DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.11.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na 
Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se 
baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE DE MUQUEM - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº17/2024
27001.003495/2024-51 – IG: 1325935000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE JUVENTUDE ARTE E CULTURA CHAPÉU DE PALHA
CNPJ
17.984.988/0001-73
RESPONSÁVEL LEGAL
JESSICA BRENA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO
CPF
***.949.073-**
ENDEREÇO
QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARÁ
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGENCIA: 2843-6; CONTA: **6913767-*; TIPO DE CONTA: POUPANÇA
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural MARAVILHA JUNINO NO TERREIRO 
DE SANTO ANTÔNIO, contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL 
FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024, na categoria FESTIVAIS REGIONAIS, conforme processo administrativo 27001.003495/2024-51, para a realização 
de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O 
presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.09.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na 
Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se 
baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DE JUVENTUDE ARTE E CULTURA CHAPÉU DE PALHA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº18/2024
27001.003791/2024-51 – IG: 1325522000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA
CNPJ
23.422.374/0001-09
RESPONSÁVEL LEGAL
PEDRO RIAN RIBEIRO BARBOSA
CPF
***.659.793-**
ENDEREÇO
ITAREMA-CE
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGENCIA: 1955-0; CONTA: **93-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural II FEST ITAREMA JUNINO LITORAL 
NORTE: CHEGAMOS DO ALTO MAR, PARA EM NOSSA VILA SÃO JOÃO FESTEJAR!, contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA 
OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024, na categoria FESTIVAIS REGIONAIS, conforme 
processo administrativo 27001.003791/2024-51, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros 
anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.05.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na 
Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se 
baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIACAO 
COMUNITARIA E CULTURAL DOS MORADORES DE ITAREMA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***