DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2024.
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, através
do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, torna público aos interessados o
seguinte resultado: Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Brindes
Personalizados para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social,
destinado a distribuição em Eventos Comemorativos ao Dia das Mães e Dia dos Pais no
SCFV - Projeto Conviver do Município de Anaurilândia-MS, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência. Vencedor (es): LUIZ GUSTAVO SGUARIZI-ME - CNPJ: 54.435.725/0001-
31 COM VALOR TOTAL DE: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Anaurilândia - MS, 26 de junho de 2024.
JOSÉ FONSECA NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024.
O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
do Departamento de Licitações e Contratos, por intermédio do Agente de Contratação,
torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica,
nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de empresa para execução de
obra de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS na RUA VEREADORA
DIVA GOELZER ADAMES no bairro SILVINO DE BARROS do município de Bandeirantes - MS,
conforme Contrato de Repasse nº 934698/2022/MDR/CAIXA, junto a Secretaria Municipal
de Obras, Gestão Urbana e Habitação., consoante disposições constantes no EDITAL e seus
Anexos. EXECUÇÃO: Indireta; TIPO: Menor Preço. DATA/HORÁRIO E LOCAL: A sessão
pública será realizada no https://comprasbr.com.br/, no dia 15 de Julho de 2024 com início
às 08:00 (oito) horas, horário de Mato Grosso do Sul. RETIRADA DO EDITAL: O Edital
poderá
ser
obtido, no
endereço
supracitado,
mediante
ou através
do
e-mail:
licitacao@bandeirantes.ms.gov.br 
no 
site: 
http://web.qualitysistemas.com.br/
processos_licitatorios/prefeitura_municipal_de_bandeirantes
Bandeirantes-MS, 26 de junho de 2024.
SEBASTIÃO THIAGO PEREIRA FERREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 53/2021
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público para
conhecimento dos interessados, que o recurso administrativo interposto pela empresa
DINAIR DE SOUZA PINHEIRO - ME, referente a licitação abaixo foi deferido parcialmente:
CONCORRÊNCIA: 053/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 104.690/2021-64
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS
SOCIAIS, 
EM 
CARÁTER 
TEMPORÁRIO,
NECESSÁRIOS 
À
OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS FIRMADO ATRAVÉS DO
CONVÊNIO 2020320 APF Nº 0498.891-03, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL
PORTAL DAS LARANJEIRAS, ELABORADO PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - AMHASF E APROVADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF,
COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, DO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV
REQUISITANTE: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - AMHAS F.
A peça recursal e demais documentos poderão ser consultados através do link:
https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao&ano=
2021&codgec=1&codtli=CP&numcom=053
Em decorrência do deferimento parcial do recurso interposto houve reanálise
das pontuações aplicadas às proponentes.
Ante às novas pontuações cabe a abertura de novo prazo recursal. Sendo assim,
os interessados em interpor razões de recurso poderão apresentar a peça no prazo de 05
(cinco) dias úteis a contar desta publicação, conforme disposições previstas em edital.
Campo Grande - MS, 12 de junho de 2024.
YONARA TAVARES NEPOMUCENO RIBEIRO
Presidente da CPL
MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO
Coordenador de Processamento das Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
Processo Adm. nº. 062/2024. Objeto: Aquisição de Caminhões Basculantes, em
atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Jateí/MS", mediante Convênio
Transferegov nº 944307/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, do tipo menor preço POR ITEM, em favor da empresa: RIBEIRO VEÍCULOS
S/A, CNPJ sob o n°. 75.642.256/0001-00, no valor de R$ 667.000,00.
Jateí-MS, 19 de junho de 2024.
DIEGO ARAÚJO LIMA
Pregoeiro
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024
No uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao
constante da Lei (Federal) nº. 14.133/2021, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório
realizado no dia 18/06/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 021/2024, Processo
Administrativo nº. 062/2024, que teve por objeto, "Aquisição de Caminhões Basculantes, em
atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Jateí/MS", mediante Convênio
Transferegov nº 944307/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
do tipo menor preço por item, conforme documentos e especificações do Edital do Pregão
Presencial e Ata de Julgamento. ADJUDICO, à empresa vencedora: RIBEIRO VEÍCULOS S/A,
CNPJ sob o n°. 75.642.256/0001-00, no valor de R$ 667.000,00.
Jateí-MS, 25 de junho de 2024.
ERALDO JORGE LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 101/2024
Processo nº 0040/2024
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS e a empresa N. D. MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a Aquisição de Varredeira Mecânica-
Aspirada, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e programa
5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por intermedio do Ministro da
Defesa e o Municipio de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens
permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I -
Termo de Referência deste Edital.
Dotação Orçamentária: 1 - 04.04.01-20.606.0001-2.014-4.4.90.52.00-0.1.700 - Ficha: 079
Valor: R$ 625.500,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais)
Vigência: 25/06/2024 à 25/06/2025
Data da Assinatura: 25/06/2024
Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº
14.133/2021 e 123/2006.
Assinam: VALDOMIRO SOBRINHO BRISCHILIARI, pela contratante e JEFFERSON LUIZ DONÁ,
pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 100/2024
Processo nº 0041/2024
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO/MS e a empresa N. D. MATERIAIS DE
CONSTRUCOES LTDA
Objeto: Constitui o objeto da presente licitação a Aquisição de Cortador de Grama Dirigivel
Giro Zero, visando atender ao Convênio Transferegov n° 950063/2023 e programa
5200020230035 Calha Norte, que entre si celebram a União, por intermedio do Ministro da
Defesa e o Municipio de Mundo Novo/MS com a finalidade de aquisição de bens
permanentes, e de acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I -
Termo de Referência deste Edital.
Dotação Orçamentária: 1 - 04.04.01-20.606.0001-2.014-4.4.90.52.00-0.1.700 - Ficha: 079
Valor: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)
Vigência: 25/06/2024 à 25/06/2025
Data da Assinatura: 25/06/2024
Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº
14.133/2021 e 123/2006.
Assinam: VALDOMIRO SOBRINHO BRISCHILIARI, pela contratante e JEFFERSON LUIZ DONÁ,
pela contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 34/2024 - Processo Nº PM-
ADM-2024/04669 com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios
para atender os participantes em eventos culturais, esportivos e pedagógicos promovidos
pela SEMEC e atender os funcionários municipais, que desempenham serviço público
essencial da SEMUSP. O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo
site: 
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/. DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 27 de junho de 2024 - 07:00
Horas (Horário de Brasília) Até 11 de julho de 2024 - 09:00 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DO PERÍODO DE LANCES: 11 de julho de 2024 - 10:00 Horas
(Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QUALQUER ESCL A R EC I M E N T O
ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina-MS, 26 de junho de 2024.
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 84/2024. Processo Administrativo nº 70/2024 - Concorrência nº 12/2024
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A
EMPRESA DTV ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção do Centro de Referência
Especializado
de
Assistência Social
-
CREAS
-
conforme
Contrato de
Repasse
nº
914772/2021/MCIDADANIA/CAIXA - Operação 1078925-19 - no Município de Porto Murtinho-MS.
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, a contar da assinatura
do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 14.133/2021.
VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 695.000,00 (seiscentos
e noventa e cinco mil Reais).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante,
correrão por conta das dotações:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA DA N I A
Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária
Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Assistência Social
Elemento: 4.90.51.00.00.00.00.0.1.0665 (0665) - OBRAS E INSTALAÇÕES.
Código reduzido: 000228
R$ 315.150,00.
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDA DA N I A
Funcional: 08.244.0012 - Assistência comunitária
Projeto/Atividade: 1.004 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Assistência Social
Elemento: 4.90.51.00.00.00.00.0.2.0500 (0500) - OBRAS E INSTALAÇÕES.
Código reduzido: 000494
R$ 379.850,00.
E dotações que vierem a substituir o exercício subsequente.
DATA: 21 de junho de 2024.
ASSINAM: MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO - pela Contratante.
JOSE EDUARDO CESCATO THEODORO FILHO - pela Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos para
implantação da Agroindústria de derivados de Cana de Açúcar, visando atender as
demandas do Município de Rio Brilhante/MS, em conformidade do Plano de Trabalho e
seus anexos, conforme Convênio nº 29.582/2020, Processo nº 71/000.044/2020. Com base
nas informações constantes do Processo Administrativo nº 018/2024, referente à licitação
modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, e considerando que foram observados os
prazos recursais, nos termos do art. 71º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021.