DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RODRIGUES
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1211391, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas,
Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com
fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.194, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.023871/2024-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ISABEL GOMES DE LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ALBERTINO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 25
de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.071, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22,
caput, incisos III e IX, do Decreto n.º 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o
disposto no Processo SEI n.º 21260.001973/2024-51, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora KELY REJANE DE
ALMEIDA ROMÃO GONZAGA, matricula SIAPE n.º 1272422, Analista em Tecnologia da
Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação de Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, do
Ministério das Mulheres.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 4.234, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º
da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum de Apoio ao Programa
de Democratização de Imóveis da União do Distrito Federal:
I - Administração Pública Federal:
a) Titular: Roberto Policarpo Fagundes - Superintendência do Patrimônio da
União do Distrito Federal - SPU-DF;
b) Suplente: Evandro Cronemberger Brito - SPU- DF;
c) Titular: Maria de Fátima Bezerra do Nascimento - SPU -DF;
d) Suplente: Hélcio Carlos Gomes - SPU- DF;
e) Titular: Rogério Martins - SPU - DF;
f) Suplente: Cibele Pereira de Castro Lins - SPU - DF;
g) Titular: Cláudia Pereira Farinha - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA-DF;
h) Suplente: José Raimundo Sepeda da Silva - INCRA-DF;
i) Titular: Mauricio Cortines Laxe - Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBIO-DF;
j) Suplente: Thiago Avila Berlinck - ICMBIO-DF
k) Titular: - Leandro Antonio Grass Peixoto - Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-DF;
l) Suplente: Andrey Rosenthal Schlee- IPHAN-DF;
m) Titular: Mário Sérgio Jorge dos Santos - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS-DF;
n) Suplente: Thiago Martins D' Albuquerque - INSS-DF;
o) Titular: Luiza Rabinovici Trota - Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania - MDHC;
p) Suplente: Maria Luiza Bugareli Laia Gama - MDHC; e
q) Titular: Yuri Soares Franco - Ministério da Cultura - MINC.
II - Administração Pública Distrital:
a) Titular: Marcelo Fagundes Gomide - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional - CODHAB-DF;
b) Suplente: Luciano Marinho de Morais - CODHAB-DF;
c) Titular: Israel Marcos da Costa Brandão - Companhia Imobiliária de
Brasília - TERRACAP-DF; e
d) Suplente: Daniel Castelo Branco Alves Semeraro Rito - Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH.
III - Organizações da Sociedade Civil:
a) Titular: Keysianny de Lima Santos - Movimento Nacional dos Catadores de
Material Reciclável - MNCR;
b) Suplente: Joana Darc Bazilio da Cruz - Movimento Nacional da População
de Rua - MNPR;
c) Titular: Antônio Sabino de Vasconcelos - Associação dos Moradores da L
Norte;
d) Suplente: André Junio Barbosa Tavares - Movimento de Trabalhadores e
Trabalhadoras por Direitos - MTD;
e) Titular: Francisco Dorion de Morais - Federação de Inquilinos Distrital -
FID-DF;
f) Suplente: Davi Marcos da Silva - Movimento Cultural do HIP HOP;
g) Titular: Marinalva Martins Roger - Movimento Nacional de Luta pela
Moradia - MNLM;
h) Suplente: Eduardo Borges da Silva - Movimento do Trabalhadores Sem-
Teto - MTST;
i) Titular: Eleuzito Silva Rezende - Confederação Nacional das Entidades
Habitacionais de Interesse Social - CONFEHAB;
j) Suplente: Antonio José Ferreira - Cooperativa do Recanto das Emas -
CO O H R E M A S ;
k) Titular: Dayse Magalhães França Alves - Confederação Nacional das
Associações de Moradores - CONAM;
l) Suplente: Cristiane Pereira dos Santos - União Nacional por Moradia
Popular - UNMP;
m) Titular: Anaildo Porfírio da Silva - Federação Nacional dos Trabalhadores
e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF; e
n) Suplente: Marco Antonio Baratto - Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra - MST.
Art. 2º A participação no Fórum de Apoio ao Programa de Democratização
de Imóveis da União do Distrito Federal será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.164, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.100871/2023-87, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBSON PRADO CUTRIM, matrícula Siape nº 1531080, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Gabinete,
código
FCE
1.13,
da
Secretaria
de
Serviços
Compartilhados
deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 7.165, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.100871/2023-87, resolve:
Art. 1º Designar SUIANE DE SOUZA SILVA, matrícula Siape nº 1991051, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 216, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A
PRESIDENTA
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 04 de abril de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001641/2024-59, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 17 de junho de 2024, o cargo efetivo de
Técnico em Assuntos Educacionais, Classe C, Padrão VI, código de vaga nº 497888,
ocupado pela servidora AMANDA SIQUEIRA MACHADO, matrícula Siape nº 1087725, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII, do art.
33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA
PORTARIA Nº 221, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001641/2024-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de junho de 2024, a pedido, AMANDA
SIQUEIRA MACHADO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 006, da Coordenação-Geral de Gestão do
Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação desta
Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 29, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar LAÍS HELENA CUSTÓDIO RODRIGUES DE QUEIROZ para exercer a
função de Coordenadora de Apoio da Coordenação do Gabinete da Secretaria de
Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
ROBERTA EUGÊNIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 2.223, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.007021/2022-12, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO XAVIER MILL para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de
Projetos da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos
Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
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