DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de TARSO DUARTE DE TASSIS, Vice-Presidente da Caixa
Econômica Federal, com a finalidade de participar do Programa Global Executive Academy,
ministrado pelo MIT Management Executive Education, em Cambridge, nos Estados Unidos,
no período de 07 a 20 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FAUZI ANDERSON YAMAZATO, Gerente de Soluções
UE, no período de 06 a 11 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar em Congresso da
Felaban - Federação Latino Americana de Bancos, onde serão abordados os desafios atuais
enfrentados pelo setor bancário em termos de segurança e soluções práticas e inovadoras
para mitigá-los, a realizar-se em Miami, Flórida, nos Estados Unidos da América.
FELIPE GUIMARÃES GEISSLER PRINCE
DESPACHO DE 24 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de FERNANDA CRISTINA REZENDE RODRIGUES DE
FREITAS, Gerente Geral UN, no período de 28 de junho de 2024 a 28 de junho de 2029,
inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de tomar posse em unidade no exterior, em decorrência de sua nomeação
para exercer o cargo de Superintendente Private do BB Américas, em Miami (Flórida), nos
Estados Unidos da América.
As despesas com as passagens aéreas serão custeadas pelo BB Américas.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.133, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI Nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando
o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº
9.020, de 30 de março de 1995, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.011534/2024-78,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOÃO AURÉLIO MENDES BRAGA
DE SOUSA, matrícula Siape nº 1284000, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.136, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26, da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 71000.008573/2023-24,
resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria MDS nº 83, de 7 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 109, Seção 2, em 10 de junho de 2024, que interrompeu, a
pedido, a partir de 12 de junho de 2024, a licença para tratar de interesse particular
concedida ao servidor FERNANDO VICENTE ALVES BELARMINO DE MACEDO, matrícula
Siape nº 1899838, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, por
meio da Portaria MDS nº 107, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 54, do dia 20 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto
de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21,
de
1º
de fevereiro
de
2021,
bem como
o
contido
no Processo
SEI
nº
19973.007321/2024-41, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, ao servidor JÚLIO
CÉSAR ELPÍDIO DE MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1476666, ocupante do cargo de
Especialista em Financiamento e Execução, em exercício na Secretaria de Gestão e
Inovação, no
período de 19/09/2024 a
16/03/2025, incluído o
trânsito, para
participação em estágio de pesquisa na Faculdade de Ciências Sociais e do Trabalho,
na modalidade presencial, a ser promovida pela Universidade de Zaragoza, em
Zaragoza/Espanha, conforme Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 6.386, de 10 de junho de
2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 11 de junho de 2024.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.096, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 26 da Portaria MGI nº 572, de 2023, considerando o disposto no art. 86 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio
de 1990, bem como o que consta do Processo nº 14022.047681/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor FABIANO MARTINS CUNHA, matrícula Siape nº
1800450, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, licença para atividade
política, no período de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.415, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.018247/2024-79, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária com proventos
integrais à
servidora, RAIMUNDA LINA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1010738, ocupante do cargo
de Analista de Planejamento e Orçamento - (Ex-Território), Nível Superior, Classe "S",
Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.012, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6{ Vara
Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, nos autos do Processo nº 1074783-
80.2023.4.06.3800, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011383/2023-64,
resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de
Pensão por morte, proveniente do
Instituidor JOSE AMARO DOS SANTOS, Matrícula - SIAPE nº ***79**, Aposentado no Cargo
de Motorista Oficial, Classe "S" Padrão - II, Oriundo do Ministério da Economia, ao
Sr. GLAUCO AMARO DOS SANTOS, CPF ***.***.446-**, na condição de Filho Maior
Inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90 em consonância com a EC
103/2019, tendo como vigência desde 30 de maio de 2024, data do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00405/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.067, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 2ª
Vara Federal de Pelotas, nos autos do Processo nº5004236-28.2024.4.04.7110/RS,
considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005687/2024-76, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora DELCIA DAS GRACAS
FONDAIK DA ROSA, CPF:***.***.940-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº
3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor OSMAR ABREU DA ROSA -
Matrícula SIAPE nº ***87*, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe A, Padrão IV, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial 20
de junho de 2024, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00101/2024/CORESENG
/ P R U 4 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.070, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo
da 5ª Vara Federal Cível da SJPI, nos autos do Processo nº 1002729-78.2019.4.01.4000,
considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005306/2024-59, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte ao Senhor EUVALDO MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE, CPF:***.***.953-**, concedido com fundamento no Art. 5º, da Lei nº
3.373/1958, na condição de filho inválido do ex - servidor JOSE MEDEIROS DE
ALBUQUERQUE - Matrícula SIAPE nº ***37**, que ocupava o cargo de Escriturário,
Classe S, Padrão II, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial em 11
de
junho
de
2024,
data
do PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
0 0 4 4 1 / 2 0 2 4 / CO R ES E N G I N / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.080, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14022.046089/2024-92, resolve:
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