DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Número do Processo: 25752.392750/2016-78
Expediente: 8423516/21-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 271/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.512313/2016-85
Expediente: 3337093/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para converter a penalidade de multa
em advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 272/2024 -
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: TETELESTAI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 42.914.771/0001-34
Número do Processo: 25351.311618/2021-86
Expediente: 4081249/21-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 731/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLEONICE PRACONI PINZON LTDA.
CNPJ: 06.048.851/0001-90
Número do Processo: 25351.015638/2014-08
Expediente: 0288519/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 732/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA TRES LTDA.
CNPJ: 03.784.801/0005-07
Número do Processo: 25351.223282/2023-67
Expediente: 0653322/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 733/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M. M. L. PONTES LTDA.
CNPJ: 51.910.852/0001-57
Número do Processo: 25351.742648/2023-01
Expediente: 1287015/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 734/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA.
CNPJ: 36.434.597/0001-20
Número do Processo: 25351.613921/2023-82
Expediente: 1292601/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 735/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CACHOEIRA E CACHOEIRA LTDA.
CNPJ: 48.251.924/0001-97
Número do Processo: 25351.787223/2023-12
Expediente: 1437691/23-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 737/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMABEM FARMACIA E MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 51.825.185/0001-04
Número do Processo: 25351.799436/2023-97
Expediente: 0037469/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 738/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS
LTDA .
CNPJ: 10.964.866/0001-76
Número do Processo: 25351.526136/2023-91
Expediente: 0073786/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 739/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA MALTA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.069.975/0001-32
Número do Processo: 25351.921583/2024-31
Expediente: 0108810/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 740/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLOWMED PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 52.933.143/0001-50
Número do Processo: 25351.947719/2024-32
Expediente: 0132581/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 741/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.895.964/0001-70
Número do Processo: 25351.944768/2024-13
Expediente: 0203604/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 742/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.895.964/0001-70
Número do Processo: 25351.944768/2024-13
Expediente: 0203620/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 743/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIO SUL MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
ME
CNPJ: 50.317.177/0001-94
Número do Processo: 25351.009781/2024-24
Expediente: 0229094/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 744/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RG ALMEIDA
CNPJ: 29.400.415/0001-34
Número do Processo: 25351.733695/2023-55
Expediente: 0248694/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 745/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAMATTA LTDA.
CNPJ: 45.722.817/0001-01
Número do Processo: 25351.041427/2024-94
Expediente: 0369596/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 746/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIGO DE JESUS CUNHA E CIA LTDA. - ME
CNPJ: 21.541.316/0001-60
Número do Processo: 25351.114864/2024-34
Expediente: 0369928/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 747/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
FRAMAVIDA COMERCIO
DE
PRODUTOS MANIPULADOS
E
CO S M E T I CO S
CNPJ: 47.882.374/0001-41
Número do Processo: 25351.077038/2024-05
Expediente: 0376821/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 748/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTE COMERICO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.875.428/0005-74
Número do Processo: 25351.131426/2024-31
Expediente: 0387555/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 749/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTE - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.875.428/0007-36
Número do Processo: 25351.126299/2024-58
Expediente: 0389492/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 750/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SALUTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.875.428/0002-21
Número do Processo: 25351.130624/2024-87
Expediente: 0389498/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 751/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGA MINAS MEGA POPULAR LTDA.
CNPJ: 45.260.377/0001-18
Número do Processo: 25351.114203/2024-17
Expediente: 0395847/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 753/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 40.222.535/0001-21
Número do Processo: 25351.068790/2024-57
Expediente: 0404463/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 754/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 40.222.535/0001-21
Número do Processo: 25351.069203/2024-47
Expediente: 0404469/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 755/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CEZAR DE SOUZA SÃO ROQUE - ME
CNPJ: 74.664.509/0001-75
Número do Processo: 25351.115178/2024-81
Expediente: 0404848/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 756/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA RENASCER DELL PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 53.503.581/0001-40
Número do Processo: 25351.083950/2024-98
Expediente: 0405886/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 757/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B N RODRIGUES CARNEIRO
CNPJ: 40.688.922/0001-58
Número do Processo: 25351.104805/2024-58
Expediente: 0411188/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 758/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.