DOEAM 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 25 de junho de 2024 19
* Diário do dia 10/06/2024, edição nº 35.240, caderno PODER EXECUTIVO 
- SEÇÃO II, página 8
PM-AM, em Manaus, 24 DE JUNHO DE 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#183632#19#187262/>
Protocolo 183632
<#E.G.B#183660#19#187290>
PORTARIA Nº 076/DPA-7 DE 05 DE JUNHO DE 2024.
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei n° 1.154, de 09dez75; CONSIDERANDO a 
Portaria n° 085/2023/DPA-7/PMAM de 20set23, publicada no D.O.E. n° 
35.076, de 27set2023, Poder Executivo - Seção II, p.11, e transcrita no 
Boletim Geral n° 183, de 03out2023, que concedeu Licença para Tratar de 
Interesse Particular - LTIP, a contar de 22set23 a 21set23 (02 anos), ao CB 
QPPM TARCISIO BRITO DA SILVA (22213 SI/PMAM); CONSIDERANDO 
o requerimento, de 10mai24, no qual o referido Policial Militar solicita a 
interrupção da LTIP, por não ser mais do seu interesse; CONSIDERANDO 
que o mesmo foi submetido à Inspeção de Saúde pela Junta Ordinária de 
Inspeção de Saúde -JOIS/PMAM, em 04jun24, na Sessão n° 041/24, sendo 
considerado “APTO”, fins de interrupção de LTIP, conforme publicação no 
BG n° 104, de 05jun24. RESOLVE: 1. INTERROMPER a LTIP, a contar 
de 05jun24, do CB QPPM TARCISIO BRITO DA SILVA (22213 SI/PMAM), 
matrícula n° 216.390-0 A, nos termos do art. 67, da Lei n° 1.154, de 09dez75; 
2. REVERTER, nos termos do art. 78, da Lei n° 1.154, de 09dez75 c/c art. 1°, 
do Decreto n° 33.992, de 19set 13, o CB QPPM TARCISIO BRITO DA SILVA 
(22213 SI/PMAM), por interrupção de LTIP; 3. RESTABELECER o soldo, 
gratificação de tropa e demais vantagens pecuniárias do referido Policial 
Militar, a contar de 18jabr24; 4. CLASSIFICAR, nos termos do art. 5°, § 
1°, letra “a”, item 1, do Decreto n° 4.541, de 07Mar79, no CPM/PMAM, o 
CB QPPM TARCISIO BRITO DA SILVA (22213 SI/PMAM), por interrupção 
de LTIP; 5. Determinar à Diretoria de Pessoal da Ativa que tome todas as 
providências administrativas pertinentes, de acordo com legislação vigente. 
Gabinete do Comandante-Geral da Policia Militar do Amazonas, em Manaus, 
05 de junho de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#183660#19#187290/>
Protocolo 183660
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#183737#19#187367>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 005/2024-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros 
Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: TRISEVEN SERVICOS DE 
TERCEIRIZACAO LTDA; CNPJ 08.420.393/0001-02; Objeto: Contratação 
de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento 
de refeições (café, almoço, janta e lanche) no município de Parintins 
- AM, por ocasião do 57º Festival Folclórico de Parintins 2024; 
Vigência: 22/06/2024 a 01/07/2024; Valor Global: R$ 219.000,00; 
Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0007; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903941; Assinatura: 
22/06/2024; 
Fundamento 
do 
Ato: 
Processo 
Administrativo 
nº 
022104.000336/2024-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus - AM, 25 de junho de 2024.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#183737#19#187367/>
Protocolo 183737
<#E.G.B#183741#19#187371>
RESENHA DA PORTARIA Nº 279/DRH DE 24 DE JUNHO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 117, DE 24 DE JUNHO DE 2024)
O CMT-G, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal 
e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com 
o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 
19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, 
da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com 
o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 
6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 
16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 
de maio de 2007, resolve:
1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/
CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 
69063-390, Manaus/AM, no dia 03 de julho de 2024, às 08h00, para a entrega 
dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial 
oriundo dos autos da Apelação Cível n.º 0741926-60.2022.8.04.0001, 
que determinou a nomeação do candidato para o cargo de 2º Tenente 
(Farmacêutico):
CLASS.
NOME DO CANDIDATO
CARGO
60º
ALYSSON BASTOS SENA
2º TENENTE - FARMACÊUTICO
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc 
Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, 
Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax 
PA/Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna 
toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação 
ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otor-
rinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico 
clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de 
detecção de 180 dias e lacrado.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#183741#19#187371/>
Protocolo 183741
<#E.G.B#183742#19#187372>
RESENHA DA PORTARIA Nº 280/DRH DE 24 DE JUNHO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 117, DE 24 DE JUNHO DE 2024)
O CMT-G DO CBMAM, considerando o que preconiza o art. 37, da 
Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do 
Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso 
III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, 
conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea 
“b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, resolve:
1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Junta 
Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/
CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 
69063-390, Manaus/AM, no dia 03 de julho de 2024, às 08h00, para a 
entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão 
Judicial oriundo dos autos do Cumprimento Provisório n.º 0202277-
77.2024.8.04.0001, que determinou a nomeação do candidato para o cargo 
de 2º Tenente (Enfermeiro):
CLASS.
NOME DO CANDIDATO
CARGO
112º
LEONARDO AUGUSTO 
FERREIRA NOGUEIRA
2º TENENTE - ENFERMEIRO
2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em 
jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, 
TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc 
Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, 
Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax 
PA/Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna 
toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação 
ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otor-
rinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico 
clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de 
detecção de 180 dias e lacrado.
CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#183742#19#187372/>
Protocolo 183742
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#183769#19#187399>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE 
PENALIDADE Nº 0097/2024 - DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO