DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 32/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367)
DIQUE
B2 (ARRENDATÁRIO:
ITAMINAS COMERCIO
DE MINERIOS
S.A.)-
FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-005.960/1956-OF. N°22439/2024/COGRGBM/ANM
(PRORROGA PRAZO DO OFÍCIO N. 18077/2024)- No prazo de 60 dias
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 34/2024
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
BARRAGEM MSG (PROC. ADM. SANCIONADOR n. 48051.007620/2023-03)-
MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
BARRAGEM MSG-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987-Auto de
embargo nº
75/2023/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PROC.
ADM. SANCIONADOR
n.
48051.007620/2023-03)
BARRAGEM MSG-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987-Auto de
embargo nº 126/2023/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (PROC. ADM. SANCIONADOR n.
48051.007620/2023-03)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 246, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Designa comissão responsável por analisar consultas
acerca da existência de
conflito de interesse,
formuladas pelos servidores em exercício na Agência
Nacional 
do
Petróleo, 
Gás
Natural 
e
Biocombustíveis.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48610.203455/2024-17 e com base na Resolução de Diretoria nº 426, de 25 de junho de
2024, resolve:
Art. 1º Designar a Comissão de Ética da ANP como responsável pelas
competências dispostas nos incisos II a IV do art. 5º da Portaria Interministerial MP/CGU nº
333, de 19 de setembro de 2013.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANP nº 248, de 14 de novembro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
DESPACHO SPC-ANP Nº 725, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 e o
que consta do Processo ANP nº 48610.215526/2024-16, resolve:
1 Fica alterada a razão social da USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A., CNPJ nº
07.298.800/0001-80, para ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S. A., mantendo o
mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 919 de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU de
24 de agosto de 2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol.
2 Fica alterada a razão social da USINA CONQUISTA DO PONTAL S. A., CNPJ nº
07.298.800/0001-80, para ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S. A., mantendo o
mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 701 de 24 de outubro de 2017, publicada no DOU de 25
de outubro de 2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia SP 563,
Anexo Km 13, Fazenda Conquista do Pontal, Zona Rural, Mirante do Paranapanema - SP.
3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 376, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.212677/2024-12,
resolve: autorizar
a empresa
SIM DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 07.857.168/0015-62, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 377, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.209703/2024-25, resolve: autorizar a empresa PETROBRASIL COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS TRRNI LTDA - CNPJ nº 49.411.673/0001-23, a exercer a atividade de
transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 726, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das 2seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P R / ES 0 2 4 7 1 0 3
.ARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
.07.614.346/0001-29
.48610.233493/2023-13
.
.P R / BA 0 2 4 7 1 0 5
.COMBUSTIVEIS DB LTDA
.50.975.868/0001-85
.48610.216249/2024-69
.
.PR/SC0247102
.POSTO PARADOURO 282 LTDA
.55.488.615/0001-09
.48610.216256/2024-61
.
.PR/SP0247104
.REDEPOSTO REGENTE FEIJO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.48.238.285/0001-20
.48610.216568/2024-74
.
.PR/SP0247106
.VALDEMARIN 
16
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.51.887.588/0001-88
.48610.215453/2024-62
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 727, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPSC0437121
.AMIGOS GAS CHAPECO LTDA
.53.769.849/0001-90
.48610.214773/2024-03
.
.GLPSC0437131
.CHAMA GAS DISTRIBUIDORA LTDA.
.09.174.686/0006-16
.48610.213938/2024-11
.
.GLPMG0437126
.DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ONIX LTDA
.53.515.590/0001-51
.48610.216624/2024-71
.
.GLPSP0437128
.FERNANDO TERENCIO DE SOUZA PIRES
.49.137.076/0001-52
.48610.216507/2024-15
.
.GLPRS0437133
.VILSON PIOVESAN LTDA
.51.436.346/0001-78
.48610.216682/2024-02
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 375, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril
de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.214720/2024-84, e
considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de
setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A., com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, autorizada
a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da
União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor
de gás natural sob o registro de nº 03.33.35.03258983.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a
realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 378, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.237649/2023-27 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de
2007, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa GNLINK DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL S.A., cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.470.844/0001-18,
autorizada a exercer a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a
Granel.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO