforme a cláusula sexta do contrato,
totalizando R$ 5.986,14 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos),
para um período de 12 meses. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2028. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 5.986,08. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114612
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 03624.000120/2023-62.
Contratante:
UNIDADE
ESTADUAL
DO
IBGE
NO
RIO
G.
NORTE.
Contratado:
32.353.943/0001-94 - COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do
contrato, com base na variação do IPCA nos últimos 12 meses, acumulado de junho de
2023 a maio de 2024, no valor de 3,93%, conforme a cláusula sexta do contrato,
totalizando R$ 3.052,93 (três mil, cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), para
um período de 12 meses. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.052,80. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113601
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 03001.001514/2023-65.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 49.971.502/0001-59 - TRANSNEY TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 17/2023,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2024 a
12/07/2025, nos termos do art. 107 da lei n.º 14.133, de 2021, e, reajustar em 4,66347%
do acumulado do ipca/ibge de março de 2023 à março de 2024, conforme previsto na
cláusula sexta do contrato original, que corresponde ao acréscimo no valor de r$ 2.595,16
(dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).. Vigência: 12/07/2024
a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.307,96. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) MAYARA RODRIGUES
DE JESUS BARBOSA , CPF/CNPJ nº ***-441.605-**, comunicado da decisão proferida em
primeira
instância administrativa,
prolatada pela
Coordenadoria
de Julgamento e
Demandas Externas - SPL, que decidiu aplicar sanção administrativa de multa no valor
mínimo do Inciso II do artigo 16 da Resolução ANAC 457/2017, de R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais), já consideradas agravantes e atenuantes, para conduta enquadrada no
artigo 299, inciso VI, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), tendo em vista
a ocorrência de 01 (uma) infração relacionada a recusa de exibição de páginas de Diário de
Bordo dentro do prazo estipulado pela fiscalização. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00065.022115/2023-03; Auto de Infração nº 1479.I/2023; Unidade Emissora CMCP;
Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI; Unidade de Julgamento
CJDE/SPL; Processo SIGEC (Multa) 678061240; Valor R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). O
infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para
efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU
(disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o
referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir
multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC,
indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção
permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes
de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias,
contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de
Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo
e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho
de
2018).
Para
interposição
utilize
o
Protocolo
Eletrônico.
Acesse
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba
como
se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica
o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta
e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado
o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de
julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para
inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Autorização de Uso relativo ao processo nº
00058.045039/2024-76, publicado no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2024,
Seção 3, página 160, onde se lê: "ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº XX/AAAA",
leia-se: "ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 03/2024"
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 843/19-06. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 21/06/2024 ao
Contrato DIPRE/05.2020, datado de 29/01/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e J&A GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação
por mais 06 (seis) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor
global de R$ 366.213,34 (trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e treze reais e trinta e
quatro centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 131/2024 de 16/05/2024,
consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua
2441ª Reunião (Ordinária), realizada em 07/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS,
respectivamente, e a Sra. Josemiria Miranda Silva Santana, Proprietária da Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 38/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1048944. Processo Digital: 184/24-21.
Objeto: Alienação de embarcação declarada inservível para o serviço público, de
propriedade da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS APS, código de tombamento nº 8083
(antigo nº 204.200.0001), nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência"
e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de Itens licitados: 1. Edital: a partir de
27/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro
Rodrigues
Alves,
s/nº,
Macuco
-
Santos/SP
ou
https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 09h00 no site
www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 10h00 no
site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/ADLI-2/SBMS/2024
Situação: LICITAÇÃO REVOGADA. Autoridade: Gerente de Aeroporto Regional de
Mossoro - Governador Dix-Sept Rosado. Data: 26/06/2024. Ato Adm SEDE-AAD-
2024/01136. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-
e.com.br (1047730)
WLICEIA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 130/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ADITIVOS E
LUBRIFICANTES PARA OS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS.
Abertura: 9h, 09/7/2024, www.licitacoes-e.com.br
(1049075). Ed i t a l :
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
2522/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
GERÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
EXTRATO DE DISTRATO Nº 7-TA/2024/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0078-TA/2023/0001 a partir de 1º/07/2024, de comum acordo entre
a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa REAL JG FACILITIES S/A
(Contratada), CNPJ: 08.247.960/0001-62. Fund. Legal: item 228 da Norma da Infraero NI 6.01/F (LCT),
de 16/05/2016, e §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
Informamos a V.S.ª que os Recursos Administrativos interpostos pelas empresas
PAMPULHA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.078.296/0001-63, e NAUTILLUS ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 34.065.417/0001-54, foram analisados, julgados e submetidos ao
superior hierárquico, que, com respaldo em Parecer Jurídico, acompanhou a decisão do
pregoeiro, que conheceu os recursos administrativos e negou provimento. Sendo assim, a
BA EDIFICACOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 16.850.676/0001-04 foi
confirmada como vencedora do certame.
Salvador - BA, 25 de junho de 2024.
BRUNO ROCHA DA SILVA
Autoridade Designada
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A Coordenação Regional Ji-Paraná torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico n.º 90002/2024, sagrando-se
vencedora a empresa UZZIPAY
ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA - CNPJ n.º 05.884.660/0001-04 no valor global de
Ata de R$ 4.069.500,00 (quatro milhões sessenta e nove mil e quinhentos reais) no Grupo
01 do objeto.
LEANDRO MANGÃ ARARA
Coordenador Regional
(SIDEC - 26/06/2024) 194035-19208-2024NE000008
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