DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo nº 2327/OC-BR, bem como o
Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade para a Casa Civil, sendo ela agora
“Mutuário” e sua única executora. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 224.827,88 (Duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 30100014.14.421.163.12187.01.449052.2.754.3220059.1.4.01, 30100014.14.421.163.12187.01.449052.1.754.3220059.1.4.01, 30100014.14.
421.163.12187.03.449052.2.754.3220059.1.4.01, 30100014.14.421.163.12187.03.449052.1.754.3220059.1.4.01, 30100014.14.421.163.12187.11.449052.2
.754.3220059.1.4.01, 30100014.14.421.163.12187.11.449052.1.754.3220059.1.4.01, 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01, 30100
014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 e 30100014.14.122.420.12313.03.449052.1.754.3220059.5.4.01. DATA DA ASSINATURA: 21 de
junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Robério Mendes Sydrião Ferreira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 101/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO SINTAF DE ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, CIENTÍFICO E CULTURAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.321.543/0001-64, com sede na Rua Padre Mororó, nº 952, Centro, CEP:
60.015-220 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “COMEMORAÇÃO
DOS 200 ANOS DA CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR”, que acontecerá no dia 27 de junho de 2024 a 30 de abril de 2025, o evento será composto de uma
palestra magna, que ocorrerá na galeria do Palácio da Abolição no dia 27 de junho de 2024; No mesmo dia, ocorrerá Sessão solene com a entrega da medalha
comemorativa dos 200 anos da Confederação do Equador, no Instituto Histórico; O projeto também será composto com audiência pública nas cidades do
Crato, no dia 28 de junho de 2024 e em Fortaleza no dia 26 de julho de 2024; Além disso, ocorrerão dois seminários, um em Fortaleza, no dia 27 de agosto
de 2024 e Recife – PE, no dia 02 de julho de 2024; Por fim, ocorrerão espetáculos celebrativos do Bicentenário no período de novembro de 2024 à abril
de 2025, nas cidades de Crato, Sobral, Aracati, Quixeramobim, Groaíras e Fortaleza, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual
nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais
documentos integrantes do NUP nº 30001.001639/2024-49. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da data da
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.3390
39.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e
Planejamento Interno da Casa Civil e Liduíno Lopes de Brito, Fundação SINTAF de ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO QUARTO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023. Onde se lê: “Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 das categorias de Asseio e
Conservação (CE000127/2024), o valor mensal do contrato em epígrafe passa de R$ 800.503,21 (oitocentos mil, quinhentos e três reais e vinte e um centavos)
para R$ 839.225,84 (oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).” Leia-se: “Em decorrência da Convenção
Coletiva de Trabalho 2024/2024 das categorias de Asseio e Conservação (CE000127/2024), o valor mensal do contrato em epígrafe passa de R$ 800.503,21
(oitocentos mil, quinhentos e três reais e vinte e um centavos) para R$ 839.366,77 (oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta
e sete centavos).” Fortaleza, 26 de junho de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE/GAB Nº101/2024.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PRESIDENTE E SUPLENTE PARA COMPOR A COMISSÃO CENTRAL
DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 58, de 31 março de 2006;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro 2023, que instituiu a Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações;
CONSIDERANDO a Portaria nº 36, de 08 de março de 2024, que dispõe sobre procedimento para apuração de responsabilidade por infrações praticadas na
fase externa das licitações; CONSIDERANDO a necessidade de designação de presidente e suplente para compor referida comissão. RESOLVE:
Art. 1º Fica designada como presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, a Procuradora do Estado, Dra. Antônia
Simone Magalhães Oliveira, mat. nº 163.089-1-9.
Parágrafo Único. Em caso de impedimento da presidente designada, esta deverá ser substituída, obrigatoriamente, por outro(a) Procurador(a)
integrante da comissão.
Art. 2º Fica designada para suplência da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações a servidora Asminda Maria Teixeira
Amora de Sousa, mat. nº 094.330-1-5, integrante dos quadros da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP.
Parágrafo Único. A servidora designada no caput deste artigo assumirá como membro efetivo da comissão diante do impedimento de qualquer dos
titulares, à exceção da presidência, que será sucedida na forma do parágrafo único, do art. 1º, desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos dias 25 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº160/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11346657/2023,
resolve designar NEYLIANE MARIA BRITO COSTA, graduada em Odontologia e Mestra em Saúde da Família pela Fundação Oswaldo Cruz, para
proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Técnico e Profissionalizante - CEENTEP, localizado na Rua Francisco Salviano, nº 73 Andar A, Bairro:
Alto do Tenente, Município: Várzea Alegre, Ceará, CEP: 63.540-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Saúde Bucal, Modalidade presencial,
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2024.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº161/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08091350/2023,
resolve designar MARIA ALICE DUARTE GURGEL SOARES, Graduada em Pedagogia, Especialista em Gestão de Recursos Humanos, Mestre em
Ciências da Educação e Doutoranda em Ciências da Educação, para proceder a verificação prévia no Instituto Politécnico de Educação Profissional - IPEPC,
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