DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 26 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19
de abril de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19964.108769/2023-18,
resolve:
Nº 1.021 - Art. 1º Dispensar ALAN MEDEIROS OTONI da função de membro suplente,
representante da Confederação Nacional dos Transportes Autônomos - CNTA, junto ao
Conselho Nacional do Trabalho.
Art. 2º Designar ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO para exercer a função de
membro suplente, representante da Confederação Nacional dos Transportadores
Autônomos - CNTA, junto ao Conselho Nacional do Trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da sua atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da
Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência Nº 1.0, de 29 de setembro de 2008
- Processo nº 19955.201957/2024-04
Nº 1.025 - Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCELA DE MENDONÇA LEMOS CALAZANS,
matrícula nº 1713378, do mandato de membro titular da Comissão de Ética do Ministério
do Trabalho e Emprego.
Art. 2º Designar DÉBORA HERNANDES FIGUEIRA, matrícula nº 1111227, para
exercer o mandato de membro titular da Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e
Emprego, em complemento ao mandato que se encerra em 24 de março de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Onde se lê: Portaria SE/MTE nº 1.014, de 20 de junho de 2024, publicada no
DOU de 24/06/2024, seção 2, página 47.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205061/2024-66,
resolve: Designar CORÁLIO MACEDO RAMOS, matrícula nº 2236573 e SÉRGIO ALVES DE
SOUSA, matrícula nº 1702258...
Leia-se: Portaria SE/MTE nº 1.015, de 20 de junho de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205061/2024-66,
resolve: Designar CORÁLIO MACEDO RAMOS, matrícula nº 2236573 e SÉRGIO ALVES DE
SOUSA, matrícula nº 1702258...
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 171, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no processo
nº 50500.063106/2024-37, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor José Expedito Brandão
Filho, SIAPE nº 1460155, Especialista em Regulação, com o objetivo de participar da
Innotrans 2024, na cidade de Berlim, Alemanha, no período de 22 a 29 de setembro de
2024, incluindo o trânsito, com ônus para ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 173, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.149540/2024-11, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 140, de 6 de junho de 2024,
publicada no DOU nº 108, de 7 de junho de 2024, seção 2, pág 54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 174, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.150090/2024-00,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 25 de junho de 2024, com fundamento no art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal
desta Agência, ocupado por Carlos Henrique Silva, matrícula SIAPE nº 2198194.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 175, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista a decisão judicial do processo nº 5016423-
22.2023.4.03.0000, e no que consta do processo nº 01032.363263/2023-17, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria DG nº 361, de 22 de novembro de 2023, publicada
no DOU nº 223, de 24 de novembro de 2023, seção 2, pág. 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 176, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.148506/2024-11,
resolve:
Art. 1º Conceder, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 1º de julho de 2024,
Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Alexandre Pereira da Silva,
matrícula SIAPE nº 2510707, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres (TREG), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 178, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.151645/2024-22,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Jean Mafra dos Reis, matrícula SIAPE nº 1213093,
para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, código CGE I, da
Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar a servidora Lorena Cristina Martins Batista Duarte, matrícula
SIAPE nº 2819649, do referido encargo, para o qual foi designada conforme Portaria de
Pessoal nº 433, de 24 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.281971/2022-00, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Iana Holanda Risuenho, matrícula SIAPE nº 2073648,
no Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Acompanhamento Legislativo
(Coale) da Coordenação-Geral de Relações Parlamentares (Cgpar) subordinada à Assessoria
Especial de Relações Parlamentares e Institucionais (Aespi) desta Agência, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.150090/2024-00, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de junho de 2024, o servidor Carlos
Henrique Silva, matrícula SIAPE nº 2198194, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes)
da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência
de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, para o qual foi
designado conforme Portaria de Pessoal nº 459, de 13 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.151562/2024-33, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Jader Cesar de Menezes e Silva, matrícula SIAPE nº
1513527, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório
de Fiscalização Ferroviária Salvador/BA (ESFER-SSA/BA) da Coordenação Regional de
Fiscalização Ferroviária Minas Gerais (Cofer/MG) da Gerência de Fiscalização de
Infraestrutura
e Serviços
(Gecof),
subordinada
à Superintendência
de
Transporte
Ferroviário (Sufer), desta Agência.
Art. 2º Dispensar o servidor Jader Cesar de Menezes e Silva, matrícula SIAPE nº
1513527, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização, código CCT III,
do Escritório de Fiscalização Ferroviária Salvador/BA (ESFER-SSA/BA) da Coordenação
Regional de Fiscalização Ferroviária Minas Gerais (Cofer/MG) da Gerência de Fiscalização
de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte
Ferroviário (Sufer), desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 306, de 18 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.149507/2024-83,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de junho de 2024, o servidor Dionísio Veiga
Neto, matrícula SIAPE nº 1763807, do encargo de substituto eventual do Chefe de
Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização de Campo
Grande/MS (Esregfis-CGR/MS), da Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização
(Cefis) da Gerência de Fiscalização (Gefis), subordinada à Superintendência de Fiscalização
de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o
qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 401, de 26 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.068520/2023-51, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24 de junho de 2024, a servidora
Daniela Silva Borges Pereira, matrícula SIAPE nº 1585133, do cargo de Supervisor
Jurídico, código CCT III, da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES