DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 504, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.155550/2024-76 (GET nº
1507461617), resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LEALDINO TEIXEIRA TORRES, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIA JOSÉ CLARISSE GARRIDO TORRES, matrícula SIAPE nº
06923080, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 15/12/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/06/2024 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
PORTARIA N° 743, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A ORDENADORA DE DESPESAS DA UG 240010, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 1.207, publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de
2021, tendo em vista o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 7º,
II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Fica incluída a servidora ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, lotada
na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, no rol de pregoeiros da Unidade Gestora
240010 por tempo indeterminado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CLARA DE ABREU RADA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 740, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar THIAGO JULIANI, oficial de chancelaria, classe A, padrão IV, do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3195619, da função de assistente
técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, a contar de 15 de junho de 2024.
FERNANDO PERDIGÃO
PORTARIA N° 741, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar RAFAEL PEIXOTO DE SOUZA, oficial de chancelaria, classe B, padrão III,
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1801359, para
exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal,
dispensando-o da função que atualmente ocupa.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 639, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar REGINA HELENA ALVES DE SIQUEIRA, matrícula Siape nº 626566, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Suprimentos e Logística,
FCE 1.07, código 24.0250, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão
Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 640, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar ROSE AUXILIADORA MENDES NARCISO, matrícula no SIAPE nº
1813038, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento
e Finanças, FCE 1.07, código 24.0140, do Hospital Federal de Ipanema, do Departamento de
Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, ficando dispensado da referida função, PAULO ANTONIO MOREIRA DO CARM O.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 646, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar a pedido, a partir de 17 de junho de 2024, REGINA SILVA FUTINO,
matrícula no Siape nº 1684755, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.08, código 38.0025, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde,
do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 647, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar FERNANDO CANTO MICHELOTTI, matrícula no Siape nº 2039622, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.08, código
38.0025, da Coordenação-Geral de Residências em Saúde, do Departamento de Gestão da
Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 649, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar FERNANDO CANTO MICHELOTTI, matrícula no Siape nº 2039622, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Dimensionamento da Força de
Trabalho na Saúde, FCE 1.10, código 38.0044, da Coordenação-Geral de Planejamento da
Força de Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em
Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 651, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta do Processo nº
25000.081764/2024-02 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme Nota nº 00399/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, Despachos nº
02405/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 02460/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adoto
como razões de decidir, e em cumprimento à decisão judicial proferida pela 10ª Vara
Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na Ação Penal nº 0507321-
30.2018.4.02.5101 (5024157-40.2024.4.02.5101), transitada em julgado em 10 de outubro
de
2023, bem
como
nos
exatos termos
da
orientação
exarada pelo
Ofício
nº
00032/2024/COREPRO2R/PRU2R/PGU/AGU (SEI: 0041335785), oriundo da Procuradoria-
Regional da União da 2ª Região, DECLARO:
A PERDA DO CARGO PÚBLICO do servidor LUIZ KOHN, matrícula no Siape nº 3296430.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 538, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022,
à vista do que consta no Processo 25000.074658/2024-64 e pelas razões de fato e de
direito expostas pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, nos termos do
Parecer nº 00268/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, e respectivos Despachos de aprovação nº
02221/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU e 02349/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, resolve:
INDEFERIR o pedido de reconsideração apresentado por ROSIMERI MIGUEL contra
a penalidade de demissão que lhe foi imposta pela Portaria GM/MS Nº 1.410, de 13 de junho
de 2022, publicada no DOU nº 112, de 14 de junho de 2022, página 59, em virtude da apuração
efetivada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.127743/2021-90.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 615, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.088557/2024-71, resolve:
Designar TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA, matrícula SIAPE 2652319,
para substituir no período de 01/07/2024 a 12/07/2024, o Cargo o Comissionado
Executivo
de Coordenador-Geral,
da
Coordenação-Geral
de Desenvolvimento da
Epidemiologia em Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e
Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente,
deste Ministério CCE 1.13, código n.º 32.0055, em virtude de férias da titular do cargo
e em virtude de vacância do substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 616, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI nº. 25003.000892/2024-25 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MAURILIO SABINO VALGAS, ocupante do cargo
efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0506134, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Inimutaba/MG, em conformidade com o Convênio SUS nº 129/2024 (extrato
publicado no Diário Oficial da União nº 118, Seção 3, de 21 de junho de 2024),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Inimutaba/MG,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Inimutaba/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 617, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo
20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de
março de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI nº. 25023.000576/2023-34 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RINALDIR WEBER, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0491005, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Contenda/PR,
em conformidade com o Convênio SUS nº. 132/2024 (extrato publicado no Diário
Oficial da União nº. 114, Seção 3, de 17 de junho de 2024), firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Contenda/PR, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
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