DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.060 - Dispensar, a pedido, LYVAN BISPO DOS SANTOS da função de Coordenador de Atos
Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria
Jurídica, código FCE 1.10, a partir de 24 de junho de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.061 - Dispensar LYVAN BISPO DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da função
de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código
FCE 1.13, a partir de 24 de junho de 2024.
Nº 1.062 - Designar TIAGO HENRIQUE CEZAR DA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da
Consultoria
Jurídica, código
FCE
1.13, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei
nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº
08001.002487/2024-42, resolve:
Nº 1.064 - Art. 1º Ceder o servidor FREDERICO DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula Siape
Nº1.069503, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei
nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº
08001.002897/2024-93, resolve:
Nº 1.066 - Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE LOURENÇO PAULI, matrícula Siape nº 1431715,
Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal
Superior Eleitoral.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.067 - Exonerar, a pedido, LUIZA GUIMARÃES MOREIRA do cargo de Coordenador de
Transferências de Recursos e Parcerias do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código
CCE 1.10, a partir de 24 de junho de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.063, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal FELIPE
TAVARES SEIXAS, Coordenador-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia
Federal, com o objetivo de participar do evento "Global Police Innovation Exchange Leadership
Programme (GPXLP) - Residential Committment 2", em Singapura, Singapura, no período de 3
a 13 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020191/2024-67).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.065, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FREDERICO DOS SANTOS ARAÚJO
para exercer a função de
Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.069 - Designar a Policial Rodoviário Federal VANESSA MARTINS FÉLIX para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no
Distrito Federal, código FCE 1.12, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.070 - Dispensar TATIANA FERNANDES DA SILVA da função de Chefe da Divisão de Gestão
das Emendas Parlamentares da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento
e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE
1.07, a partir de 21 de junho de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF 1.564, de 17/05/2024, publicada no DOU nº 098, de
22/05/2024,
Onde se lê: "Nº 1.564 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDSON PRATA
OLIVEIRA, matrícula PF nº 24.211, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02";
Leia-se: "Nº 1.564 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDSON PRATA OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 24.211, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02, a partir de 30/04/2024".
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 226, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.085119/2024-87,
resolve:
Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, as servidoras
LAISE DIANA DOS SANTOS BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 1980419 e ANALIANA RODRIG U ES
DA SILVA AIRES, matrícula SIAPE nº 1307652, ocupantes do cargo efetivo de Policial
Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no período de 6
de julho 2024 a 12 de julho de 2024, incluídos os deslocamentos, para participarem do
evento Piloto II do Projeto HEROES, que será realizado na sede da Universidad
Complutense de Madrid (UCM), em Madrid/Espanha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA Nº 96 SPRF-TO, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO TOCANTINS, no
exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 118 e seus incisos,
do Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela
Portaria 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 06
de dezembro de 2018 e pela Portaria nº 792, expedida pelo Secretário Executivo do
Ministério da Segurança Pública, em 02 de março de 2023, e publicada no D.O.U. em
13 de março de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de reconduzir os membros da JARI-TO;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08674.000709/2016-
60,
resolve:
Art. 1º Nomear membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins, com poder
de voto e mandato de dois anos, abaixo informados:
I - Representantes da PRF:
a) Titular (Presidente): Amarildo Fonseca Andrade;
b) Suplente: Daniel Vinicius Pereira Melo.
II - Representantes de Entidades Ligadas à Área de Trânsito:
a) Titular: Pedro Cursino de Oliveira;
b) Suplente: Kassyo Fernando da Silva.
III - Representantes com Conhecimento na Área de Trânsito:
a) Titular: Cláudio Gomes Dias;
b) Suplente: Sônia Elias Batista.
Art. 2º Designar o Secretário abaixo relacionado:
I -Secretário: Danilo Medeiros de Paula.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALONSO MATA TRINDADE
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.158 Dispensar YAGO SOUZA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 3312197, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e
Fiscalização, código FCE 1.01,
da Delegacia em Rio
Branco, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.
Designar DENIS ALAN CARVALHO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3313439,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Rio
Branco, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre.
Nº 1.159 Dispensar FELIPE ROSSI MASSAIA, matrícula Siape nº 2153431, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da
Delegacia em Santa Maria/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Sul.
Designar
JUSSIE PETTINE
SANTOS,
matrícula
Siape nº
1090855,
Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Delegacia em Santa Maria/RS, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.160 Designar CAMILO EMMANUEL VIANA AMOR DIVINO, matrícula Siape nº 3158371,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Simões
Filho/BA, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 1.161 Dispensar SAMMAR SILVEIRA ASSAF, matrícula Siape nº 1480795, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo do Centro Regional de Comando e Controle, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
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