DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 31.695.833/0001-48
Número do Processo: 25351.333269/2023-15
Expediente: 0971611/23-8
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0704992/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME
CNPJ: 05.971.158/0001-22
Número do Processo: 25351.245513/2023-93
Expediente: 1001286/23-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0711158/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME
CNPJ: 05.971.158/0001-22
Número do Processo: 25351.280157/2022-73
Expediente: 1001264/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0711336/24- - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.164369/2018-01
Expediente: 1007834/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0712315/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.164369/2018-01
Expediente: 1007859/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0713629/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.164369/2018-01
Expediente: 1007862/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0713853/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA
CNPJ: 13.206.312/0001-06
Número do Processo: 25351.057313/2022-02
Expediente: 1023918/23-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0714099/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 32.162.496/0001-96
Número do Processo: 25351.571427/2023-33
Expediente: 1028013/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0716470/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IND QUIM 3 PODERES LTDA.
CNPJ: 55.352.223/0001-00
Número do Processo: 25351.045009/2013-13
Expediente: 1052122/23-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0721790/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA .
CNPJ: 52.828.936/0001-09
Número do Processo: 25351.121245/2023-15
Expediente: 1052830/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0722019/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FISIOVITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS LTDA.-ME
CNPJ: 10.967.865/0001-85
Número do Processo: 25351.425855/2023-95
Expediente: 1058951/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0722332/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA. ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Número do Processo: 25351.654836/2023-74
Expediente: 1058945/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0723978/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 82.914.334/0001-35
Número do Processo: 25351.454110/2023-33
Expediente: 1064281/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0724225/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A.
CNPJ: 04.846.613/0001-03
Número do Processo: 25351.367405/2023-71
Expediente: 1076406/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0724614/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENTURA BIOMÉDICA LTDA.
CNPJ: 57.182.230/0001-36
Número do Processo: 25351.695140/2011-64
Expediente: 1073915/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0724965/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTALMAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 86.647.138/0001-00
Número do Processo: 25351.630754/2018-77
Expediente: 1086552/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0726872/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.680091/2023-07
Expediente: 1100732/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0726965/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA. ME
CNPJ: 16.872.196/0001-44
Número do Processo: 25351.442804/2023-28
Expediente: 1107850/23-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0735240/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA.
CNPJ: 68.310.408/0001-01
Número do Processo: 25351.546496/2023-17
Expediente: 1148204/23-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0737118/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.
CNPJ: 95.433.397/0001-11
Número do Processo: 25351.742491/2009-91
Expediente: 1146620/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0738407/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 33.026.150/0001-23
Número do Processo: 25351.705959/2023-81
Expediente: 1154519/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0739755/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 33.026.150/0001-23
Número do Processo: 25351.706138/2023-61
Expediente: 1154904/23-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0739808/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Número do Processo: 25351.705964/2023-93
Expediente: 1154513/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0739823/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.035273/2003-77
Expediente: 1163543/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0739952/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.434632/2014-25
Expediente: 1163558/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0742448/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.035289/2003-80
Expediente: 1163598/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0743670/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALUR MEDICAL LTDA. - ME
CNPJ: 28.716.179/0001-05
Número do Processo: 25351.602006/2022-81
Expediente: 1165064/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0744118/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.-ME
CNPJ: 21.605.893/0001-79
Número do Processo: 25351.791657/2023-17
Expediente: 1412069/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
0832928/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAVEGAÇÃO PANTANAL VIP LTDA.
CNPJ: 03.512.089/0001-63
Número do Processo: 25351.342577/2012-84
Expediente: 4700903/21-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso, conforme teor do Despacho nº 167/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA.