DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062700145
145
Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME
CNPJ: 28.752.051/0001-99
Número do Processo: 25351.462328/2023-61
Expediente: 0010951/24-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0856088/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777546/2023-06
Expediente: 0022153/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0832642/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777663/2023-61
Expediente: 0022130/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0855918/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.
CNPJ: 46.548.574/0001-08
Número do Processo: 25351.777666/2023-03
Expediente: 0022078/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0832768/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NBTECH INDUSTRIA DE MOVEIS TECNOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 27.565.219/0001-94
Número do Processo: 25351.812266/2023-43
Expediente: 0025534/24-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0832859/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FABRICA DE CHARUTOS LEITE E ALVES LTDA.-ME
CNPJ: 07.362.838/0001-74
Número do Processo: 25351.491272/2020-18
Expediente: 1372650/23-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
EXAURIMENTO 
DA
ESFERA 
ADMINISTRATIVA,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
0744152/24-6 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: 
FAREVA
DESENVOLVIMENTO, 
FABRICACAO
E
ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS COSMETICOS DE
HIGIENE E LIMPEZA POR
ENCOMENDA LTDA.
CNPJ: 12.041.854/0001-03
Número do Processo: 25351.656412/2022-63
Expediente: 1380007/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0744533/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA.
CNPJ: 17.152.616/0001-80
Número do Processo: 25351.532295/2023-24
Expediente: 1379732/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 0744984/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRIX SPECIAL TABACO BLEND LTDA.
CNPJ: 27.643.835/0001-16
Número do Processo: 25351.125913/2022-01
Expediente: 1388541/23-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0760651/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544392/2023-60
Expediente: 1425781/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809697/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544393/2023-12
Expediente: 1425770/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809694/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544409/2023-89
Expediente: 1425538/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809720/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544422/2023-38
Expediente: 1425492/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809698/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.554723/2023-70
Expediente: 1425453/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0766714/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544347/2023-13
Expediente: 1425888/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809695/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544361/2023-17
Expediente: 1425852/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0809693/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.544394/2023-59
Expediente: 1425733/23-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0809719/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BONRRUQUE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 49.979.963/0001-78
Número do Processo: 25351.554724/2023-14
Expediente: 1425163/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0809696/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 37.323.224/0001-44
Número do Processo: 25351.687013/2023-25
Expediente: 1381551/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 37.323.224/0001-44
Número do Processo: 25351.687015/2023-14
Expediente: 1381568/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
31/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.522327/2023-83
Expediente: 1381013/23-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
32/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.415.627/0001-52
Número do Processo: 25351.140151/2010-87
Expediente: 1393502/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
33/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA.
CNPJ: 47.247.705/0001-71
Número do Processo: 25351.623172/2021-30
Expediente: 1424397/23-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
34/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRILHOQUIMICA LTDA. - ME
CNPJ: 09.199.091/0001-00
Número do Processo: 25351.518515/2023-15
Expediente: 1451015/23-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
35/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.940.423/0001-45
Número do Processo: 25351.378461/2022-50
Expediente: 1473089/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
36/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENGESP INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 76.748.763/0001-87
Número do Processo: 25351.691685/2023-35
Expediente: 1470490/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
37/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.940.423/0001-45
Número do Processo: 25351.381845/2022-50
Expediente: 1476387/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
38/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
ME
CNPJ: 07.242.402/0001-41
Número do Processo: 25351.614799/2023-61
Expediente: 0994667/23-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS