DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
7º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº084/2017
PROCESSO NUP: Nº27001.003145/2023-11 – IG: 1325669000
Ementa: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº084/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E COMPANHIA CARROÇA DE MAMULENGOS UNIÃO DOS ARTISTAS DO POVO, PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº.
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representado por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº. ***.757.133-**,
residente e domiciliado nesta Capital e COMPANHIA CARROÇA DE MAMULENGOS UNIÃO DOS ARTISTAS DO POVO, inscrita no CNPJ sob o nº
06.745.483/0001-30, com endereço em Rua Senhor do Bonfim, 796, João Cabral, 63050-730, Juazeiro do Norte/CE, doravante denominado(a) PARCEI-
RO(A), neste ato representado(a) por FRANCISCO SAMUEL MACEDO DINIZ, inscrito no CPF nº ***.352.853-**. Da Fundamentação: Fundamenta-se
o presente Termo Aditivo no art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, de 28 de dezembro de 2012, no art. 60, § 2º, inciso III, e 69, ambos da
Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, e no art. 26, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, bem como nas disposições
do TERMO DE FOMENTO Nº084/2017 e no processo acima epigrafado. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento
do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do Termo de
Fomento nº084/2017, com novo término para a data de 30/06/2025; e a alteração do plano de trabalho para atualização do cronograma de desembolso,
ajuste de rubricas sem repercussão financeira e utilização de rendimentos no valor de R$ 33.605,00 (trinta e três mil, seiscentos e cinco reais), conforme o
novo Plano de Trabalho anexo, aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura - CCFOL. Vigência: Em razão do presente Termo
Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº. 084/2017 para a data de 30/06/2025. Das Disposições Finais: Em razão do presente
Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº. 084/2017 para a data de 30/06/2025. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura:
Fortaleza, CE 21 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ e FRANCISCO SAMUEL MACEDO DINIZ - COMPANHIA CARROÇA DE MAMULENGOS UNIÃO DOS ARTISTAS DO POVO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº47/2022
NUP: 27001.000894/2022-06
EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 47/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E MOCAMBIQUE AUDIOVISUAL LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, pessoa jurídica de direito público inscrita
no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº. 500, 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante deno-
minada PATROCINADORA, neste ato representado por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito
no CPF sob o nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: MOCAMBIQUE AUDIOVISUAL LTDA, pessoa
jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 15.864.034/0001-00, com endereço na Rua Coronel Linhares, 2255, Apto. 502, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.170-241,
Fortaleza/CE, e-mail: mauriciocruzmacedo@gmail.com, telefone: (85) 99777-7091, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por
HILDEBRANDO MAURÍCIO DA CRUZ MACÊDO FILHO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº ***.265.583-**. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará,
dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial
do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda,
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000894/2022-06. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
alteração do Contrato de Patrocínio nº47/2022, para proceder com a prorrogação da data de vigência e de execução do instrumento, com novo término em
19/12/2025, bem como promover a alteração no Plano de Ação anexo, para que o projeto “Os Olhos do Caranguejo” receba o investimento de outras fontes de
recurso, no caso do Edital de Chamada Pública BRDE FSA-ANCINE - Novos Realizadores (Edital FSA/ANCINE), e, por fim, a alteração da razão social do
Patrocinado(a) de HILDEBRANDO MAURICIO DA C MACEDO FILHO - ME para MOCAMBIQUE AUDIOVISUAL LTDA. VALOR GLOBAL: Sem
repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato de Patrocínio nº
47/2022 para o dia 19/12/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 19 junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e MOCAMBIQUE AUDIOVISUAL LTDA - Patrocinado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº079/2024
NUP Nº27001.000961/2024-46
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: 17.788.015 RAVENA MONTE SOUSA, inscrito CNPJ/MEI nº 17.788.015/0001-69, com endereço no Bairro: Salesianos, Juazeiro do Norte/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº
195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13°
Edital Ceará das Artes – Áreas Técnicas, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no
Processo nº 27001.000961/2024-46. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá
prazo de vigência de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável.
FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 07 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário
Executivo da Cultura do Estado do Ceará e 17.788.015 RAVENA MONTE SOUSA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº252/2024
NUP: 27001.003672/2024-07 – IG: 1325010000
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT,
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
Paulo Bernardo Benevides Costa LTDA (Nome Fantasia: Propono Consultoria Executiva), CNPJ: 13.309.246/0001-91
ENDEREÇO
Benfica, Fortaleza/CE
NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
Paulo Bernardo Benevides Costa, CPF ***.796.613-**
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3653-6, Conta Corrente nº **.159-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “22º NOIA - FESTIVAL DO AUDIOVISUAL UNIVERSITÁRIO”,
contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, na CATEGORIA V – FESTIVAIS,
para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
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