DOEAM 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 25 de junho de 2024
14
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#183655#14#187285/>
Protocolo 183655
<#E.G.B#183738#14#187368>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 100/2023.
DATA DA ASSINATURA: 25.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa MULTIVERSO DAS LETRAS 
DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais cento e oitenta (180) dias, contados de 26.06.2024 até 
23.12.2024 para dar continuidade a aquisição do material didático pedagógico 
de Linguagens e Códigos, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da 
Natureza para atender os estudantes e professores do Ensino Fundamental I 
e II da Rede Estadual de Ensino Secretaria de Educação e Desporto Escolar 
do Estado do Amazonas da capital e interior do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Memo. n°. 213/2024-DEPPE, Projeto Básico e Parecer n°. 
2.537/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.21185/2024-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#183738#14#187368/>
Protocolo 183738
<#E.G.B#183785#14#187415>
5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 33/2019.
DATA DA ASSINATURA: 07.06.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE MAUÉS, por meio 
da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais trezentos e sessenta 
e cinco (365) dias, contados de 07.06.2024 até 07.06.2025, para dar 
continuidade ao objeto do convênio, em atendimento ao Requerimento da 
Prefeitura Municipal de Maués através do Ofício nº 110/2024, conforme 
Plano de Trabalho, PT nº 000167-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico n°. 
001/2024-GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do e-Obras e Parecer 
n°. 2.227/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019716/2024-08.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#183785#14#187415/>
Protocolo 183785
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#183767#14#187397>
PORTARIA N.º 107/2024-GS/SEC
CONCEDER, a servidora SANTANA RIBEIRO DUARTE , AUX.O , Matricula 
107.961-1 D, 03 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 
13.03.2011 a 12.03.2016, no período de 13.11.2023 a 13.02.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#183767#14#187397/>
Protocolo 183767
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#183631#14#187261>
ERRATA
Republicar o Termo de Contrato n.º 031/2024-FESP, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição 35.242, do dia 12.06.2024, por haver sido publicado 
com incorreção.
ONDE SE LÊ:
Aquisição de embarcação militar blindada (lancha), para atender as 
necessidades da Polícia Militar do Estado do Amazonas, em cumprimento ao 
Termo de Adesão Nº 08/2022, visando à execução do Eixo de Fortalecimento 
das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a “Meta 
Geral 1, Ação 03-Reaparelhamento da frota fluvial através de aquisição de 
lanchas blindadas, Fortalecimento da Polícia Militar”, conforme Plano de 
Aplicação FESP/AM de 2022
LEIA-SE:
Aquisição de embarcação militar blindada (lancha), em cumprimento ao 
Termo de Adesão Nº 08/2022, para atender as necessidades da Polícia 
Civil do Estado do Amazonas, para a execução do Eixo de Fortalecimento 
das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, conforme a “Meta 
Geral 2 e Ação 05 - Reaparelhamento da Polícia Civil por meio da aquisição 
de viaturas fluviais (lanchas), conforme Plano de Aplicação do na de 2022. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 19 de junho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#183631#14#187261/>
Protocolo 183631
<#E.G.B#183692#14#187322>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020.
PORTARIA Nº 0022/2024 - GSE
I - SILVIO BARBOSA DO PASSO
VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089
APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#183692#14#187322/>
Protocolo 183692
<#E.G.B#183770#14#187400>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: Paladino de Jesus Guimarães Lóris - A.TEC; Trechos: 
Humaitá/AM - 16/07/2024 a 17/07/2024; Objetivo: Operação Tamoiotatá IV 
- 4ª Fase.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
25 de Junho de 2024.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#183770#14#187400/>
Protocolo 183770
<#E.G.B#183686#14#187316>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020.
PORTARIA Nº 0021/2024 - GSE
I - JUCIRLEY RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO
VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989
APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#183686#14#187316/>
Protocolo 183686
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#183540#14#187170>
PORTARIA Nº.0437/2024 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 13 de junho 
de 2024, Seção I, página 11, Diário Oficial edição de 13/06/2024 - Poder 
Executivo RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO