DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262
e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA ,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA SPA/MAPA Nº 86, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA
AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 49,
Decreto n° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a equipe de planejamento da contratação dos recursos do
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) direcionados a financiamentos à
cafeicultura, no ano safra 2024/2025, a qual compete:
I - Planejar o processo de contratação de serviços para aplicação e
administração de recursos do Funcafé; e
II - Elaborar documentação pertinente, com vistas a garantir a transparência,
imparcialidade e legalidade do processo de contratação.
Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação será constituída da seguinte forma:
Janaína Macedo Freitas, Coordenadora-Geral do Café (CGCAF/DCA/SPA), SIAPE 1047428;
Edmara Souza Montalvão, Coordenadora de Acompanhamento do Funcafé
(COAFE/CGCAF/DCA/SPA), SIAPE 1048519;
Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho, Chefe da Divisão de Orçamento do
Funcafé (DIVOR/COPLAN/CGCAF/DCA/SPA), SIAPE 1741070; e
Silvia de Souza Vasco, Chefe da Divisão de Apoio ao Acompanhamento do
Funcafé (DIAF/COAFE/CGCAF/DCA/SPA), SIAPE 1802634.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON VAZ DE ARAÚJO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 164, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 00727.000763/2024-41, resolve:
Art. 1º Cancelar a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, do
servidor ANTONIO JOSE DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1112367, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, NI, Classe B, Padrão VI, concedida por meio da Portaria nº 32, de
27 de março de 2018, a partir de 03 de junho de 2024, data da notificação do servidor, em
cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00599/2024/PGU/AGU, o qual determina
o enquadramento no regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, conforme decisão proferida no processo judicial nº MS
1009159-08.2016.4.01.3400.
Art. 2º O empregado público deve retornar ao trabalho em 30 (trinta) dias, a
contar de 03 de junho de 2024, data da notificação.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
IRACEMA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula SIAPE 26508, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, código NI-481138, classe S, padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da EC. 47/2005, combinado
com o § 1°, do artigo 3° da EC. 103/2019. (Processo: 21028.001675/2024-13).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA