DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.932, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60631.001016/2024-11, resolve:
DESIGNAR o Servidor JACINTHO MAIA NETO, matrícula SIAPE nº 1034303,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Escola
Superior de Guerra, para participar do XII Congresso Latino-Americano de Ciência Política,
no período de 16 a 22 de julho de 2024, na cidade de Lisboa, Portugal, incluindo trânsito,
com ônus total para a Escola Superior de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.055, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º, da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000240/2024-16, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor BRUNO DA CUNHA BASTOS,
CPF nº 305.***.***-17, Gerente de Projetos, para exercer a função de Gestor de Segurança
e Credenciamento da Empresa Serviços Aéreos Industriais Especializados SAI LTDA, e do seu
suplente, Senhor EDUARDO TINOZ DOS SANTOS, CPF nº 051.***.***-86, Coordenador de
Projetos, ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações
classificadas, por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3
combinado com o 9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013,
à Instrução Normativa GSI/PR nº 02, de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.123, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60060.000077/2024-82, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR para o
cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Operações Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.126, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.002065/2023-16, resolve:
DESIGNAR o Coronel (FAB) ALEX OLIVEIRA DA ROCHA, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar do Evento Regional das Américas em
comemoração ao 75º aniversário das Convenções de Genebra de 1949, a ser realizado na
Cidade do México, México, no período de 3 a 6 de julho de 2024, incluindo trânsito, com
ônus parcial para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e no inciso II, alínea "b", combinado com o art.
11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.143, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60586.000332/2019-09, resolve:
DESIGNAR NAYARA MOTA COSTA, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador de Segurança Cibernética do Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEORI/SG-
MD nº 3.746, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 128, Seção 2,
página 11, de 8 de julho de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 3.109, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60060.000077/2024-82, resolve:
EXONERAR o Ten Cel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR do cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), do Departamento de Desporto Militar da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 386, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 21000.000508/2023-82, resolve:
DISPENSAR, a pedido, DANIEL JOSEF LERNER, da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Planejamento
Estratégico, do Departamento de Mediação e Conflitos Agrários e do encargo de substituto
que atualmente exerce.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 387, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar à servidora PATRÍCIA MELO YAMAMOTO, CPF nº ***.868.081-**,
Coordenadora, a competência para atuar como gestora financeira titular e à servidora
RENATA ZAMBELLO PINHO, CPF nº ***.945.368-**, Pesquisadora, como gestora financeira
substituta, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos
recursos consignados na Unidade Gestora 490071 - Secretaria de Territórios e Sistemas
Produtivos Quilombolas e Tradicionais - SETEQ.
Art. 2º Delegar à servidora CAROLINA QUEIROZ ALVES, CPF nº ***.357.871-**,
Chefe de Gabinete, a competência para atuar como gestora financeira titular e à servidora
ROSIMEIRE GOMES DE SOUZA DA SILVA, CPF nº ***.970.781-**, Assessora Técnica, como
gestora financeira substituta, no que se refere aos atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490051 -
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF.
Art. 3º Delegar à servidora ANA TERRA REIS, CPF nº ***.394.738-**, Secretária
de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, a competência para atuar como
ordenadora de despesas titular e à servidora ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES, CPF nº
***.382.521-**, Chefe de Gabinete, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar, como ordenadora de despesas substituta, no que se refere aos atos
necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade
Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar -
S EA B .
Art. 4º Delegar ao servidor FABIANO OSWALD, CPF nº ***.507.760-**,
Coordenador-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, a
competência para atuar como gestor financeiro titular e ao servidor MATHEUS GRINGO DE
ASSUNÇÃO, CPF nº ***.296.998-**, Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, como gestor financeiro substituto,
no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos
consignados na Unidade Gestora 490070 - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar - SEAB.
Art. 5º Delegar ao servidor JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO, CPF nº ***.021.805-**,
Assessor Técnico, a competência para atuar como gestor financeiro titular e à servidora
ANA LUÍZA PUPE DE BRITO JANSEN, CPF nº ***.015.081-**, Coordenadora-Geral de
Infraestrutura e Energias Renováveis, como gestora financeira substituta, no que se refere
aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na
Unidade Gestora 490052 - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial
e Socioambiental - SFDT.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e regulamentares
que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22,
publicada no DOU de 30/12/22, e em vistas das informações constantes no Processo
Administrativo nº 54000.078385/2024-25, resolve:
Conceder aposentadoria a MÁRIO MARCOS DOS SANTOS PAIVA , ocupante do
cargo de Auxiliar Técnico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0724119, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do
dia 13 seguinte.
MÁRCIO RODRIGO ALECIO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 89, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria MDS nº 152, de 28 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, Sessão 2, página 17, que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º .....................................................................................................:
I - ..............................................................................................................;
II - ..............................................................................................................;
III - ..............................................................................................................;
IV - Marco Antônio Rodrigues de Carvalho, Assessor Técnico Especializado da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e
V - ......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS