DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 1.456, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como o artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o contido
no processo SEI 0018834/2024, resolve:
Ceder o servidor FERNANDO HENRIQUE MACIEL CARDOSO, matrícula 318.762,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, à Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-21, no Gabinete do Deputado Ismael Alexandrino
(PSD/GO), pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo
em comissão para o cessionário.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 347, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada, e com fundamento no artigo 93, inciso
I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI
0018529/2019, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor RENATO VIEIRA VILARINHO, matrícula 319.638,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 04 de setembro de 2024, para
continuar exercendo o Cargo em Comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, do Ministério Público Federal, com ônus
do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 345, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da
Lei n. 11.416/2006, e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Márcia Cristina de
Ascenção Medeiros, matrícula n. 97.560, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
correspondente à fração de 1/5 (um quinto) da função comissionada de Oficial de Justiça
Avaliador, FC-05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 382, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
SILVIO RUBIO SIMPLICIO, 10º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro cargo público, nº 1017,
efetivada pelo Ato PR nº 371, publicado no DOU em 24/06/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
VIVIAN SANTOS DE MORAES, 11ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Mariana Melo de Morais em outro cargo público, nº 1017;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 383, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
MARCELO ISENSEE DE BARROS SOBRINHO, 1138º colocado da lista geral, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443, efetivada pelo Ato PR nº
342, publicado no DOU em 14/06/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, MARCEL RAMON CIRILO DE GOIS, 1157º
colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº
1443;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 384, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
ANA CECILIA MOREIRA DOS ANJOS/ 1135ª colocada da lista geral/ posse de
Anna Paula Sandes de Oliveira em outro cargo público, nº 450/ Ato PR nº 338, publicado
no DOU em 10/06/2024;
ANTONIO DANIEL SILVA DE CASTRO/ 72º colocado da lista de candidatos com
deficiência/ posse de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Ato
PR nº 365, publicado no DOU em 20/06/2024;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
VINICIUS SALVADOR DA SILVEIRA/ 1159º colocado da lista geral/ posse de Anna
Paula Sandes de Oliveira em outro cargo público, nº 450/;
ROBERTA BIZINELLI / 73ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ posse
de Raísa Ribeiro Cabral de Mattos em outro cargo público, nº 1464/ Decreto Federal nº
9.508/2018;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.273, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3543/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora SANDRA MARIA LEGEMANN DE
BARROS (44164), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara
do Trabalho de Rio Grande, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.296, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.748/2022 (PROAD), resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo para exercer o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, efetuada por meio da Portaria nº 1.822/2024:
DANIEL RANINE PENA DE SA
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.297, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
7.748/2022 (PROAD), resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo
da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO -
ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
CAIO CRISTHYAN DOS SANTOS CARVALHO SILVA, 5º classificado da listagem de
cotas para negros, em vaga decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa - anteriormente ocupado por Julio Cesar Gasparetto, aposentado a
partir de 07/02/2022 - em Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Tecnologia da Informação, conforme Portaria n° 1.250, publicada no Diário Oficial da União
de 08/04/2022, para Porto Alegre;
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.299, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
3574/2024, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a LEILA BALBÃO ANDRADE, na condição de cônjuge
do servidor falecido RENATO BRENOL ANDRADE, com fundamento nos artigos 23, caput, e
§ 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº
424/2020, a contar de 22-04-2024, data do óbito do servidor aposentado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.271, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 3550/2024, resolve:
1. DECLARAR VAGOS a pedido, a contar de 27-06-2027, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor DIEGO MORAES DA
ROSA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável de conformidade com o artigo 33,
inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a cargo função comissionada de ASSISTENTE GAB PRIMEIRO
GRAU-FC04, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 195, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 17/2024, resolve:
Declarar VAGO o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem
Especialidade, criado pela Lei nº 8.492/1992, ocupado pela servidora CAMILA DE ABREU
PORT, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 26/6/2024.
CÉLIO HORST WALDRAFF
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 772, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício 8ª VT/PVH/GAB/JUNHO/2024 (doc. 1 do Proad
4143/2024), pelo qual o Juiz do Trabalho titular da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO
solicita alterações no quadro funcional da unidade;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0175/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS,
doc. 44 dos autos;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 25/6/2024 no feito, resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora LEIDE JANE MAIA GOMES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada de Calculista - FC-04, da 8ª Vara do Trabalho de
Porto Velho/RO.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Secretário de
Audiência - FC-04 da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir do dia 1º/7/2024.
Des. OSMAR J. BARNEZE