DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
interporem recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na
continuidade do processo. Setor de Fiscalização do CRCMT.
Nº
DE
REGISTRO/
NOME/ Nº
DO
PROCESSO:
MT-018520/O-
ARIADENI
NONATO DE AQUINO- Nº 2023/000039; MT-014828/O- IVANILDES VIEIRA DE FARIAS- Nº
2023/000065; MT-006220/O- EDSON CANDIDO CAETANO- Nº 2023/000231; SP-116529/O-
MIGUEL SEGUNDO VALENZUELA SANCHEZ- Nº 2023/000267; MT-013005/O- JULIANA
SATURNO MIRANDA- Nº 2023/000299; MT-001287/O- JULIANA SATURNO MIRANDA
00743822170-
Nº
2023/000301;
MT-019549/O- CRISLAINE
GROCH
DA
SILVA-
Nº
2024/000055; PR-026805/O- CELSO GOMES DE CASTRO- Nº 2024/000062; MT-001031/O-
MAURO ERVINO OST ME- Nº 2023/000132; RS-030942/O- IZALTINO SUZANO- Nº
2023/000303; MT-017880/O- SOLANGE BERENICE BAHRI- Nº 2024/000011; MT-016489/O-
EDSON BONETTI- Nº 2024/000028; MT-009532/O- FALENE FERREIRA CHAVES- Nº
2024/000031; MT-013380/O- ANSELMO DOS SANTOS COSTA- Nº 2024/000060.
CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº DO PROCESSO: PF-099955/K- JEDERSON ADOLFO
ERCKMANN- XXX.194.951-XX- Nº 2024/000012; PF-099969/K- NATANA SOARES DA S I LV A -
XXX.636.161-XX- Nº 2024/000046; PF-099966/K- VINICIUS AVILA ALMEIDA- XXX.380.255-
XX- Nº 2024/000047; PF-099958/K- MARIANA DE SOUZA MACHADO- XXX.243.541-XX- Nº
2024/000010; PF-026033/K- LIDIO LUIS BIALAS- XXX.203.619-XX- Nº 2024-000019; PF-
099932/K- KELRY APARECIDA LEMES COSTA- XXX.218.181-XX- Nº 2024/000020; PF-
099965/K- JOINGRID FERNANDES SANTOS- XXX.762.851-XX- Nº 2024/000029; PF-
026111/K- JOÃO BATISTA BARBOSA- XXX.038.591-XX- Nº 2024/000057.
CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-008486/K- EDSON CANDIDO
CAETANO ME- 04.455.488/0001-00- Nº 2023/000232; PJ-100909/K- HUGO V MARTINS
ARAUJO-
37.018.119/0001-00-
Nº 
2023/000242;
PJ-010707/K-
C.C.BARRETO-
44.979.223/0001-18- Nº 2023/000321; PJ-010535/K- ROTA CONTABILIDADE E SO LU CO ES
IMOBILIARIAS LTDA- 43.177.264/0001-28- Nº 2024/000007; PJ-010592/K- AGE N DA
ONLINE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA- 21.547.460/0001-04- Nº 2024/000032; PJ-
003983/K- METACONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME- 10.258.517/0001-39- Nº
2024/000040; PJ-100948/K- OPAKTAN CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI-
11.390.889/0001-87- Nº 2024/000049; PJ-008534/K- APOLO ASSESSORIA CONTABIL E
EMPRESARIAL LTDA ME- 10.536.227/0001-00- Nº 2024/000052; PJ-010686/K- AJUSTE
TRIBUTARIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-44.271.537/0001-61- Nº 2024/000036.
3 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA TRANSITADA E JULGADA.
O Conselho Regional de Contabilidade
de Mato Grosso notifica o(a)s
profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de
10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para entrar em contato com o Setor de
Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/,
para conhecimento da decisão proferida no processo administrativo em seu desfavor.
Departamento de Fiscalização do CRCMT.
CADASTRO/ NOME/ Nº DO PROCESSO: MT-011984/O- HELIO ALVES BOTELHO-
Nº 2021/000470; MT-002195/O- PANTANAL CONTABILIDADE LTDA- Nº 2021/000472; MT-
017200/O- JUCINÉIA APARECIDA DE QUEIROZ- 2023/000068; MT-003833/O- JOSE ROQUE
CARDOSO- 2023/000070; MT-009453/O- WILCEMARA SOARES DA SILVA- Nº 2023/000100;
MT-002036/O-
ESCRITORIO DE
CONTABILIDADE
RURAL
AGROCONTABIL LTDA-
Nº
2023/000135; MT-005781/O- LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA- Nº 2023/000136; MT-
015377/O- BETHANIA SANTANA MARINHO DA SILVA- Nº 2023/0000145; MT-003355/O-
ZILDA ORLANDO PADUAM- Nº 2023/000149; MT-006003/O- MARIA SELMA DE OLIVEIRA-
Nº 2023/000164; MT-016273/O- GEYSA NAYARA DE SOUZA FABRIM- Nº 2023/000169;
PR-055559/O- EVANDRO JOSE GOULART- Nº 2023/000195; MT-005213/O- ALTEMAR
FERREIRA ZEFERINI- Nº 2023/000241; MT-010502/O- MARCO AURELIO DE ARRUDA
BARROS- Nº 2023/000215; MT-002462/O- ANANIAS PEREIRA BARBOSA- Nº 2023/000272;
MT-005048/O- ELIEZER MOREIRA DOS SANTOS- Nº 2023/000174.
CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº DO PROCESSO: PF-099906/K- AMARILDO MARCOS
DE OLIVEIRA- XXX.906.301-XX- Nº 2023/000140; PF-099908/K- ANA KEYLA SILVA POLLI
SANTOS- XXX.218.438-XX- Nº 2023/000143; PF-025312/K- KLEBER GARCIA BARBARA-
XXX.379.171-XX- 
Nº 
2023/000154; 
PF-025313/K-
MURILO 
PIERUCCI 
DE 
SOUZA-
XXX.265.058-XX- Nº 2023/000158; PF-099936/K- DOUGLAS FERREIRA MELO- XXX.521.041-
XX- Nº 2023/000160; PF-025388/K- ELITON LUIZ LOPES BARROS- XXX.438.001-XX- Nº
2023/000161; PF-025696/K- ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS- XXX.858.741-XX- Nº
2023/000171.
CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-100215/K- VALDIZAR PAULA
DE ANDRADE- 05.001.157/0002-36- Nº 2023/000137; PJ-100273/K- E.C ROSA SIM AO -
30.372.229/0001-18- Nº 2023/000138; PJ-100276/K- BETHANIA SANTANA MARINHO DA
SILVA 51305275187- Nº 24.950.027/0001-03- 2023/000146; PJ-100238/K- KLEBER GARCIA
BARBARA 02537917154- 24.433.076/0001-79- Nº 2023/000153; PJ-100217/K- SOUZA &
ZAMAIO LTDA- 10.394.315/0001-14- Nº 2023/000157; PJ-100269/K- ELITON LUIZ LOPES
BARROS- 18.627.821/0001-18- Nº 2023/000162; PJ-100267/K- ESCRITORIO CONTABIL
CENTRO OESTE S C LTDA- 03.932.746/0001-21- Nº 2023/000170; PJ-010232/K- J.V.OLI
RIBEIRO- 33.341.734/0001-93- Nº 2023/000121; PJ-100833/K- MARCO AURELIO DE
ARRUDA BARROS- 44.492.065/0001-77- Nº 2023/000214.
4 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELO ARQUIVAMENTO
O Conselho Regional de Contabilidade
de Mato Grosso notifica os
Profissionais/Organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de
10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para entrar em contato com a área de
fiscalização deste CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/,
para conhecimento da decisão proferida de arquivamento no processo administrativo em
seu desfavor. Departamento de Fiscalização do CRCMT.
CADASTRO- MT-009174/O- NOME- OSVALDO VERISSIMO DA SILVA- PROCESSO:
Nº 2017/000010; MT-013941/O- KELYN APARECIDA BOSKA- Nº 2020/000008; MT-
013016/O- CLAUDEMIR INACIO PAULUS- Nº 2023/000133; MT-002322/O- CONTABILIZA
ASSESSORIA
CONTABIL EMPRESARIAL
E ADMINISTRATIVA-
Nº 2023/000090;
MT-
012704/O- DEIMIVAN ANDRADE LARA- Nº 2024/000056; MT-000702/O- DAVID ARAUJO E
SILVA- Nº 2024/000067.
CADASTRO/
NOME/
CPF/
Nº DO
PROCESSO:
PF-025295/K-
MAURICIO
FRANCISCO DE SALES- XXX.191.161-XX- Nº 2023/000119; PF-099933/K- MARIA JOSE NERE
LOPES- XXX.773.836-XX- Nº 2022/000224.
CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-100211/K- LUIZ ADEMAR
CORREA DA COSTA AUDITOR INDEPENDENTE- 00.836.862/0001-59- Nº 2022/000036; PJ-
100222/K- R. C. MANRICH- 40.751.178/0001-99- Nº 2022/000273; PJ-100147/K- FINANCE
CONTABILIDADE LTDA- 12.903.562/0001-24- Nº 2024/000018.
Cuiabá, 20 de Junho de 2024.
ALOISIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente
ALEXSSANDER DE CAMARGO
Vice-Presidente de Fisc. e Ética/Disciplina
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019 - Pregão Presencial nº 003/2019
Processo Administrativo nº 48.045/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº
09.420.282/0001-50.
Contratada: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
63.554.067/0001-98. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, a contar de 01/06/2024 até 01/09/2024. DO VALOR: O valor global
estimado é de R$ 67.819,74 (sessenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e
quatro centavos)DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não
alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados na área de assistência médica, hospitalar, métodos
complementares de diagnóstico, tratamento e serviços auxiliares, nas segmentações de
atendimento clínico, obstétrico, ambulatorial, laboratorial e internação hospitalar, urgência
e emergência, através de rede própria ou credenciada, com abrangência no Estado do
Ceará, ao atual quadro de empregados do CRECI/CE e aos seus dependentes, bem como
os possíveis aderentes na condição de admitidos após o início da vigência do contrato, e
seus dependentes, conforme a Lei 9.656/98 da Agência Nacional de Saúde, de acordo com
o Termo de Referência, Anexo VII do Edital. Fundamento Legal: Art. 57, § 4 da Lei
8.666/93 da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. Fortaleza-
CE, 19 de junho de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI-
CE.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização
da entidade, NOTIFICAR a parte denunciada, FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS - CRECI
10105F, da existência
do processo de denúncia a seguir
descrito: Processo nº
2023.15.20096458 -
Denunciante: Pajuçara Construções, Incorporação
Imobiliária e
Representação Ltda., cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a) notificado(a) na sede
do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro Aldeota. A parte
denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos
do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82.
Fortaleza (CE), 11 de junho de 2024.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados,
nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art.
63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados
de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse
prazo,
ter
vista
dos
autos 
através
da
página
CRECI-SP
na
internet,
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou
ainda encaminhando
um e-mail ao
Departamento de Ética e Disciplina: atendimento.eticaedisciplina@crecisp.gov.br em até
07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos
autos solicitados.
PROCESSO: PED 2023/000059 - RTE: DANIEL CORDEIRO DE BARROS, RDO(A):
J.J.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - creci 025091-J; PED 2023/000415 - RTE:
LUIZ TADEU BARROTTI - OAB/SP 447.365, RDO(A): SCOPINHO NEGOCIOS EMPRESARIAIS
EIRELI - EPP - creci 027488-J - OAB/SP 443.942; PED 2023/000416 - RTE: LUIZ TADEU
BARROTTI - OAB/SP 447.365, RDO(A): GEOVANIL ANTONIO SCOPINHO - creci 097153-F -
OAB/SP 443.942; PED 2023/001588 - RTE: RENILDA SOARES SANT ANNA, RDO(A): BARIONE
IMOVEIS S/S LTDA - ME - creci 009997-J - OAB/SP 146.505; PED 2023/001589 - RTE:
RENILDA SOARES SANT ANNA, RDO(A): JOSÉ ROBERTO BARIONE FILHO - creci 052779-F -
OAB/SP 146.505; PDD 2019/007215 - RTE: RODRIGO GUEDES PIRES, RDO(A): ANDERSON
FERREIRA DE MORAES - creci 062389-F - OAB/SP 246.792; PED 2023/000684 - RTE: V A LT E R
ADESCENCO MARQUES FERREIRA, RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI - ME - creci
0343/00-J; PED 2023/000686 - RTE: VALTER ADESCENCO MARQUES FERREIRA, RDO(A):
JORGE MARCOS FERREIRA SOUZA - creci 225976-F; PED 2023/002059 - RTE: VALTER
ADESCENCO MARQUES FERREIRA, RDO(A): JULIO CESAR RODRIGUES BICAS - creci 167706-
F; PED 2023/001992 - RTE: ROSANA MARTINELLI, RDO(A): MEU IMOVEL ADMINISTRAC AO
E ASSESSORIA IMOB LTDA-ME - creci 036921-J - OAB/SP 416.355; PED 2023/001993 - RTE:
ROSANA MARTINELLI, RDO(A): SAMUEL PORTO DA SILVA - creci 112817-F - OAB/SP
416.355; PED 2023/001584 - RTE: LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES, RDO(A): ILSON FID E L ES
DA SILVA - creci 186448-F; PED 2023/002248 - RTE: LUCIANA SEVERINO GONÇALVES,
RDO(A): THIAGO AUGUSTO GON BARROS - creci 186014-F; PED 2023/002282 - RTE: MA R LY
APARECIDA FAZZANARO - OAB/SP 408.559, RDO(A): IMOBILIARIA BRS COMERCIO DE
IMOVEIS AMERICANA LTDA-ME - creci 035761-J; PED 2023/002283 - RTE: MARLY
APARECIDA FAZZANARO - OAB/SP 408.559, RDO(A): WESLEY RICARDO ENGEL - creci
160944-F; PED 2023/000796 - RTE: GILBERTO VIEIRA MENDES MIRANDA - OAB/SP
478.093, RDO(A): EDVAN LUIZ DA SILVA - creci 189314-F; PED 2023/002285 - RTE: SHEILA
ALVES DA CUNHA BRAGA E NATANAEL SOUZA BRAGA, RDO(A): BONAFIDE NEGOCIOS
IMOBILIARIOS S/S LTDA - creci 016744-J; PED 2023/002286 - RTE: SHEILA ALVES DA
CUNHA BRAGA E NATANAEL SOUZA BRAGA, RDO(A): CICERO BONAFIDE NASCIMENTO -
creci 063262-F; PED 2023/002294 - RTE: JOSÉ HENRIQUE PINTO, RDO(A): ANDREZA
TORRES ALVES DOS SANTOS - creci 180627-F; PED 2023/002271 - RTE: JORDAN LOPES
GALVÃO, RDO(A): NOVA RESIDENCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - creci 026419-J; PED
2023/002272 - RTE: JORDAN LOPES GALVÃO, RDO(A): FRANCISCO MARCELINO DA CRUZ -
creci 078596-F; PED 2023/002273 - RTE: JORDAN LOPES GALVÃO, RDO(A): ANDREIA
MARCELINO DA CRUZ - creci 16/0098-F; PED 2023/002342 - RTE: YOLANDA MIGLIANI DE
MELLO, RDO(A): ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 029881-J; PED
2023/002343 - RTE: YOLANDA MIGLIANI DE MELLO, RDO(A): ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI
- creci 148433-F; PED 2023/002451 - RTE: RODRIGO FLORIANO DE TOLEDO, RDO(A): R
CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME - creci 029356-J; PED 2023/002452 - RTE: RODRIGO
FLORIANO DE TOLEDO, RDO(A): ELIANE SILVA DE CARVALHO TINOCO - creci 164404-F; PED
2023/002455 - RTE: MACEDO WATANABE SHIBATA, RDO(A): BERTIN ADMINISTRACAO E
NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME - creci 035801-J; PED 2023/002456 - RTE: MAC E D O
WATANABE SHIBATA, RDO(A): CARLOS RENATO BERTIN - creci 107570-F; PED 2024/000014
- RTE: FRANK DE SOUZA QUERES, RDO(A): MATEUS DIAS MACEDO COSTA - creci 224178-
F; PED 2023/002523 - RTE: MAURÍLIO FERREIRA BUENO NETO, RDO(A): TANIA PEDROSA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - creci 036884-J; PED 2023/002524 - RTE: MAU R Í L I O
FERREIRA BUENO NETO, RDO(A): TANIA MARIA PEDROSA CELANI - creci 210418-F; PED
2023/002258 - RTE: A. A. ALVES CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA - ME - OAB/SP 150.364,
RDO(A): CORRETOR ON - INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - creci 035852-J - OAB/SP
329.2982023/000415; PED 2023/002259 - RTE: A. A. ALVES CORRETAGEM DE IMOVEIS
LTDA - ME - OAB/SP 150.364, RDO(A): DIEGO DE BRITO SANCHEZ PALENCIA - creci
159963-F - OAB/SP 329.298; PED 2023/000948 - RTE: RUY CELSO CHAGAS, RDO(A): MAIS
+ CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME - creci 027786-J; PED 2023/000949 - RTE: RUY
CELSO CHAGAS, RDO(A): MARCOS ELOI RODRIGUES - creci 096065-F; PED 2023/001332 -
RTE: JANE CARDOSO LIMA MARTINS, RDO(A): SERRA LPCOND EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA-EPP - creci 036720-J; PED 2023/001333 - RTE: JANE CARDOSO LIMA
MARTINS, RDO(A): CIBELE CAPRARA GOMES - creci 059674-F; PED 2023/001961 - RTE:
TERESA APARECIDA RAIÇA, RDO(A): LEONICE ELISABETE SIQUEIRA - ME - creci 030379-J -
OAB/SP 131.698; PED 2023/001962 - RTE: TERESA APARECIDA RAIÇA, RDO(A): LEONICE
ELISABETE SIQUEIRA - creci 081034-F - OAB/SP 131.698; PED 2023/001965 - RTE: ELIANA
GOMES DINIZ, RDO(A): CLODOALDO BARBOSA DA SILVA FILHO - creci 138973-F; PED
2023/002051 - RTE: AGDA REGINA PIGOZZI DA SILVA FOSTER, RDO(A): HILDA DA SILVA -
creci 246132-F; PED 2023/002098 - RTE: SERGIO ROSSETTI, RDO(A): IMOVEL FLEX LTDA -
ME - creci 029982-J; PED 2023/002099 - RTE: SERGIO ROSSETTI, RDO(A): DIEGO LUIZ
RODRIGUES LAMEIRA - creci 167841-F; PED 2023/002269 - RTE: MIRIANE CRISTINA
MARTINS, RDO(A): UP HOUSE DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - creci
039239-J; PED 2023/002270 - RTE: MIRIANE CRISTINA MARTINS, RDO(A): ALEXSANDRO
VIRGILIO DA SILVA - creci 153772-F; PED 2023/002078 - RTE: TALES RODRIGO LEAN D R O,
RDO(A): ADVANCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI-ME - creci 031284-
J; PED 2023/002079 - RTE: TALES RODRIGO LEANDRO, RDO(A): GIZELLE LUTTI - creci
089454-F - creci.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho