DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 98, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.392, de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, pelo art. 4º, Capítulo II, Anexo III da Portaria MDSA
nº 115
de 20 de março
de 2017, e
considerando o contido no
Processo nº
71000.032698/2024-56, resolve:
Nomear GUILHERME SOUZA ROCHA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria Nacional
de Assistência Social, deste Ministério.
RANNIÊR COSTA CIRÍACO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.045609/2024-31, resolve:
Nº 364 - Dispensar o servidor BRÁULIO AUGUSTO DALDEGAN TEIXEIRA do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da
Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 365 - Designar a servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da
Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 366, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.045823/2024-98, resolve:
Designar a servidora ATHALITA ESTER MENDONÇA DA SILVA PIVA FERREIRA,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
RAQUEL MAYER MOREIRA BARROS BRIZOLIM, Analista de Comercio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para realizar verificação in loco na empresa LY LONG BRUSH
CO., LTD. referente ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial do
produto "escovas para cabelo", em Ho Chi Minh, Vietnã, no período de 21 a 28 de julho de
2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001277/2024-76).
CLÁUDIA FERRAZ DOS SANTOS SILVEIRA, Chefe de Divisão da Secretaria de
Comércio Exterior, para realizar verificação in loco na empresa LY LONG BRUSH CO., LTD.
referente ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial do produto
"escovas para cabelo", em Ho Chi Minh, Vietnã, no período de 21 a 28 de julho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.001277/2024-76).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com as
suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19972.001112/2024-02, resolve autorizar
o afastamento do País para Estudo no Exterior, com ônus limitado, do servidor RENATO
CASTRO DE FARIA BARBOSA , matrícula SIAPE nº 1580274, ocupante do cargo de Analista
de Comércio Exterior, em exercício na Secretaria de Comércio Exterior, no período de 29
de junho a 06 de julho de 2024 (8 dias), incluído trânsito, nos termos da Nota Informativa
SEI nº 22343/2024/MGI (42869777).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7
fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de
delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho,
publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de
07 de março de 2023, do servidor:
REINALDO WACHA, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1353982, para representando o Inmetro, participar na I Rodada de Negociações
entre MERCOSUL e Emirados Árabes Unidos, em Assunção, Paraguai, no período de 01 de julho
a 05 de julho de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro
viagem. (Processo SEI nº 0052600.005386/2024-66).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 235, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.23000.033853/2023-28
.PEDRO ABILIO DA SILVA BLANCO
.RO
PORTARIA Nº 236, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do instituidor de pensão no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.129597/2023-34
.NELSON DE OLIVEIRA
.RO
PORTARIA Nº 237, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 33, incisos II e 34, incisos II, da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024,
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar o passivo
processual da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos inerente às demandas de
contratação de materiais e serviços para atendimento do Ministério da Educação.
Art. 2º O Grupo de Trabalho, sem prejuízo das competências dos órgãos
envolvidos, tem como atribuições:
I - Analisar os pedidos de aquisição de materiais e serviços;
II - Realizar diligências necessárias para a instrução processual;
III - Proferir manifestação técnica de conformidade ou não;
IV - Realizar todos e quaisquer atos inerentes a contratações; e
V - Apresentar relatório conclusivo até o fim do prazo de vigência da Portaria.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLC/MEC):
a) Mônica de Oliveira Lima, matrícula SIAPE nº 1922585;
b) Paulo Ronaldo dos Santos, matrícula SIAPE nº 4766635;
c) Arthur Lima de Morais, matrícula SIAPE nº 3411921; e
d) Esrom Gonçalves Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1553843.
II - Entidades vinculadas:
a) Ricardo da Silveira Porto, matrícula SIAPE nº 1786443, da Universidade
Federal de Santa Catarina;
b) Andressa Thaís Schwingel, matrícula SIAPE nº 2609901, do Instituto Federal
Catarinense;
c) Diego dos Santos, matrícula SIAPE nº 1854755, do Instituto Federal
Catarinense; e
d) Karina Andressa Ferrari de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1669839, do Instituto
Federal do Paraná.
Parágrafo único. Atuará como Coordenadora do Grupo de Trabalho a servidora
Mônica de Oliveira Lima, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos.
Art. 4º A critério da Coordenadora, outros especialistas e técnicos poderão ser
convidados a contribuir com as atividades do Grupo de Trabalho.
Art. 5º As despesas de deslocamentos dos integrantes do Grupo de Trabalho,
caso necessárias, serão custeadas pela Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) deste
Ministério da Educação.
Art. 6º As atividades dos integrantes do Grupo de Trabalho serão consideradas
prestação de serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art. 7° O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão
de seus trabalhos.
Parágrafo único. O prazo de duração dos trabalhos poderá ser prorrogado, por
decisão da Subsecretária de Gestão Administrativa, consultadas as entidades colaboradoras
e a Coordenadora do Grupo de Trabalho.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 286, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI e VII, todos do
Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em
observância ao art. 152, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da
competência subdelegada pelo art. 21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 23119.002214.2024-74, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 109, de 11 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2,
página 11, visando à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº
23119.000732.2024-53, ante o pedido formulado no Ofício nº 03/CPAD, de 8 de junho de
2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da
Comissão.

                            

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