DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6792/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 221 de setembro de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.653.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 70, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Ref.: 25006.003379/2017-37
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da
impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o(a) Sr(a).
VANESSA RIGONI LAMUR DA ROCHA - CPF: ***.281.479-** a retirar e atender a notificação
expressa no Ofício nº 6793/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS de 21 de setembro de 2023,
referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de
Auditoria nº 17.653.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 71, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Ref.: 25005.001334/2017-38
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da
impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa
SANTOS E SANTOS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: **.800.209/0001-**, por
meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº
6456/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 13 de setembro de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.150.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 72, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Ref.: 25003.008303/2017-28
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da
impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa
DROGARIA HUGUINIM BRAGA LTDA, CNPJ nº **.025.023/0001-**, por meio de seu
representante legal,
a retirar e atender
a notificação expressa no
Ofício nº
7875/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 07 de novembro de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.040.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
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também 
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CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 73, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Ref.: 25025.007883/2017-88
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da
impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa
FARMÁCIA
JARDIM
BOTÂNICO
LTDA,
CNPJ: **.756.287/0001-**,
por
meio
de
seu
representante legal,
a retirar e atender
a notificação expressa no
Ofício nº
6315/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 11 de setembro de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.322.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 74, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Ref.: 25025.007883/2017-88
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68
do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de
contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. MIRACI MAIA M AC H A D O
- CPF ***.447.430-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº
6317/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 11 de setembro de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº 17.322.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA
S AÚ D E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos 
- 
Substituta, 
daCoordenação-Geral 
de 
Planejamento, 
Orçamento 
e
Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. Fernanda Xavier de
Castro Santana, portadora do CPF sob o nº 020.XXX.XXX-86, ex-participante do Programa
Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais em Áreas Profissional da Saúde
(PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Multiprofissional na área de concentração
em Saúde Coletiva, da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas - Centro Universitário
Luterano de Palmas, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para
retirar 
a 
notificação 
contida 
no 
Ofício 
nº
134/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGTES/MS,
constante 
do
Processo 
SEI 
nº
25000.175307/2019-11, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez)
dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar
da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas
administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo
Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos
Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao
disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato pelo correio eletrônico
erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700,
SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70.719-040.
FRANCISCA DE ASSIS TEIXEIRA FLEURY
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de
Recursos - Substituta, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no
uso das suas atribuições legais, NOTIFICA a Sra. Dilma Jane da Silva, portadora do CPF sob o
nº 189.XXX.XXX-00, ex-participante do Programa Nacional de Apoio a Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas (PRÓ-RESIDÊNCIA), no Programa de Residência Médica
em Medicina de Família e Comunidade, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de
Patos/PB, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a
notificação contida no Ofício nº 112/2024/SGTES/SERTRANS/SGTES/CGPO/SGT ES / M S ) ,
constante do Processo SEI nº 25000.171710/2019-62, bem como para apresentar defesa
escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das
alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento
judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser
levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em
cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato pelo correio eletrônico
erario.residencia@saude.gov.br, telefone (61) 3315-3441 ou pelo endereço Edifício PO 700,
SRTVN 701, Via W5, 4º Andar, Ala Norte, Brasília/DF, CEP: 70.719-040.
FRANCISCA DE ASSIS TEIXEIRA FLEURY
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE Nº 257025
O Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões decidiu aplicar à
empresa R R DA C RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS -
EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.284.229/0001-06, prestadora de serviço de analista de
suprimentos - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. através do Contrato nº
15/2022, vigente de 1°/06/2023 a 1°/06/2024, conforme notificado no OFÍCIO Nº 244,
mediante publicação do Diário Oficial da União - DOU, a seguinte sanção: Suspensão de
licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela
qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos do
(Termo de Referência) do Edital.
SILDONEI MENDES DA SILVA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 257044
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 25055.004663/2018-26.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDE N C AO.
Contratado:
02.650.833/0001-23
-
POLO SEGURANCA
ESPECIALIZADA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação de vigência e Repactuação Contratual. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.074.757,28. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257047
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 25059.000979/2020-23.
Contratante: 
DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA 
-
PERNAMBUCO. 
Contratado:
09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI.
Objeto: Reajuste de preço do contrato nº 28/2020, pelo ipca - índice nacional de
preços ao consumidor amplo, divulgado pelo ibge, nos termos e condições contidas na
cláusula sexta do contrato original.. Vigência: 09/12/2020 a 09/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 40.979,91. Data de Assinatura: 17/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024).