DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Gestor Financeiro - Titular: TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE: 757952
e CPF: 262.XXX.XXX-91;
Responsável pela Conformidade de Registro
de Gestão: VICTOR HUGO
BARBOSA MARTINS SOARES Matrícula SIAPE: 1744890 e CPF 841.XXX.XXX-15.
Art. 2º Dispensar os servidores
abaixo relacionados das funções de
Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros e Responsáveis pela Conformidade de
Registro de Gestão - Titulares e Substitutos, responsáveis pelos atos e fatos de execução
orçamentária, financeira e patrimonial e da existência de documentos hábeis que
comprovem as operações relativas aos recursos consignados a Unidade Gestora:
I - Ordenador de Despesas - Titular: ALEX GONÇALVES BARBOSA, Matrícula
SIAPE: 1283208, CPF: 417.XXX.XXX-20, a contar de 4 de junho de 2024;
II - Ordenador de Despesas - Substituto: GUSTAVO ARAUJO COSER, Matrícula
SIAPE: 1454613, CPF: 512.XXX.XXX-00;
III - Gestor Financeiro - Titular: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, Matrícula SIAPE:
1698138 e CPF: 724.XXX.XXX-91;
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão - Titular: LÉA MENDONÇA
NÓBREGA, Matrícula SIAPE: 1535639 e CPF: 924.XXX.XXX-49, a contar de 20 de maio de 2024.
VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Analistas-Tributários
da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 3 a 11 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem do Programa
de Controle de Contêiners (CCP), promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de
Rotterdam, Holanda. (e-Processo nº 10265.255579/2024-74)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO ÚNICO
. .Q T D.
.NOME
.M AT R .
SIAPE
.CARGO
.LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O
. .01
.MAURICIO SANTOS SILVA
.1023794
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN E EM EXERCÍCIO NA INSPETORIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN
. .02
.IVAN DA SILVA BRASILICO
.1278824
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS/SP
. .03
.SANDRO HUTTNER CHIMISSO
.1795750
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITA JAÍ
. .04
.RENATO WILLCOCKS DUARTE
.1258587
.AU D I T O R - F I S C A L
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
. .05
.VINICIUS FERNANDES FELIX
.3385076
.AUDITOR FISCAL
.LOTADO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM/PA
. .06
.LEONARDO PEIXOTO DE QUEIROZ
.1090304
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE/RS
. .07
.PAULO ROBERTO LEWINTER
.1537871
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA SUPERINTENDENCIA-REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
. .08
.ALESSANDRO QUINTEIRO
.1184893
.ANALISTA-TRIBUTÁRIO
.LOTADO E EM EXERCÍCIO NA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITA JAÍ
DESPACHO EM 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria
MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º
de fevereiro de 2021 e na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022, autoriza
o afastamento para estudo no exterior do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ROBERTO CAPARROZ DE ALMEIDA, matrícula Siapecad nº 65380, lotado e em exercício
na Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização de São Paulo - DEOPE/SPO e, que
atua como colaborador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para
realização de pesquisa na temática "O Direito na Era Digital", no Massachusetts
Institute of Technology (MIT), Sloan School of Management, sediada nos Estados
Unidos da América, com apoio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - Programa Institucional de Internacionalização (CAPES-PRINT),
por intermédio da concessão de bolsa de estudos, no período de 1º de agosto de 2024
a 31 de outubro de 2024 (incluído o período de trânsito), com ônus limitado para a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, considerando a manifestação
favorável da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep/RFB) no e-Processo nº
10265.219310/2024-24.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza:
O afastamento do país Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ
MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 6130349, lotado e em exercício na Coordenação-Geral de
Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
27 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar como
representante da RFB na XLIX Reunião Plenária dos Grupos de Trabalho do Grupo de Ação
Financeira da América Latina (GAFILAT), a se realizar na cidade de Bogotá, Colômbia. (e-
Processo nº 10265.251112/2024-55)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 149, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e
tendo em vista o disposto na alínea "e" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28
de julho de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo
nº 13083.121314/2024-08, resolve:
Art.
1º
Autorizar
Contadora REBECA
MATTOS
QUEIROZ
FLEISCHMAN
SILVESTRE, matrícula SiapeCad nº 01975945, lotada na Superintendência Regional da
Receita
Federal
do
Brasil
na
4ª
Região Fiscal
e
em
exercício
na
Divisão
de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Programação e Logística, a execução integral de
teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento, em Portugal, a partir de 1º
de julho de 2024.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se
refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de
exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior
até 31 de dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das
atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria
RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, a servidora terá a autorização para realizar
teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo
de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 916, DE 25 DE JUMHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.259526/2024-22,
resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIVELTO MOYSES TORR I CO
ALENCAR, matrícula SiapeCad nº 02006006, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Superintendente da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código CCE 1.13.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 207, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria RFB
nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo
em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB nº 11/2021, de 24 de fevereiro de
2021, e considerando o disposto no § 2º do artigo 10, da Portaria RFB nº 340, de 14
de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº 13031.386254/2024-74, resolve:
Dispensar a partir
de 14 de junho de 2024,
a Assistente Técnico-
Administrativo, ALESSANDRA CASTILHO LEAL, matricula SIAPECAD nº 01494987, de
exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Serviços
de Tecnologia da Informação - Seges, da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal(MG), código FCE 1.05.
MICHEL LOPES TEODORO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 1.019, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 359, inciso VI, e o artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e, considerando os objetivos estratégicos,
resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria SRRF08 nº 121, de 07 de março de
2019, publicada no DOU nº 47, de 11 de março de 2019, Seção 2, que constituiu Equipes
Regionais de Atendimento - EATRE, as quais terão a atribuição de analisar os processos
digitais da área de atendimento de contribuintes jurisdicionados pela Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos serviços constantes
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e revoga a Portaria SRRF08 nº 217, de 23 de junho de 2022.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ANEXO I
. .S E R V I ÇO S
. .Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
. .Certidão para Averbação de Obra de Construção Civil
. .Cópia de Declarações
. .Retificação de Documentos de Arrecadação - DARF
. .Retificação de Documentos de Arrecadação - GPS
. .Solicitação de Inscrição, alteração ou baixa no CNPJ
. .Conferência e Aprovação de Procuração Eletrônica
. .Solicitação de Inscrição, Alteração e Cancelamento de Imóveis Rurais