DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº720/2024, 25 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
José Normandio Vieira Alves
2º Tenente PM
7999471-5
II
18 a 19/06/2024
A serviço da Casa Militar no município de Jaguaretama-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Kelber de Oliveira Lima
1º Sargento PM
7999461-8
II
18 a 19/06/2024
A serviço da Casa Militar no município de Jaguaretama-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº721/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº721/2024, 25 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
CHRISTIANO 
PEREIRA LOPES
Cabo PM
800.073-4-5
II
14.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Santana do Canindé-CE
1/2
131,43
65,72
ANT. REGINALDO 
PEREIRA ALVES FILHO
Soldado PM
300.019-2-3
II
14.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Santana do Canindé-CE
1/2
131,43
65,72
LUIZ CARLOS BRILHANTE 
CAVALCANTE
2º Sargento PM
799.731-1-4
II
14.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Santana do Canindé-CE
1/2
131,43
65,72
ISAAC MACIEL DIAS
2º Sargento PM
799.893-1-2
II
14.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Santana do Canindé-CE
1/2
131,43
65,72
CLEILSON PINHEIRO 
DOS SANTOS
1º Sargento PM
800.034-9-8
II
14.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Santana do Canindé-CE
1/2
131,43
65,72
LUCIANO DE OLIVEIRA 
MENEZES
Soldado PM
800.100-6-0
II
14.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Santana do Canindé-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº722/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta 
e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, RAPHAEL FERNANDES PEREIRA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 79996319, por 
viagem em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, no dia 13 de junho de 2024, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº723/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº723/2024, 24 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Edson Ricardo Alves Rodrigues
1º Sargento PM
7999721-8
II
14 a 17.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
Fabio Soares Barbosa
1º Sargento PM
8000475-3
II
14 a 17.06.2024
A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE
3 e 1/2
131,43
460,01
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2023 
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02; V – ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro, 
Fortaleza – CE, CEP 60.030-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, 
cláusula sétima do contrato ora aditado, bem como no Processo NUP 30001.004620/2024-54; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo 
Adivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 1 (um) ano; IX - VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (centro e cinquenta 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: a contar do dia 24 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII – DATA: 29 de maio de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
CONTRATANTE e Fabiano Santana Pires Reis e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: STAGE 
OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com sede na Rua Coronel Jucá, nº 540, Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.170-320, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.236.443/0001-25, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliário para o Programa 
de Prevenção à Violência – PreVio, por meio da Ata de Registro de Preços nº 020/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2023 - PGJ/MPCE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 10/2023 e Ata de Registro de Preço nº 020/2023 ambos 
da PGJ/MPCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto,