DOE 28/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Serviços Indiretos Regulados, prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da Arce; RESOLVE: 
Art. 1º - Homologar os preços da Tabela de Serviços Indiretos Regulados, conforme o Anexo Único desta Resolução, que ficam sujeitos à fiscalização e 
regulação por parte da Arce, fruto dos contratos de concessão ou de programa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, alcançados 
pelo art. 4º da Lei Estadual nº 14.394/2009.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de fevereiro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Artur Silva Filho
CONSELHEIRO DIRETOR 
Hélio Winston Leitão
CONSELHEIRO DIRETOR 
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR 
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR 
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS INDIRETOS REGULADOS
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
CARACTERÍSTICAS
PREÇO (R$)
059, 060, 260 e 262
Ligação de água interior / padrão básico
Capacidade do hidrômetro de 3,0m3/h
98,51
Ligação de água interior maior que 02 economias
Capacidade do hidrômetro de 3,0m3/h
138,97
Ligação de água
Capacidade do hidrômetro de 7,0m3/h
476,71
Ligação de água
Capacidade do hidrômetro de 10,0m3/h
596,33
Ligação de água
Capacidade do hidrômetro de 20,0m3/h
705,39
Ligação de água
capacidade do hidrômetro de 30,0m3/h
1.134,61
Ligação de água
Capacidade do hidrômetro de 50,0m3/h
2.091,55
065, 101 e 190
Ligação de esgoto
Diâmetro de 100mm
362,37
Ligação de esgoto
Diâmetro de 150mm
448,57
061
Emissão de segunda via de fatura
-
1,76
062
Certidão Negativa
-
1,76
002
Entrega de fatura em endereço alternativo
-
5,28
084
Religação para corte – Interior e Padrão Básico
Por Débito
Por corte solicitado
10,55
10,55
138
Destamponamento de ligação de esgoto
-
93,23
018
Reativação de faturamento de esgoto
-
12,31
069, 071, 093 e 278
Instalação de hidrômetro – Interior e padrão básico – capacidade de 3,0m3/h
Clientes que ainda não possuem hidrô-metro
61,57
Instalação de hidrômetro – Interior – capacidade de 3,0m3/h – maior que 02 economias
Clientes que ainda não possuem hidrô-metro
91,47
Instalação de hidrômetro – Interior (100% do valor do hidrômetro) – Capacidade de 7,0m3/h Clientes que ainda não possuem hidrô-metro
Instalação de hidrômetro – Interior – Capacida-de de 10,0m3/h
Clientes que ainda não possuem hidrô-metro
Instalação de hidrômetro – Interior – Capacida-de de 20,0m3/h
Clientes que ainda não possuem hidrô-metro
Instalação de hidrômetro – Interior – Capacida-de de 30,0m3/h
Clientes que ainda não possuem hidrô-metro
Instalação de hidrômetro – Interior – Capacida-de de 50,0m3/h
Clientes que ainda não possuem hidrô-metro
Instalação de hidrômetro – Interior e padrão básico (100% do valor do hidrômetro) – capaci-
dade de 3,0m3/h
Cliente que teve seu hidrômetro perdi-do/roubado/extraviado 
e/ou danificado
61,57
Instalação de hidrômetro – Interior – capacidade de 3,0m3/h (100% do valor do hidrômetro) 
– maior que 02 economias
Cliente que teve seu hidrômetro perdi-do/roubado/extraviado 
e/ou danificado
Instalação de hidrômetro – Interior – Capacida-de de 7,0m3/h
Cliente que teve seu hidrômetro perdi-do/roubado/extraviado 
e/ou danificado
Instalação de hidrômetro – Interior (100% do valor do hidrômetro) – Capacidade de 10,0m3/h Cliente que teve seu hidrômetro perdi-do/roubado/extraviado 
e/ou danificado
Instalação de hidrômetro – Interior (100% do valor do hidrômetro) – Capacidade de 20,0m3/h Cliente que teve seu hidrômetro perdi-do/roubado/extraviado 
e/ou danificado
Instalação de hidrômetro – Interior (100% do valor do hidrômetro) – Capacidade de 30,0m3/h Cliente que teve seu hidrômetro perdi-do/roubado/extraviado 
e/ou danificado
Instalação de hidrômetro – Interior (100% do valor do hidrômetro) – Capacidade de 50,0m3/h Cliente que teve seu hidrômetro perdi-do/roubado/extraviado 
e/ou danificado
019, 066 e 100
Substituição e transferência de ligações de água – padrão básico e cliente tarifa social
Capacidade do hidrômetro de 3,0m3/h e sem pavimento 
e/ou pedra tosca
98,51
Substituição e transferência de ligações de água – padrão básico e cliente tarifa social
Capacidade do hidrômetro de 3,0m3/h e com pavimento asfáltico
98,51
Substituição e transferência de ligações de água – Interior – até 01 economia
Capacidade do hidrômetro de 3,0m3/h e sem pavimento 
e/ou pedra tosca
98,51
Substituição e transferência de ligações de água – Interior – até 01 economia
Capacidade do hidrômetro de 3,0m3/h e com pavimento asfáltico
98,51
Substituição e transferência de ligações de água – Interior
Capacidade do hidrômetro de 3,0m3/h e sem pavimento e/
ou pedra tosca – maior que 02 economias
138,97
Substituição e transferência de ligações de água – Interior
Capacidade do hidrômetro de 3,0m3/h e com pavimento 
asfáltico – maior que 02 economias
138,97
Substituição e transferência de ligações de água – Interior
Capacidade do hidrômetro de 7,0m3/h e sem pavimento 
e/ou pedra tosca
Substituição e transferência de ligações de água – Interior
Capacidade do hidrômetro de 7,0m3/h e com pavimento asfáltico
017
Suspensão de faturamento de esgoto
-
12,31
063 e 072
Deslocamento de kit cavalete (mesma direção) sem caixa de proteção
-
44,52
Deslocamento de kit cavalete (mesma direção) com caixa de proteção
-
108,12
021
Verificação de consumo elevado (improcedente)
Para clientes de Padrão Básico
8,80
Verificação de consumo elevado (improcedente)
Para as demais categorias
8,80
083
Corte solicitado
Para clientes de Padrão Básico
15,83
Corte solicitado
Para as demais categorias
15,83
084
Religação por corte solicitado
-
10,55
Religação por débito
-
10,55
142
Despejo de esgoto doméstico (carrada)
-
13,39
070
Verificação eventual de hidrômetro
-
44,52
091
Manutenção de hidrômetro de terceiros
Utilizados direta ou indiretamente para medição e/ou 
faturamento de serviços
69,96
092
Verificação inicial de hidrômetro
84,80
284
Religação urgente para corte simples
-
40,46
Religação urgente para corte agravado ou chibágua
-
52,77
087
Medição de vazão de água
-
805,61
287
Medição de vazão de esgoto
-
1.568,82
285
Verificação de Retirada de Vazamento Oculto
Em caso de visita improdutiva
8,80
274
Aprovação de Modelo - Hidrômetro
-
10.600,11
073
Substituição de registro c/ volante / borboleta de 3/4”
-
29,90
Substituição de registro c/ volante de 1”
-
42,22
Substituição de registro c/ volante de 2”
-
103,79
013
Supressão de ramal por solicitação – sem pavimentação
sem pavimentação
47,50
Supressão de ramal por solicitação – pedra tosca
pedra tosca
93,23
Supressão de ramal por solicitação – asfalto
asfalto
105,54
146
Instalação de eliminador de ar
-
187,71
127
Estudo de viabilidade técnica de projetos - Água
-
503,10
145
Estudo de viabilidade técnica de projetos - Esgoto
-
1.007,95
147
Retirada de eliminador de ar
-
187,71
067
Ampliação da rede de água
-
140
Ampliação da rede de esgoto
-
144
Análise e aprovação de projeto de esgoto até 200 unidades
-
1.208,49
Análise e aprovação de projeto de esgoto de 200 até 500 unidades
-
1.511,05
Análise e aprovação de projeto de esgoto acima de 500 unidades
-
2.015,90
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº043  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019