DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062700054
54
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 110 - 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2024
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às
treze horas e vinte e oito minutos, realizou-se a 7ª reunião do ano de 2024, do Conselho
de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter extraordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001. Presidida pelo Senhor
ALEXANDRE RABELLO
DE FARIA,
representante do Comando
da Marinha,
com a
participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor ARTHUR FERNANDO
BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa; o Senhor EDUARDO MACHADO
VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do
Conselho; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO,
Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Para cumprimento do
disposto na Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010 e no art. 7º da Portaria SEDDM/ME
nº 3.192, de 8 de abril de 2022, o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante
eleito pelos empregados, não participou desta reunião. Passando ao primeiro item da
Ordem do Dia, o Presidente do CONSAD convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento
e Pessoas que apresentou as orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas Estatais (SEST) para as diretrizes negociais do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
2024, conforme Ofício SEI nº 23441/2024/MGI. Em seguida, apresentou um breve histórico
das últimas negociações referentes aos ACT de 2021 a 2023, da evasão e das perdas
salariais acumuladas desde a criação da Empresa. O Conselho de Administração aprovou,
por unanimidade, o encaminhamento à SEST das propostas da AMAZUL visando ao início
do processo de alinhamento para o ACT 2024.
A Ata original encontra-se arquivada na Sede da AMAZUL, uma vez que trata de
questões estratégicas sobre a negociação coletiva, havendo a necessidade de tratamento
das informações com sigilo.
Concluído o ato que compôs a ordem do dia, a Presidência declarou encerrada a
reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de abril. Lavrei a presente Ata no Livro de
Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes.
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária
ATA Nº 111 - 8ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2024
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro,
às quinze horas e trinta minutos, realizou-se a 8ª reunião do ano de 2024, do Conselho
de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001. Presidida pelo Senhor
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a
participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO
VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do
Conselho; o Senhor ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério
da Defesa; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO,
Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor PAULINO DA SILVA MARINHO, representante do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA
DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma
complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor VA LT E R
CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO
RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor MURILO FRANC I S CO
BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor
GABOR HODI JUNIOR, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (COPESRE) e Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD); e o Senhor
ROBERTO KILDARE DA SILVA MACIEL JUNIOR, Engenheiro de Produção do Núcleo de
Inovação Tecnológica;
tendo sido eu,
VIVIANE CRISTINA
NOGUEIRA MIRANDELLA,
designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum
legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONS A D,
em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos
temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a
situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que os primeiros meses de 2024 têm
sido promissores e destacou alguns dos projetos que têm impulsionado significativamente
as atividades e os negócios da Empresa. De 2 a 4 de abril, a AMAZUL participou da LAAD
Security & Defence 2024 em São Paulo, expondo os projetos no Programa Nuclear da
Marinha (PNM), no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e no
Programa Nuclear Brasileiro (PNB), além da metodologia de Gestão de Conhecimento que
pode ser replicada em qualquer empreendimento, público ou privado, para reter,
disseminar e proteger o conhecimento. Em 8 de abril, durante o Nuclear Summit, no Rio
de Janeiro, a AMAZUL firmou um Memorando de Entendimento com a empresa Diamante
Energia, reforçando o compromisso com os objetivos nacionais de transição para uma
matriz energética mais limpa. Na ocasião, uma proposta comercial foi apresentada para
iniciar os estudos de viabilidade e implementação de um Small Modular Reactor (SMR) no
complexo termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. Em 11 de abril, durante reunião
com representantes da Faculdade de ciências médicas da UNICAMP, foram finalizados os
últimos detalhes do Memorando de Entendimento que será assinado, formalizando a
intenção das duas instituições em estabelecer outros instrumentos contratuais, como
Acordos de Cooperação, Convênios e Contratos. Essas parcerias têm o potencial de elevar
a qualificação da empresa, diversificar seu portfólio de produtos, angariar recursos para
projetos de inovação e fortalecer seu Plano de Desenvolvimento Institucional. Além disso,
no caso dos contratos, possibilitarão a obtenção de recursos financeiros para reduzir a
dependência da empresa do Tesouro. Também foram iniciadas as negociações para a
contratação da AMAZUL, a fim de realizar o projeto detalhado do Laboratório de
Radioquímica da Universidade. Esse laboratório, um projeto pioneiro no Brasil, integra o
Programa CancerThera, o Centro de Inovação Teranóstica em Câncer da UNICAMP. Ele
será responsável por conduzir pesquisas e produzir radiofármacos, tanto novos quanto
existentes, que serão utilizados no Hospital da Faculdade de Ciências Médicas da
UNICAMP. Além das oportunidades na área de Medicina Nuclear, a AMAZUL e a
UNICAMP também iniciarão colaborações em outras áreas. Isso inclui a Faculdade de
Engenharia de Alimentos, para explorar a irradiação de produtos agropecuários. No
âmbito do Centro de Radiofarmácia do IPEN, foi encaminhado em 16 de abril, à CNEN,
a minuta do termo de denúncia do Termo de Execução Descentralizada (TED) 1/2019, que
foi aceita pela CNEN. Paralelamente, o IPEN está em processo de contratação dos
serviços da AMAZUL para evitar a interrupção da radiofarmácia no país, com um
montante de R$ 33,5 milhões por 5 anos de trabalho. Em 19 de abril, em resposta a uma
consulta da INB, foi apresentado uma proposta para a inclusão de dois módulos de
cascatas no projeto básico da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU), o
que representará um acréscimo de R$ 2,8 milhões ao projeto original. Também nesta
data, foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e Extraordinária (AGE) da
AMAZUL, nas quais foram aprovadas as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2023, o Relatório da Administração e a remuneração
dos membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Foram
eleitos como Conselheiros de Administração os Senhores ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
e ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, empossados no dia de hoje, e como
Conselheiros Fiscais o Senhor RAFAEL PEREZ MARCOS, membro titular, e a Senhora LUISA
HELENA FREITAS DE SÁ CAVALCANTE, membro suplente, representantes do Tesouro
Nacional. Foi autorizado o aumento de capital social no montante de R$ 1.253.218,00
(um milhão e duzentos e cinquenta e três mil e duzentos e dezoito reais, passando para
R$ 27.834.431,00 (vinte e sete milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos
e trinta e um reais), dividido em 53.500 (cinquenta e três mil e quinhentas) ações.
Consequentemente, o art. 10 do Estatuto Social foi ajustado, referente ao Capital Social
da AMAZUL. Por meio do Ofício Circular SEI nº 103/2024/MGI, emitido pela SEST, fomos
requisitados a fornecer um documento contendo os resultados e a avaliação dos impactos
do programa de Remuneração Variável Anual (RVA) de 2023. Em resposta a essa
demanda, elaboramos um relatório detalhado sobre a execução do programa, o qual já
passou pela avaliação da Diretoria e será remetido à referida Secretaria. É importante
destacar que a apresentação deste relatório ao Conselho ocorreu no contexto da
aprovação do programa para o ano de 2024. Em 22 de abril, a AMAZUL foi agraciada com
o Prêmio Brasil Digital "OZIRES SILVA" pela criação e implantação do Centro de
Treinamento AMAZUL (CTA). O CTA oferece uma ampla gama de treinamentos por meio
de trilhas de aprendizagem, permitindo o desenvolvimento de competências e habilidades
essenciais
em apoio
aos
Programas
Nucleares da
Marinha
e
ao Programa
de
Desenvolvimento de Submarinos. Atualmente, mais de 300 treinamentos estão disponíveis
para os funcionários envolvidos nos Projetos Estratégicos da AMAZUL e da Marinha. Em
resposta a uma solicitação da Galvani Fertilizantes, estamos fornecendo apoio técnico
para as atividades de segregação do urânio do fosfato na mina de Santa Quitéria, Ceará.
Este empreendimento, realizado em parceria com a INB, terá um investimento previsto
de 400 milhões de dólares ao longo de 20 anos. No momento, encontra-se em fase de
assinatura do Non-Disclosure Agreement (NDA) para que a Galvani envie a documentação
técnica e o descritivo do escopo pretendido, permitindo assim a elaboração de uma
proposta técnica e comercial. Buscando assumir o gerenciamento das fases do ciclo de
combustível nuclear, apresentaremos uma proposta conjunta com a EMGEPRON e com a
Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM), como ICT, para obter uma
subvenção por meio do programa FINEP MAIS INOVAÇÃO 2024. Este projeto é
fundamental para garantir a participação do Brasil em todas as etapas do ciclo de
combustível nuclear e avançar em direção à independência no enriquecimento de urânio.
Em referência a montagem em campo do Bloco 40 do LABGENE, iniciada pela NUCLEP no
ano passado, está progredindo apesar dos desafios técnicos. A conclusão da fase 1A está
prevista para 31 de maio, permitindo o início da montagem eletromecânica pela ICN. A
Corregedoria da AMAZUL, em colaboração com a Comunicação Social, deu início ao
desenvolvimento de podcasts para apresentar temas correcionais relevantes em minutos.
Esta iniciativa visa divulgar as atividades típicas da Corregedoria, promover ações
educativas e preventivas contra ilícitos, e esclarecer sua atuação, destacando que não se
trata apenas de um órgão sancionador. O primeiro episódio contará com a participação
do Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo, que abordará a importância
das corregedorias nas empresas públicas. Para fortalecer o Planejamento Estratégico da
AMAZUL, contratamos a Escola de Guerra Naval para elaborar os Cenários Prospectivos
dos próximos 20 anos por meio do Laboratório de Simulações e Cenários (LSC).
Reconhecido por sua excelência na metodologia de elaboração de cenários, o LSC conta
com uma rede de mais de mil pesquisadores. Após um processo que incluiu consultas a
especialistas, stakeholders, empregados e dirigentes da AMAZUL, bem como oficinas com
a Comissão de Revisão do PEA, a EGN apresentou à Diretoria os Cenários Prospectivos.
Esses trabalhos resultaram em sete possíveis incertezas no horizonte de atuação da
empresa nos próximos anos, as quais foram consolidadas em quatro cenários, subsidiando
a análise SWOT em curso pela Comissão, contribuindo para a definição de Objetivos e
Ações Estratégicas. Para concluir, estamos atualmente organizando o 1º Workshop
AMAZUL sobre Irradiação de Alimentos para o dia 15 de maio, com o apoio da
Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), com o intuito de fortalecer nossa presença
no setor agrícola e atrair parceiros interessados na implantação de um centro de
irradiação de alimentos no país. O Conselheiro PAULINO perguntou se o Workshop terá
transmissão online. O Diretor-Presidente informou que sim e explanou sobre a dinâmica
do evento. Em seguida, o Conselheiro MARCEL fez dois questionamentos: o primeiro
sobre a situação do Concurso Público nº 001/2022 e o segundo sobre o Benefício de
Assistência à Saúde. O Diretor-Presidente informou que a Empresa aguarda o julgamento
do processo que suspendeu as convocações e em relação ao BAS participou que o
assunto foi discutido na reunião anterior, porém a SEST solicitou sigilo nas informações.
Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 -
Conceder afastamento do Diretor-Presidente e designar substituto; Item 2 - Autorizar e
homologar a contratação de auditores independentes; Item 3 - Eleição de membros do
Comitê de Auditoria e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração;
Item 4 - Aprovar o Relatório de Avaliação de Desempenho da Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e manifestar concordância com o
pedido de renovação da autorização para apoiar a AMAZUL; Item 5 - Aprovação das
alterações no Estatuto Social; e Item 6 - Aprovação da Sistemática de Avaliação de
Desempenho. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente apresentou as
informações contidas na exposição de motivos, quanto a ausência do Diretor-Presidente
da AMAZUL, nos períodos de 18/05 a 24/05/2024, para participar da reunião do Comitê
de Cooperação Conjunto França-Brasil, e 25/05 a 02/06/2024, à título de férias, indicando
o Diretor Técnico CARLOS ALBERTO MATIAS, para substituí-lo nos períodos mencionados.
Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o afastamento do
Diretor-Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do Estatuto Social, designou o Diretor
Técnico, CARLOS ALBERTO MATIAS, como Diretor-Presidente substituto. Passando ao
segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Administração e
Finanças
que apresentou
o
processo de
contratação
da
empresa de
auditoria
independente, que emitirá o Relatório de Auditoria referente ao exercício financeiro de
2024 e 2025, a revisão das informações contábeis intermediárias trimestrais, com emissão
dos correspondentes relatórios (1º, 2º, 3º Trimestre de 2024 e 2025), bem como a
emissão do Relatório de recomendações sobre as constatações decorrentes do ambiente
de controle existente. O Conselho de Administração, com base na manifestação
satisfatória do Comitê de Auditoria - COAUD, manifestou-se, por unanimidade, favorável
à autorização e homologação da contratação da empresa SACHO AUDITORES
INDEPENDENTES S/S, CNPJ 74.006.719/0001-76, selecionada por meio do processo nº
61985.000310/2024-68. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Conselho de
Administração, considerando a opinião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (COPESRE) de que os Senhores ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA e NEY
FURTADO DE FARIA, indicados pelo Comando da Marinha, preenchem todos os requisitos
e não incorrem em vedações, previstas no artigo 57 do Decreto nº 8.945/2016, para
ocupação do cargo de membro do Comitê de Auditoria e do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, 
Sucessão 
e 
Remuneração, 
manifestou-se 
favorável 
quanto 
ao
enquadramento dos indicados aos requisitos e vedações legais, regulamentares e
estatutários, à luz da autodeclaração e documentos apresentados. Em seguida, elegeu,
por unanimidade, como membro do Comitê de Auditoria Estatutário da AMAZUL e do
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, os senhores: a) ANTONIO
CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, brasileiro, casado, Oficial do Corpo de Intendentes da Reserva
da Marinha do Brasil, portador da cédula de identidade nº XXX.XXX, emitida pelo Serviço
de Identificação da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado e
residente na Cidade XX, São Paulo, SP, Rua XXXX, nº XX, aptº XX, bairro XX, CEP XXXXX-
XXX, empossado em 29ABR2024, com mandato até 28ABR2027; e b) NEY FURTADO DE
FARIA, brasileiro, casado, Oficial do Corpo de Intendentes da Reserva da Marinha do
Brasil, portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº XXXXXXXXXXX, emitida pelo
DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado e residente na
Cidade XX, RJ, Rua XX, nº XX, aptº XX, bairro XX, CEP XXXXX-XXX, que será empossado em
06JUN2024, com mandato até 05JUN2027, em substituição ao Senhor GABOR HODI
JÚNIOR, CPF: XXX.XXX.XXX-XX. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente
convidou o Engenheiro de Produção do NIT que apresentou o Relatório de Avaliação de
Desempenho da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e a
proposta de renovação da autorização da Fundação como fundação de apoio à AMAZUL ,
em decorrência do que dispõe os artigos 4º, inciso IV, e 5º, inciso V, da Portaria
Interministerial nº 191/2012. O Conselheiro PAULINO solicitou que para uma próxima
renovação seja apresentada uma instrução processual, tais como um resumo executivo e