DOEAM 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de junho de 2024 13
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em 
História, de oferta regular, no município de Parintins, operacionalizado pela 
Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência da primeira:
. Me. Felipe Cabral Cavalcante (Avaliador Externo);
. Me. Sergio Carvalho de Lima (Avaliador Externo).
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 17/2024-CEE/AM, de 15 de abril de 
2024, que constituiu Comissão para avaliação do curso em tela, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 17/04/2024, pág. 16, Poder 
Executivo-Seção II.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 
19 de junho de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#183572#13#187202/>
Protocolo 183572
<#E.G.B#183589#13#187219>
PORTARIA CEE/AM N.º 22 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições
Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no 
inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas 
e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de 
Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de 
Licenciatura
em Educação Física na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.012851/2023-33- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em Educação
Física, de oferta especial - PARFOR, nos municípios de Japurá e Maraã, 
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dr. João Otacilio Libardoni dos Santos (Avaliador Externo);
. Dr. Mateus Rossato (Avaliador Externo).
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 05/2024-CEE/AM, de 28 de 
fevereiro de 2024, que constituiu Comissão para avaliação do curso em tela, 
publicada no
Diário Oficial do Estado do Amazonas de 11/03/2024, págs. 12 e 13, Poder 
Executivo-Seção II.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 
19 de junho de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#183589#13#187219/>
Protocolo 183589
<#E.G.B#183591#13#187221>
PORTARIA CEE/AM N.º 23 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme 
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado 
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho 
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso Superior 
de Tecnologia em Agroecologia na Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.004910/2024-80- CEE/AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso Superior de Tecnologia em 
Agroecologia, de oferta especial, nos municípios de Coari e Manacapuru, 
operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir 
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dr. Afrânio Ferreira Neves Júnior (Avaliador Externo);
. Dra. Eliana Aparecida do Nascimento Noda (Avaliadora Externa).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 
19 de junho de 2024.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#183591#13#187221/>
Protocolo 183591
<#E.G.B#183650#13#187280>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 101/2023-CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 
01.01.028101.029305/2022-50/SEDUC/ SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
058/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO do servidor EDNILSOM 
PATROCÍNIO DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 193.257-8C, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, X, e pelo 
descumprimento dos Artigos 155, V, XVIII, 156, IX, todos da Lei nº 
1.778/1987, com ressarcimento ao erário público dos valores subtraídos 
indevidamente das contas públicas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de junho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#183650#13#187280/>
Protocolo 183650
<#E.G.B#183654#13#187284>
PORTARIA GS Nº 695, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 404/2024-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DISPENSAR da função de Coordenador Regional de Educação (Simbologia 
- FGC-4), do município de Amaturá/AM, o(a) servidor(a) VERONICA DA 
COSTA BICHARRA, PROFESSOR, matrícula 030955-9D, a contar de 01 
de julho 2024.
II.DESIGNAR para exercer a referida função o(a) servidor(a SANDERLAN 
MARIA CATIQUE PEREIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 
131943-4B, a contar de 01 de julho de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de junho de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#183654#13#187284/>
Protocolo 183654
<#E.G.B#183655#13#187285>
RESOLUÇÃO Nº 058/2024-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2024.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD 
nº 101/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.029305/2022-50/
SIGED, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor EDNILSOM 
PATROCÍNIO DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que 
concluiu votando pela DEMISSÃO do servidor EDNILSOM PATROCÍCIO 
DA SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 193.257-8C;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO do servidor EDNILSOM PATROCÍNIO DA 
SILVA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 193.257-8C, nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, X, e pelo descumprimento dos 
Artigos 155, V, XVIII, 156, IX, todos da Lei nº 1.778/1987, com ressarcimento 
ao erário público dos valores subtraídos indevidamente das contas públicas;
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima 
Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para 
julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado, para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 17 de junho de 2024.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO