DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na 
Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se 
baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO 
DOS ARTISTAS POPULARES DE TARRAFAS - AAPOT - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº26/2024
27001.003607/2024-73 – IG: 1325856000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORAS E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ
CNPJ
09.621.803/0001-38
RESPONSÁVEL LEGAL
JOANICE DA SILVA SAMPAIO
CPF
***.539.293-**
ENDEREÇO
RODOLFO TEÓFILO, FORTALEZA-CEARÁ
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGENCIA: 0919; CONTA: **6375798-*; TIPO DE CONTA: POUPANÇA
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural XXV FESTIVAL JUNINO DO PARQUE 
OESTE: RESISTÊNCIA E TRADIÇÃO NO TERRITÓRIO DOS POVOS DO MAR, contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTI-
VAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024, na categoria FESTIVAIS REGIONAIS, conforme processo 
administrativo 27001.003607/2024-73, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que 
integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na 
Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se 
baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E ASSOCIAÇÃO 
DOS PRODUTORAS E EMPREENDEDORES CULTURAIS DO ESTADO DO CEARÁ - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº30/2024
27001.003608/2024-18 – IG: 1325517000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
FUNDAÇÃO ONÇA PRETA
CNPJ
04.323.436/0001-72
RESPONSÁVEL LEGAL
JOSÉ ARIMATÉA TOMAZ
CPF
***.222.823-**
ENDEREÇO
JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGENCIA: 0755; CONTA: **98-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural III CIRCULA SÃO JOÃO FESTA NO INTE-
RIOR, contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ 
JUNINO - 2024, na categoria FESTIVAIS REGIONAIS, conforme processo administrativo 27001.003608/2024-18, para a realização de ação cultural, 
mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo 
terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.04.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro 
de 2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na 
Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 
de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se 
baseia, ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FUNDAÇÃO 
ONÇA PRETA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***