DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062700046
46
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
16. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
JAQUELINE NUNES DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.
17. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
JAQUELINE OLIVEIRA DE JESUS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RIO DE JANEIRO, constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.
18. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOAO
FRANCISCO DINIZ PARREIRAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.
19. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.
20. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
JULLIANNA 
DOS 
SANTOS 
NASCIMENTO, 
no
cargo 
de 
TÉCNICO 
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 120,
de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de
2024.
21. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
MARCIA IMACULADA DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.
22. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARIA
IZABELLA PEDROZA BURGOS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.
23. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
MAURICIO DE SOUZA SANTOS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024.
24. Tornar sem efeito a nomeação de REINALDO PINTO VIEIRA SOBRINHO,
constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de maio de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação.
25. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ROSE
MAZIERO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG nº 120, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de maio de 2024.
26. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
WELLINGTON
PESSOA
VASCONCELOS
JUNIOR, 
no
cargo
de
TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 120,
de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de
2024.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 113, DE 25 DE JUNHO DE 2024
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-008.579/2024-5, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JÚLIO CÉSAR PIMENTA, matrícula 2299-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo,
Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20,
§§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min BRUNO DANTAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MATHEUS MELO TEIXEIRA SOARES, ponto n.º 125515, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes,
do Departamento de Comissões .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, FRANCISCA ANDREIA DA SILVA RIBEIRO para exercer, na Comissão do Esporte, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 2.864 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, MÁRCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA, ponto
n.º 183438, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS
C A R V A L H O.
Nº 2.865 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, JOSE MARCELO DO NASCIMENTO, ponto n.º
240700, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULÃO.
Nº 2.866 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS, ponto n.º
250245, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS SOARES .
Nº 2.867 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, IZABEL BASILIO THOMAS, ponto n.º 260609, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ LIMA.
Nº 2.868 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, EDEMILSON DAUFENBACH, ponto n.º 264410, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI.
Nº 2.869 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, AMILTON ASCARI, ponto n.º 267796, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI.
Nº 2.870 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, MADALENA PEREIRA DA SILVA, ponto n.º 267872,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAGOBERTO NOGUEIRA.
Nº 2.871 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, LILIANE MACHADO COSTA VENÂNCIO, ponto n.º
268169, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 2.872 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, PEDRO HENRIQUE CARVALHO MAGALDI, ponto n.º
269995, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ LIMA.
Nº 2.873 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, MARIA APARECIDA FERREIRA SOARES, ponto n.º
270046, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ACÁCIO FAVAC H O.
Nº 2.874 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, BEATRIZ DOS SANTOS COSTA, ponto n.º 270097, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO COELHO FILHO.
Nº 2.875 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, MARCELO GOMES FROTA, ponto n.º 271449, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRANCIANE BAYER.
Nº 2.876 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, CARLOS HENRIQUE ALVES DE AMORIM, ponto n.º
271488, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO DA SILVA
OLIVEIRA .
Nº 2.877 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, SAMIRA HARGER DE SOUSA, ponto n.º 272731, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEZENTI.
Nº 2.878 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, DULCE COSTA MENDES, ponto n.º 273197, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUSTAVO GAYER.
Nº 2.879 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, JETRON MENDES BOTELHO, ponto n.º 273931, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO AYRES.
Nº 2.880 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, RICK MAMEDE DANTAS, ponto n.º 274017, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBERTO MONTEIRO PAI.
Nº 2.881 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, MIDIANY GEIZY DE OLIVEIRA AVELINO, ponto n.º
274531, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULINHO FREIRE.
Nº 2.882 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, MARIA LUIZA FRANÇA CARDOSO, ponto n.º 274758,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA.
Nº 2.883 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 25 de junho de 2024, RODRIGO KUERTEN, ponto n.º 275233, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO GUIDI.