DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O
Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento
indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro
ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de
indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou
devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção
para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com
as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos
adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as
mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do
pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo
de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3.
DISPOSIÇÕES GERAIS: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos
emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos
pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. TARIFA REMUNERATÓRIA
ARMAZEM GERAL. DOMA LOGISTICA LTDA., com sede na Rua Córrego Novo, 76, Cidade
Soimco, Guarulhos-SP CEP: 07182-110, registrada na Junta Comercial de São Paulo, sob
o NIRE 35230532097 e inscrita no CNPJ sob o nº 27.541.681/0001-51 nos termos do
Decreto nº 1.102/1903 e IN 52/2022 do DREI, de acordo com o requerimento, informa
os valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral:
. .Serviço
.Descrição
.Base de Cálculo .Tarifa
R$
. Armazenagem
Armazenagem por período de
.Tonelada
.145,00
. .
.30 dias ou fração
.M²
.58,00
. Seguro
Seguro contra danos às mercadorias
.Ad Valorem
.0,10
. .
.(período de 30 dias)
.Tonelada
.0,00
. Movimentação
Mercadoria não paletizada
.M³
.62,00
. .
.
.Tonelada
.62,00
. Paletização
Paletização de mercadorias
.M³
.160,00
. .
.
.Tonelada
.160,00
. Outros serviços
Embalagem ou reembalagem
.Milheiro
.9.360,00
. .
.Outros, montagem de KIT´S.
.Milheiro
.10860,00
.
Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do
.
.expediente de funcionamento (18h00m às 21h59m de segunda a sexta feira)
. .Conferência
.Conferência de mercadorias
.Hora
.41,60
. .Movimentação
.Operação de empilhadeira
.Hora
.203,00
Guarulhos, 26 de junho de 2024
LEONARDO HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO
Representante Legal
ITAÓCA ENERGÉTICA S.A.
AVISO DE LICENÇA
Itaóca Energética Ltda, torna público que requereu à Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente (IBAMA) a Licença Prévia, para atividade de geração de energia
hidrelétrica, localizada no Rio Ribeira do Iguape, região de divisa de estados entre
municípios de Adrianópolis - PR e Itaóca-SP.
Itajaí SC, 19 de abril de 2024
IVONETE ROSANE LOPES PARDIM ALENCAR
Diretora Administrativa/Financeira
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460021685
Processo
SEI
100.0889.2024.0017819-89.
Contratada: Mexichem
Brasil
Indústria de
Transformação Plástica Ltda. (CNPJ 58.514.928/0033-51). Objeto: Aquisição tubos pvc
defofo (vários diâmetros), no sistema de registro de preços - lote 4, através da ata nº
5000001586, assinada em 27/07/2023. Valor Contratado: R$ 196.350,84 (proposto) / R$
223.403,62 (equalizado). Execução: 45 dias. Assinado em 19/06/24. Origem: Licitação nº SP
040/23. Unidade Gestora: GLG / GLGE / DG. Recursos: FGTS (Selesan) / Próprios.
AVISO DA LICITAÇÃO Nº 86/2024
A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO n.º 086/24, processada de
acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Execução das obras de
implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Conceição do Coité. Disputa:
05/09/2024
às
09:00
horas.
(Horário
de
Brasília-DF).
Recursos
Financeiros:
FGTS/SELESAN/Próprios e Próprios.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site
www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1048469) O cadastro da proposta deverá ser
feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações
através do e-mail: plc.esclarecimentos@embasa.ba.gov.br ou por telefone: (71) 3372-
4756/4764.
Salvador, 25 de junho de 2024
JOSÉ AMILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO
Agente de Licitação
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Nº 2024-007
Extrato do Contrato
nº 061/2024 - AFM
240195 e 240196. Processo
SEI nº
039.0812.2024.0002236-92. Partes: CERB e ASPERBRÁS TUBOS E CONEXÕES LTDA,.
Material: TUBOS EM PVC Pregão Nº 2024-007. Valor: R$ 3.019.747,14. Prazo: 30/60/90
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 128/2024-GOINFRA. Termo de Aditamento ao Contrato n 82/2022-
GOINFRA, referente à execução do serviço de pavimentação viária no Município de Bela
Vista de Goiás - Goiás, objeto do Convênio Federal n 896646/2019. CONTRATANTE: Agência
Goiana
de Infraestrutura
e Transportes
-
GOINFRA. CONTRATADA:
Construservise
Empreendimentos e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato
n 82/2022-GOINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 31/12/2023 até
29/05/2024, com fulcro no artigo 57, inciso I e Parágrafo Segundo, da Lei Federal n
8666/93. PROCESSO SEI N 202100036014723.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 174/2023
Processo: 202100016027831. Órgão Gerenciador: Superintendência Estadual de Compras e
Licitações do Governo do Estado de Rondônia - SUPEL/RO. Vigência da Ata: 14/07/2023 a
14/07/2024. Órgão Aderente: Secretaria de Estado da Segurança Pública. Objeto:
Equipamentos de academia. Recurso: 27130000/União. Valor Total: R$ 166.657,84 (cento e
sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Fornecedor: Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos Ltda., CNPJ 11.753.865/0001-45;
Star
Comércio
Ltda.,
CNPJ
05.252.941/0001-36;
W.E.V
Comercial
Ltda.,
CNPJ
04.372.852/0001-60; INK Fitness Equipamentos Esportivos Ltda., CNPJ 45.196.517/0001-36
e Gama Comércio de Equipamentos Ltda., CNPJ 18.255.981/0001-83. Data: 20/06/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52-2024
Processo: 202400007026349. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança
Pública. Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96. Objeto:
Aquisição de munições químicas (Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO).
Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 257.485,00 (duzentos e
cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Data: 21/06/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024
Processo de contratação n. SISLOG 103991, processo SEI nº 202400005004019, resultado:
Item nº 01 - Serviço de manutenção em aeronaves - Situação: Adjudicado. Homologado à
empresa: 17.162.579/0001-91 - Líder Táxi Aéreo S/A - AIR BRASIL. Valor Total: R$
4.718.000,00.
GUSTAVO CARLOS FERREIRA
Subsecretário da Segurança Pública
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
Processo de contratação n. SISLOG 100617, processo SEI nº 202300005022976, resultado:
Item nº 01 - Computadores e tablets - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa:
97.328.306/0001-03 - Nova Era Tecnologia Ltda. Valor Total: R$ 51.840,00. Item nº 02 -
Monitores e telas - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 97.328.306/0001-03 -
Nova Era Tecnologia Ltda. Valor Total: R$ 8.560,00. Item nº 03 - Estabilizador de tensão -
Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 03.618.435/0001-92 - Brasill Informática e
Produtos Ltda. Valor Total: R$ 2.140,00.
GUSTAVO CARLOS FERREIRA
Subsecretário da Segurança Pública
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2024/SESP
Processo: SESP-PRO-2024/09548 E SIAG Nº 9548/2024, cujo objeto é a Registro de preços
para futura e eventual Aquisição de Telefones Satelitais com pacotes de serviço, para
atender as demandas dos policiais do GEFRON, SISPEN, PJC, CIOPAR E CBM.
Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT).
Edital
disponibilizado
no
site:
https://aquisicoes.gestao.mt.gov.
b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / e d l i c i t a c o e s / P r o p o s t a Fo r n e c e d o r E D LC o n s u l t a P ageList.jsp.
Esclarecimentos: pregao@sesp.mt.gov.br CONTATO: (65) 98145-0396 e 98145-0352.
Cuiabá-MT, 20 de junho de 2024.
NADYA BRUNO MORCELI
Superintendente de Aquisições e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240065
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de
crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais em ligações prediais e redes
coletoras de esgoto até DN 400mm, na área de abrangência da Gerência Regional Pouso
Alegre - GRPO, da COPASA MG, incluindo municípios, vilas e favelas. Dia: 22/07/2024 às
08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG.
Mais
informações e
o
caderno
de
licitação poderão
ser
obtidos,
gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 27/06/2024.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2024.
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Presidente da Empresa
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0020322/2024-08. Assinatura: 19/06/2024. Partes: EMG/SEE/SRE
Paracatu e Associação de Desenvolvimento Comunitário da Carranca de Vazante - MG.
Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinantes:
Elizabete Moura Machado e Cesar Romero de Oliveira.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0093698/2023-84. Assinatura: 20/06/2024. Partes: EMG/SEE/SRE
Nova Era e a Prefeitura Municipal de João Monlevade. Objeto: doação de material
permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$
7.183,15. Assinantes: Joel dos Santos Pereira e Laércio José Ribeiro.
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