DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural XV FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS 
DO JARDIM AMÉRICA, contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL 
FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024, na categoria FESTIVAIS REGIONAIS, conforme processo administrativo 27001.003650/2024-39, para a realização 
de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O 
presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na 
Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se 
baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM AMÉRICA E BAIRROS VIZINHOS - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº24/2024
27001.003541/2024-11 – IG: 1325938000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DA LAGOA REDONDA
CNPJ
06.963.078/0001-98
RESPONSÁVEL LEGAL
ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES
CPF
***.438.093-**
ENDEREÇO
LAGOA REDONDA, FORTALEZA/CE
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGENCIA: 1977; CONTA: **95-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ARRAIÁ DO CUMPADE FREI HUMBERTO 
2024, contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ 
JUNINO - 2024, na categoria FESTIVAIS REGIONAIS, conforme processo administrativo 27001.003541/2024-11, para a realização de ação cultural, 
mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo 
terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na 
Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se 
baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho de 
2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DA LAGOA REDONDA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº25/2024
27001.003749/2024-31 – IG: 1325811000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS POPULARES DE TARRAFAS - AAPOT
CNPJ
11.031.203/0001-61
RESPONSÁVEL LEGAL
MARIA ELIONEIDE DIAS DE MORAIS
CPF
***.125.173-**
ENDEREÇO
TARRAFAS, ESTADO DO CEARÁ
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGENCIA: 0613; CONTA: **91-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural TARRAFAS JUNINO: A FÉ MOVE CORA-
ÇÕES NO VALE DOS BASTIÕES, contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO 
ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024, na categoria FESTIVAIS REGIONAIS, conforme processo administrativo 27001.003749/2024-31, para 
a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de 
transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.01.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5