DOEAM 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de junho de 2024
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atendimento ao Memo. n°. 037/2024-DEINFRA, Projeto Básico, Parecer 
n°. 2.425/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. VALOR: R$ 11.100.000,00 (onze milhões e cem mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 
12.361.3283.2550.0001, 12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903978; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 
e 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 20.06.2024 as Notas 
de Empenho n°. 0005339 no valor de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e 
quinhentos reais), a NE n°. 0005341 no valor R$ 92.500,00 (noventa e dois 
mil e quinhentos reais), a NE n°. 0005356 no valor de R$ 15.421,00 (quinze 
mil, quatrocentos e vinte e um reais) e a NE n°. 0005358 no valor de R$ 
53.958,00 (cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais). O 
valor de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) 
será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. 
O valor de R$ 5.241.667,90 (cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, 
seiscentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) será empenhado no 
exercício vindouro conforme dotação a ser consignada. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.002551/2024-27.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#183544#12#187174/>
Protocolo 183544
<#E.G.B#183547#12#187177>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 101/2023.
DATA DA ASSINATURA: 24.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MULTIVERSO DAS LETRAS 
DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais cento e oitenta (180) dias, contados de 26.06.2024 até 
23.12.2024 para dar continuidade a aquisição dos livros paradidáticos, nas 
áreas de linguagens, ciências humanas, matemática, ciências da natureza 
e redação, a serem destinados aos alunos e professores da 3ª série do 
Ensino Médio das Escolas da capital e do interior da Rede Estadual de 
Ensino, para preparação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, 
em atendimento ao Memo. n°. 214/2024-DEPPE, Projeto Básico e Parecer 
n°. 2.495/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.021186/2024-50.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#183547#12#187177/>
Protocolo 183547
<#E.G.B#183550#12#187180>
TERMO DE CONTRATO Nº 34/2024.
DATA DA ASSINATURA: 21.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa B C SOBRINHO ME. 
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar 
ao CONTRATANTE a prestação de serviços continuados de Manutenção e 
Conservação de áreas verdes abrangendo: Roçagem com remoção, poda 
de média monta, gramados em área plana, gramado em talude, jardins, 
coleta e destinação de detritos, com uso de mão de obra, ferramentas, 
equipamentos, insumos e EPC’s, mediante a operacionalização e o 
desenvolvimento de todas as atividades necessárias para a consecução do 
objeto para fins de atendimento, Lotes 02 e 03, às demandas das unidades 
administrativas e educacionais da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar, localizadas na capital do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Memo. 067/2024-DEINFRA, especificações do Termo de 
Referência, Parecer n°. 2.513/2024-ASSJUR e especificação das notas de 
empenho, parte integrante de ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n°. 083/2024-CSC, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas no dia 24.05.2024, Poder Executivo, Pág. 09, Ata de Registro 
de Preços n°. 0111/2024-1, publicados no DOE em 03.06.2024 e Ata de 
Registro de Preços n°. 0112/2024-1, publicados no DOE em 03.06.2024. 
VALOR: R$ 8.999.735,37 (oito milhões, novecentos e noventa e nove mil, 
setecentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos). PRAZO: O prazo 
de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses, contados 
da assinatura do presente termo, permitida a prorrogação mediante 
Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011 e 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903978; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 
e 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 20.06.2024 as Notas de 
Empenho n°. 0005349 no valor de R$ 314.823,96 (trezentos e quatorze mil, 
oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos), a NE n°. 0005350 
no valor de R$ 365.175,40 (trezentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta e 
cinco reais e quarenta centavos) e a NE n°. 0005351 no valor de R$ 69.957,57 
(sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e 
sete centavos). O valor de R$ 4.499.741,58 (quatro milhões, quatrocentos 
e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito 
centavos) correspondente ao restante da contratação será empenhado no 
presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor 
de R$ 3.750.036,86 (três milhões, setecentos e cinquenta mil, trinta e seis 
reais e oitenta e seis centavos) correrá a conta da dotação orçamentária 
que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: 
Processo Administrativo n. 01.01.028101.021196/2024-95.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#183550#12#187180/>
Protocolo 183550
<#E.G.B#183552#12#187182>
TERMO DE CONTRATO Nº 35/2024.
DATA DA ASSINATURA: 21.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa RGK SERVICOS DE 
ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE a prestação de serviços 
continuados de Manutenção e Conservação de áreas verdes abrangendo: 
Roçagem com remoção, poda de média monta, gramados em área plana, 
gramado em talude, jardins, coleta e destinação de detritos, com uso de 
mão de obra, ferramentas, equipamentos, insumos e EPC’s, mediante a 
operacionalização e o desenvolvimento de todas as atividades necessárias 
para a consecução do objeto para fins de atendimento, Lotes 01 e 04, às 
demandas das unidades administrativas e educacionais da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar, localizadas na capital do Estado do 
Amazonas, em atendimento ao Memo. 068/2024-DEINFRA, especificações 
do Termo de Referência, Parecer n°. 2.514-ASSJUR e especificação 
das notas de empenho, parte integrante de ajuste. MODALIDADE DA 
CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 083/2024-CSC, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas no dia 24.05.2024, Poder Executivo, Pág. 
09, Ata de Registro de Preços n°. 0110/2024-1, publicados no DOE em 
03.06.2024 e Ata de Registro de Preços n°. 0113/2024-1, publicados no 
DOE em 03.06.2024. VALOR: R$ 8.998.329,26 (oito milhões, novecentos 
e noventa e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos). 
PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses, 
contados da assinatura do presente termo, permitida a prorrogação mediante 
Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011 e 12.122.0001.2001.0001; 
Natureza da Despesa: 33903978; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 
e 1.541.246.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 20.06.2024 a NE n°. 
0005352 no valor de R$ 314.366,48 (trezentos e quatorze mil, trezentos e 
sessenta e seis reais e quarenta e oito reais), a NE n°. 0005353 no valor 
de R$ 365.614,64 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e quatorze 
reais e sessenta e quatro centavos) e a NE n°. 0005354 no valor de R$ 
69.854,97 (sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e 
noventa e sete centavos). O valor de R$ 4.499.016,54 (quatro milhões, 
quatrocentos e noventa e nove mil, dezesseis reais e cinquenta e quatro 
centavos) correspondente ao restante da contratação será empenhado 
no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/
AM. O valor de R$ 3.749.476,63 (três milhões, setecentos e quarenta e 
nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos) 
correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento 
vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.01.028101.021199/2024-84.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#183552#12#187182/>
Protocolo 183552
<#E.G.B#183572#12#187202>
PORTARIA CEE/AM N.º 24 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de 
Instituições
Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme estabelecido no 
inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado do Amazonas 
e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho Estadual de 
Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Renovação de Reconhecimento do 
Curso de Licenciatura em História de oferta regular, na Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.007276/2024-38 
- CEE/AM,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO