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DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 4.692, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/55068 - DP F/ M C E / R J,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES RIO DAS OSTRAS LTDA, CNPJ nº 18.606.201/0001-00,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no
Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 1823/2024, expedido pelo DRE X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.700, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/61450 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
1989 de 02/04/2020 à empresa DIAGONAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ/MF nº
03.154.566/0002-47, localizada no Estado de MARANHÃO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.706, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63558 - DP F/ S M T / ES ,
resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº null
de à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ/MF nº
60.860.087/0165-26, localizada no Estado de ESPÍRITO SANTO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.707, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63827 - DP F/ U D I / M G ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa EFASEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE
PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 13.280.506/0006-58, sediada em Minas
Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
1 (uma) Pistola calibre .380
1500 (uma mil e quinhentas) Munições calibre .380
800 (oitocentas) Munições calibre 12
40000 (quarenta mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 4.710, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/64183 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: CONCEDER autorização, à empresa USE SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 37.439.319/0001-28, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta
Armada no Amazonas.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 196,
DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante ISNEL
JN LOUIS, RNM V8711047, nacional do HAITI, nascido(a) em 22/06/1982, filho(a) de
DIEULICA CANTAVE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a
dois anos. Processo SEI nº 08505.016402/2023-51.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 197,
DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante LUIS
MANUEL EUSEBIO INIGO, RNM V547281V, nacional da ESPANHA, nascido(a) em
25/04/1949, filho(a) de PURIFICACION INIGO DE LA PENA, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002452/2024-96.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 198,
DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JAN ANDERS MANSSON, RNM V331952N, nacional da SUÉCIA,
nascido(a) em 02/02/1970, filho(a) de ANN CARRINE MANSSON, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência
do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.002001/2024-04.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.648, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARLO CHEUNG - W005926-Z, natural da China, nascido(a) em 14 de fevereiro
de 1955, filho(a) de Chang Shik Ti e de Cheung Chung Ice Kow, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0337413/2023);
DANIEL DAVID NORIEGA
VASQUEZ - G228708-L, natural
da Colombia,
nascido(a) em 5 de novembro de 1993, filho(a) de Yorlli Dick Noriega Robles e de Maria
Floripes
Vasquez 
Piedrahita,
residente
no
Distrito 
Federal
(Processo
nº
235881.0212964/2022);
DIMITRI BOBROVNIKOV - V503982-8, natural da Russia, nascido(a) em 23 de
abril de 1991, filho(a) de Oleg Alekseevich Bobrovnikov e de Olga Mijailovna Matchekhina,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0304214/2022);
JORAB ETIENNE - G267053-P, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de setembro de
1984, filho(a) de Raphael Etienne e de Annacile Vildor, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0255361/2022);
LISETTE JEAN - G467577-E, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de março de
1975, filho(a) de Micalien Jean e de Yramene Noel, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0341806/2023);
MIRFALDA ZAMOR - G402164-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
dezembro de 1992, filho(a) de Orthoniel Zamor e de Viviane Guillaume, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0378897/2023);
NANCY OFELIA FERREIRA DE TOMASCHESKI - G184939-U, natural do Paraguai,
nascido(a) em 22 de agosto de 1984, filho(a) de Alfredo Ferreira e de Anatolia Herrera
Morel,
residente
no
Estado
do 
Mato
Grosso
do
Sul
(Processo
nº
235881.0417052/2023);
RANA AL HAJJ CHEHADE - F579069-I, natural do Líbano, nascida(o) em 15 de
fevereiro de 1995, filha(o) de Mohamad Al Hajj Chehade e de Sahar Ghattas, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0389936/2023);
SABAH MUSSELMANI - G387682-C, natural do Líbano, nascido(a) em 8 de
fevereiro de 1993, filho(a) de Youssef Musselmani e de Hanan Hammoudi, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0344117/2023);
SYLVIO JEROME - G247236-T, natural do Haiti, nascido(a) em 1 de fevereiro de
1990, filho(a) de Saintilbert Jerome e de Marie Rose Concius Aurelus, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0409389/2023);
YVES ALIZA - G147257-S, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de janeiro de 1988,
filho(a) de Anthony Aliza e de Clairosia Baguidy, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0395583/2023) e
WALED TOMEH - G156506-W, natural da Síria, nascido(a) em 28 de junho de
1956, filho(a) de Grgos Tomeh e de Naema Abdo Tanos, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0333689/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.651, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABDIEL ALEXANDER PENALOZA PEREZ - F118304-T, natural da Venezuela,
nascido(a) em 12 de novembro de 2015, filho(a) de Daniel Alexander Penaloza Vivas e de
Mayrelis Roselin Perez Martinez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0458521/2023);
ABDOUL AHAD LO - F832666-1, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de agosto
de 2022, filho(a) de Mor Mane Lo e de Sokhna Ndiaye, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0428616/2023);
ABDOULAYE GUEYE - G005189-N, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de
novembro de 1981, filho(a) de Cheikh Gueye e de Mame Bousso Ndiaye, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0442355/2023);
ADERNOVITCH LAURENT - G280334-3, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de
junho de 2011, filho(a) de Ader Laurent e de Nadine Laurent Lajoie, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0450066/2023);
AHMED SADI - F695089-D, natural de Bangladesh, nascido(a) em 10 de outubro
de 2016, filho(a) de Md Kaysor Ahmed e de Jahanara Begum, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0478586/2024);
AMINATA GUEYE - F855127-4, natural de Senegal, nascida(o) em 17 de abril de
2020, filha(o) de Moussa Gueye e de Fatou Cisse, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0480745/2024);
ANACHKA ATIFORT - F158118-2, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
novembro de 2011, filho(a) de Astalique Atifort e de Nativita Delian, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0440378/2023);
ANAS SOLIMAN FATHY AKL EMAM SHAKER - F872601-5, natural do Egito,
nascido(a) em 2 de maio de 2021, filho(a) de Soliman Fathy Akl Emam Shaker e de Ay a
Hussein Eid Abdelfattah Salama, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0443315/2023);
ANA VICTORIA BALEBONA CHANO - G461444-Q, natural da Venezuela,
nascido(a) em 12 de julho de 2011, filho(a) de Erick Balebona Recio e de Luisana Elainne
Chano 
Delgado, 
residente 
no 
Estado 
de 
Santa 
Catarina 
(Processo 
nº
235881.0438513/2023);
ANEZKHA VALENTINA MILLÁN MIRABAL - F149918-8, natural da Venezuela,
nascido(a) em 10 de julho de 2012, filho(a) de José Gregorio Nazareth Millán Sabino e de
Mirian Marjorie Mirabal Reyes, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0460738/2023);

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