DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 137, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.013010/2024-39, resolve:
Nomear a servidora Victória Rodrigues Moreira, CPF ***.817.661-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Acompanhamento e Fiscalização, da Diretoria de Certificação da Lei Pelé, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 30, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de
22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.044751/2024-61, resolve:
Dispensar a servidora MÔNICA RAFAELA BARBOSA DE SOUZA, de exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento de Parcerias,
da Diretoria de Projetos Paradesportivos de Educação, Lazer e Inclusão Social, da Secretaria
Nacional de Paradesporto, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de
22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.044407/2024-72, resolve:
Dispensar a servidora FERNANDA NUNES QUEIROZ, de exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da
Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Paradesporto,
deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343,
publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de
22/03/2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.044407/2024-72, resolve:
Designar a servidora FABIANA CRISTINA COUTINHO SANTOS, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, da Diretoria de Paradesporto de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de
Paradesporto,
deste 
Ministério,
nos
afastamentos
ou 
impedimentos
legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.303, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no Processo nº 17944.003434/2024-90, resolve:
Dispensar, a contar de 20 de junho de 2024, o servidor JOSÉ MANOEL DOS
SANTOS JUNIOR, Contador, Matrícula SIAPE nº 1642429, do recebimento da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal, Órgão Central, Nível Superior.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.307, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ADJUNTO,
tendo em vista a subdelegação de competência contida no art. 12 da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e conforme consta no Processo SEI nº
17944.003421/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê Executivo do Programa Eco Invest
Brasil, criado
pela Medida Provisória
nº 1.213, de 22
de abril de
2024, e
regulamentado pela Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024:
I - Da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que o
coordenará:
a) Titular: ROGÉRIO CERON; e
b) Suplente: MA01RIO GOUVEA ALMEIDA.
II - Da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda:
a) Titular: RAFAEL RAMALHO DUBEUX; e
b) Suplente: LUIZA SIDONIO RODRIGUES.
III - Da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima:
a) Titular: ANA AMÉLIA CAMPOS TONI; e
b) Suplente: ÉRICO RIAL PINTO DA ROCHA.
IV - Da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente:
a) Titular: JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO; e
b) Suplente: RODRIGO MARTINS VIEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.308, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no §
2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002,
bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.003529/2024-
11,
resolve:
Art. 1º Designar JÚLIA NORMANDE LINS para compor o Conselho Curador do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante
titular da Superintendência de Seguros Privados, em substituição a Carlos Roberto Alves
de Queiroz.
Art. 2º Designar JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS para compor o Conselho
Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de
representante suplente da Superintendência de Seguros Privados.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MF nº 363, de 2 de março de 2023, publicada
no DOU, de 3 de março de 2023, Seção 2, página 49.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
ORÇAMENTO
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 1.046, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Delegação de competência a servidores para praticar atos de execução
orçamentária
e financeira
no âmbito
da
Unidade Gestora
170013 -
Setorial
Orçamentária e Financeira do Ministério da Fazenda.
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
GESTÃO,
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO 
E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30
de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuar gestor
financeiro e responsável pela conformidade de registro de gestão, no âmbito da
Unidade Gestora 170013 - Setorial Orçamentária e Financeira do Ministério da Fazenda
- MF.
Gestor Financeiro - Titular: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Matrícula SIAPE:
1698138 e CPF: 724.XXX.XXX-91 e
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: VICTOR HUGO
BARBOSA MARTINS SOARES, Matrícula SIAPE: 1744890 CPF 841.XXX.XXX-15.
Art. 2º Dispensar os servidores
abaixo relacionados das funções de
Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros e Responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão - Titulares e Substitutos, responsáveis pelos atos e fatos de
execução orçamentária, financeira e patrimonial e da existência de documentos hábeis
que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora:
I - Ordenador de Despesas
- Substituto: ALEX GONÇALVES BARBOSA,
Matrícula SIAPE: 1283208, CPF: 417.XXX.XXX-20, a contar de 4 de junho de 2024;
II - Gestor Financeiro - Titular: VICTOR HUGO BARBOSA MARTINS SOARES,
Matrícula SIAPE: 1744890 e CPF 841.XXX.XXX-15;
III - Gestor Financeiro - Substituto: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Matrícula
SIAPE: 1698438 e CPF: 724.XXX.XXX-91 e
IV- Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular: LÉA MENDONÇA
NÓBREGA, Matrícula SIAPE: 1535639 e CPF: 924.XXX.XXX-49, a contar de 20 de maio de 2024.
VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES
PORTARIA SGTO/SE/MF N° 1.047, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Delegação de competência a servidores para praticar atos de execução
orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170626 - Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento.
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
GESTÃO,
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO 
E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30
de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuar gestor
financeiro e responsável pela conformidade de registro de gestão, no âmbito da
Unidade Gestora 170626 - de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGT O -
M F.
Ordenador de Despesas - Titular: ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE
LEON, Matrícula SIAPE: 1100544 e CPF: 764.XXX.XXX-20;
Gestor Financeiro - Titular: TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE:
757952 e CPF: 262.XXX.XXX-91;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: VICTOR HUGO
BARBOSA MARTINS SOARES Matrícula SIAPE: 1744890 e CPF 841.XXX.XXX-15.
Art. 2º Dispensar os servidores
abaixo relacionados das funções de
Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros e Responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão - Titulares e Substitutos, responsáveis pelos atos e fatos de
execução orçamentária, financeira e patrimonial e da existência de documentos hábeis
que comprovem as operações relativas aos recursos consignados à Unidade Gestora:
I - Ordenador de Despesas - Titular: ALEX GONÇALVES BARBOSA, Matrícula
SIAPE: 1283208, CPF: 417.XXX.XXX-20, a contar de 4 de junho de 2024;
II - Ordenador de Despesas - Substituto: GUSTAVO ARAUJO COSER, Matrícula
SIAPE: 1454613, CPF: 512.XXX.XXX-00;
II - Gestor Financeiro - Titular: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Matrícula SIAPE:
1698138 e CPF: 724.XXX.XXX-91;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular: LÉA MENDONÇA
NÓBREGA, Matrícula SIAPE: 1535639 e CPF: 924.XXX.XXX-49, a contar de 20 de maio de 2024.
VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES
PORTARIA SGTO/SE/MF Nº 1.048, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Delegação de competência a servidores para praticar atos de execução
orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 170627 - Centro de Serviços
Compartilhados - MF.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro
de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,
e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuar gestor financeiro
e responsável pela conformidade de registro de gestão, no âmbito da Unidade Gestora
170627 - Centro de Serviços Compartilhados - MF.
Ordenador de Despesas - Titular: ALDENICE LUCILA DOS SANTOS PONCE DE
LEON, Matrícula SIAPE: 1100544 e CPF: 764.XXX.XXX-20;