DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062700052
52
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Aprovar o nome da Conselheira Federal Suplente Dra. Lisandra
Caixeta de Aquino, Coren-MG 118.636-ENF, para exercer mandato de Conselheira
Federal Efetiva, em substituição à Enfermeira Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias,
Coren-CE 259.338-ENF, licenciada para concorrer às eleições municipais durante o
período de 5 de junho até 7 de outubro de 2024.
Parágrafo único. A substituição se dará até o dia 7 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário
DECISÃO COFEN N° 111, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da
Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 21, inciso XII, do Regimento Interno do
Cofen, que autoriza o Conselho Federal de Enfermagem baixar Resoluções, Decisões e
demais instrumentos legais no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem;
CONSIDERANDO o Requerimento de Licenciamento Temporário, apresentado
no dia 5 de junho de 2024, pela Conselheira Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da
Silva Farias para concorrer às eleições municipais de 2024, pelo período de 5 de junho a
7 de outubro de 2024, em obediência ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Quadro de Diretores do
Conselho Federal de Enfermagem em face do afastamento temporário da Conselheira
Federal Efetiva Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, que ocupa o cargo de Segunda-
Tesoureira;
CONSIDERANDO a deliberação da 566ª Reunião Ordinária do Plenário do Cofen,
realizada no dia 17 de junho de 2024, e tudo o mais que consta nos autos do PAD SEI
Cofen nº 00196.003848/2024-26;, decide:
Art. 1º Aprovar o nome da Conselheira Federal Efetiva Dra. Ellen Marcia Peres,
Coren-RJ 14.760-ENF, para exercer o cargo de Segunda-Tesoureira do Conselho Federal de
Enfermagem, em substituição à Enfermeira Dra. Ana Paula Brandão da Silva Farias, Coren-
CE 259.338-ENF, licenciada para concorrer às eleições municipais no período de 5 de junho
até 7 de outubro de 2024.
Parágrafo único. A substituição se dará enquanto durar a referida licença.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO N° 254/CREF3/SC, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC, no uso de
suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XXIII, do art. 61, e; CONSIDERANDO
o disposto no Art. 14 e 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023; CONSIDERANDO a Resolução
nº 246/2024/CREF3/SC que dispõe sobre o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo
Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina - CREF3/SC na eleição de seus
membros em 2024; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CREF3/SC em Reunião do
Plenário de 15 de junho de 2024. resolve:
Art.1º. Instituir a Comissão Eleitoral do CREF3/SC para as eleições para
Conselheiros do Conselho Regional de Educação Física da 3º Região no pleito de 2024.
Art.2º. Nomear os seguintes membros para compor a Comissão Eleitoral do
CREF3/SC: Alexandre Beck Monguilhott (OAB/SC 12.474), o Profissional de Educação Física
Alziro Antonio Golfetto (CREF 004430-P/SC) e Roberto Pugliese Júnior (OAB/SC 16.399)
para atuarem como membros efetivos e, por fim, Rudy José Nodari Júnior (CREF 000321-
G/SC) e Nilton de Andrade Junior (CREF 008103-G/SC) como membros suplentes. Parágrafo
único. A Presidência da Comissão Eleitoral será exercida pelo Alexandre Beck Monguilhott
(OAB/SC 12.474).
Art.3º. Nomear os seguintes funcionários para compor a Secretaria da Comissão
Eleitoral: Fernanda Gabriela Vieira (OAB/SC 34.767), matrícula 86, Francieli Godinho
Faustino, matrícula 272, e Jivago Teston Capra, matrícula 193.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON RAMOS BATISTA
PORTARIA Nº 9/CREF3/SC, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CREF3/SC, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o Inciso XXIII, do artigo 61, e;
CONSIDERANDO o edital de homologação do resultado final do Concurso Público CREF3/SC
nº 001/2022 - para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de
nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF3/SC, publicado na íntegra pelo
Instituto Quadrix, www.quadrix.org.br, responsável para operacionalização do Concurso nº
001/2022; CONSIDERANDO a deliberação em reunião da Diretoria do CREF3/SC, realizada
em 04 de junho de 2024, com fundamento no art. 57, IX do Regimento Interno da
Autarquia. resolve:
Art.1° - Nomear os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público nº
001/2022: Eliezer Branco Caetano, para assumir o cargo de Assistente Administrativo, a
partir de 1º/07/2024, sob matrícula n° 298 e Lucas Dutra Nunes, para assumir o cargo de
Analista Jurídico, a partir de 15/07/2024, sob matrícula n° 299.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON RAMOS BATISTA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
PORTARIA CREF14/GO-TO Nº 271, DE 26 JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
- GOIÁS E TOCANTINS (CREF14/GO-TO), no uso de suas atribuições regimentais e disposto
no art. 68 inciso XI e XX, do Regimento Interno do CREF14/GO-TO Resolução 116/2023;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, legalidade,
eficiência; CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 40 do Estatuto do Conselho
Regional de Educação Física da 14ª Região - Goiás e Tocantins (CREF14/GO-TO);
CONSIDERANDO a decisão da Diretoria do CREF 14/GO-TO em 15 de março de 2024 que
deliberou pela instauração da sindicância, e a designação dos membros da para comporem
a Comissão de Sindicância; CONSIDERANDO o processo SPW nº 2024/001749;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa CREF 14/GO-TO nº 108/2022 e a Resolução
Normativa CREF 14/GO-TO nº 66/2018; CONSIDERANDO a Lei 8.112/1990 que Dispõe sobre
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais. Resolve:
Art. 1º - Alterar a portaria CREF14/GO-TO N.º 246/2024 substituindo os
membros da comissão de sindicância em desfavor do ex funcionário Charles Liao Da Costa
Milhomens.
Art. 2º - Substituir a pedido, Joel Alves de Souza e Fernanda Silva que
constituem a Comissão de Sindicância do CREF14 GO/TO.
Art. 3º - Designar os servidores do CONFEF, Renato Cristiano Corrêa dos Santos
e Rodrigo de Bruno Melo de Mendonça para integrarem a Comissão de Sindicância do
CREF14 GO/TO, bem como realizar apurações devidas. Parágrafo Único - Designar o
servidor Renato Cristiano Corrêa dos Santos - Analista Contábil, como Presidente da
Comissão de Sindicância.
Art. 4º - Fixa o prazo de 30 (trinta dias) para apuração e conclusão dos trabalhos.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.961, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o inciso XX do artigo 25 e artigo 80 do Regimento Interno do
CREF4/SP, Resolução CONFEF nº 481/2023;
CONSIDERANDO a deliberação da 284ª Reunião Plenária Ordinária de 11 de
maio de 2024 e da 285ª Reunião Plenária Ordinária de 22 de junho de 2024; resolve:
Art. 1º - Indicar o Profissional de Educação Física, Bruno Roberto Macedo -
CREF 089006-G/SP para compor a Câmara de Pessoa com Deficiência e Paradesporto;
Art. 2º - Destituir a partir de 03.06.2024, a pedido, o membro Profissional
Adilson Torres Alexandre - CREF 128083-G/SP da Câmara de Fiscalização do CREF4/SP,
nomeado através da Portaria CREF4/SP nº 3881 de 29/12/2023.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 89, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, da Resolução do Conselho Federal
de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;
CONSIDERANDO, a decisão tomada na 2381ª Reunião Plenária Ordinária do
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, realizada em 15 de junho de 2024, Resolvem:
Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Direitos Humanos
(CDH) nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:
- Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/118838 - Presidente;
- Ana Tereza da Silva Marques - CRP 06/141032 - Membra;
- Andreza Cristina Ferreira - CRP 06/171938 - Membra;
- Annie Louise Saboya Prado - CRP 06/86192 - Membra;
- Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro;
- Edgar Rodrigues - CRP 06/29843 - Membro;
- Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Membra;
- Fernanda Garcia Estevez - CRP 06/188300 - Membra;
- Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Membra;
- Juliana dos Santos Corbett - CRP 06/68596 - Membra;
- Leonardo Maggi Gambatto - CRP 06/124424 - Membro;
- Lidia Neves Miranda - CRP 06/110273 - Membra;
- Luiz Fernando Rodrigues Novais - CRP 06/165953 - Membro;
- Maria da Gloria Calado - CRP 06/33194 - Membra;
- Maria dos Prazeres do N. Loureiro - CRP 06/65378 - Membra;
-
Maria
Mercedes W.K.
Vieira
Bicudo
Guarnieri
- CRP
06/59560
-
Membra;
- Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra;
- Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra;
- Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Membra;
- Mônica Marques dos Santos - CRP 06/68930 - Membra;
- Raianne Ramires da Silva - CRP 06/188437 - Membra;
- Viviane Suzano Martinhão - CRP 06/107410 - Membra;
- Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174471 - Membra.
Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 nº 59, de 22 de abril de 2024, publicada
na Edição nº 85, Seção 2, página 72 do DOU de 03 de maio de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL Nº 21 - PROGEP-DLCP, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação
Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº
8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, NOTIFICA o/a Senhor(a) SAULO NASCIMENTO COSTA ,
Matrícula SIAPE 1320491, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que
seja efetuada a reposição do valor de R$ 95.319,20 (noventa e cinco mil, trezentos e
dezenove reais e vinte centavos), referente à reposição ao erário tratada nos autos do
Processo Administrativo nº 23074.090966/2023-19, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, que encontra-se nos autos doo
processo. Informamos ainda que tal débito é passível de inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de
75 (setenta e cinco) dias, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua
cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522/02 e do art. 10 da Lei nº.
10.480/02.
RITA DE CASSIA DE FARIA PEREIRA
Fechar