DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP Nº 774, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 006/2024/TRT14/GAPJ (doc. 1 do Proad
4144/2024), lavrado pelo Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, mediante o qual
solicita a designação da Função de Assistente de Gabinete - FC 05 para a servidora Kalynne
Rose Alves Barros Franco, lotada em seu Gabinete;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0174/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
doc. 7 dos autos;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 25/6/2024 no feito, resolve
DESIGNAR a servidora KALYNNE ROSE ALVES BARROS FRANCO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do Gabinete
da Desembargadora do Trabalho Socorro Guimarães, com efeitos a partir do dia 1º/7/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 644, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, KAYAN MENIN MACHADO,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício no Gabinete do Juiz Substituto Tony Everson Simão Carmona;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 26 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13975/2024, resolve:
Nº 655 - Designar, a partir de 25 de junho de 2024, BRUNO ALVES DE OLIVEIRA ZAPPIA ,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para ter exercício na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-o da função comissionada de Assistente
de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcelo Garcia Nunes.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 658 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA PAULA ZUCCO, Analista
Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Marcelo Garcia Nunes, para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 97, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1746/2023, resolve:
Art. 1º Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 66/2023, de 19/4/2023, publicado no DOU
nº 76, Seção 2, pag. 86, de 20/4/2023, que concedeu pensão vitalícia a SILVANO CORREA
LIMA, Matricula nº 392D, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA JOSÉ DOS
ANJOS, Matrícula nº 2011, aposentada por este Regional no cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, Nível
Intermediário, falecida em 25/3/2023, para:
Onde se lê: Art. 1º [...], com fundamento na Emenda Constitucional nº
103/2019 c/c Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020, correspondente a 60% do valor
dos proventos da instituidora na data do seu óbito, e tendo em vista que a pensão não
possui o benefício da "paridade", deve ser reajustada conforme art. 41-A da Lei nº
8213/91.
Leia-se: Art. 1º [...], com fundamento no art. 215 da Lei 8.112/1990 c/c arts. 23,
§§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, § 4º, 74, inciso I, 77, §§ 2º,
inciso I, 2º-B, da Lei 8.213/1991 e 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, com
proventos correspondentes ao percentual de 60% (sessenta por cento - 50% + uma cota de
10%) sobre o valor dos proventos de aposentadoria.
Parágrafo único. Os proventos de pensão serão reajustados na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do art. 15 da Lei 10.887/2004.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 124, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
2625/2024, resolve:
CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária, a AMANDA MARIA
DE ARAÚJO MAIA, em razão do falecimento de GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
MAIA, Analista Judiciário deste Tribunal, na condição de filha do falecido, nos termos
do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigos 23, caput, §§ 1º, 2º, I e II, e 4°,
e 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2º, II, da Lei
n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, IV, "d", 219, I, e 222, III, da Lei nº 8.112/1990,
e alterações, com efeitos a contar de 08/06/2024, data do óbito
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 125, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando os termos do Proad nº 2812/2024, resolve:
I - Exonerar KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula nº 308.21.1336, do Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria
do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
II - Exonerar JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO, matrícula nº 308.21.1024,
do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da Desembargadora
Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
III - Este Ato entra em vigor a contar de 01/07/2024
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 126, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando os termos do Ofício GDPW nº 005/2024, resolve:
I - Nomear BÁRBARA MICHAELLA FERREIRA LIMA, matrícula nº 308.21.9260,
para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, removendo-a para o
referido Gabinete.
II - Nomear MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula nº 308.21.0789, para
ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, removendo-a para o
referido Gabinete.
III - Este Ato entra em vigor a contar de 01/07/2024
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 64, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
7146/2024, resolve:
I - Exonerar o servidor SAMUEL BATISTA DOS SANTOS (S112-3), Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Matrícula
308.23.1945, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Projetos Estratégicos, na
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/07/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 65, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
7146/2024, resolve:
I - Nomear o servidor GHANEM YOUSSEF ARFOX (G095-4), Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Matrícula 308.23.1930,
para exercer o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Projetos Estratégicos, na Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicações.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/07/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 267, DE 16 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
com lotação na 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1/7/2024.
DESIGNAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com
lotação na 5ª VARA DO TRABALHOH DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada
de ASSISTENTE DE SECRETARIA (315), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 1/7/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN N° 110, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento
da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023,
e
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e
demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem;
CONSIDERANDO o Requerimento de Licenciamento Temporário, apresentado
no dia 5 de junho de 2024, pela Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da
Silva Farias para concorrer às eleições municipais de 2024, pelo período de 5 de junho
a 7 de outubro de 2024, em obediência ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18
de maio de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Quadro de Conselheiros
Federais Efetivos do Conselho Federal de Enfermagem em face do afastamento
temporário da Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias;
CONSIDERANDO a deliberação da 566ª Reunião Ordinária do Plenário do
Cofen, realizada no dia 17 de junho de 2024, e tudo o mais que consta nos autos do
PAD SEI Cofen nº 00196.003848/2024-26;, decide: