DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE FOMENTO Nº31/2024
27001.003592/2024-43 – IG: 1325891000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/
CE E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, 
CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):
NOME DO(A) PARCEIRO(A)
INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA
CNPJ
12.835.382/0001-52
RESPONSÁVEL LEGAL
FRANCISCO ILDERLANA AURELIANO PEREIRA
CPF
***.242.403-**
ENDEREÇO
BAIRRO: PARQUE SÃO JOSÉ / FORTALEZA - CEARÁ
CONTA BANCÁRIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGENCIA: 4420; CONTA: 
**95-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural XXIII CHITÃO DOS INHAMUNS, contemplado 
no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024, na 
categoria FESTIVAIS REGIONAIS, conforme processo administrativo 27001.003592/2024-43, para a realização de ação cultural, mediante financiamento 
direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, 
vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR DO REPASSE
R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
VALOR DA CONTRAPARTIDA
R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA
60 dias a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.13.335041.1.7591200070.1
GESTOR
Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, matrícula 3000940-1
FISCAL
Luis Torres de Melo Filho, matrícula 3000935-5
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, na Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, bem como no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 
2018, a Lei Complementar nº 119/2012; a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará; na Lei 
Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará; na Lei nº 16.026 de 01 de junho 
de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, 
ainda, nas informações contidas no processo administrativo acima identificado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de junho de 2024. 
Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUTO ATHOS DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE MECENATO Nº035/2024
NUP: 27001.003104/2024-06
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente 
inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
INSTITUTO VIDANÇA (ASSOCIAÇÃO VIDANÇA CIA DE DANÇAS DO CEARÁ)
CPF / CNPJ
00.620.970/0001-90
Endereço
VILA VELHA, FORTALEZA/CE
Dados do projeto, valor, dotação orçamentária, vigência e fiscal:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
Vidança A Dança da Vida
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
Companhia Energética do Ceará - R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - CNPJ 07.047.251/0001-70
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
Artes Integradas
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Carla Gardênia Oliveira Sousa / Matrícula: 3000958-4 /Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na 
Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Foro: 
Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de junho de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUTO VIDANÇA (ASSOCIAÇÃO VIDANÇA CIA DE DANÇAS DO CEARÁ) - Represente Legal: Ana 
Anália Timbó Catunda Filha - AGENTE CULTURAL
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº186/2024
NUP: 27001.003629/2024-33
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
R B TOMAZ PRODUÇÕES LTDA, CPF/CNPJ:13.898.791/0001-60
Endereço 
Cohab, Meruoca, CE, BR
Nome e CPF do representante legal
ROZALVO BARBOSA TOMAZ, CPF: ***.738.853-**
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 4052-5, CONTA: **337-*, TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL o reconhecimento e valorização de agentes culturais e/ou iniciativas do setor 
audiovisual por meio de premiação da iniciativa selecionada no EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - FOMENTO À EXIBIÇÃO, PRESERVAÇÃO 
E EMPRESAS DO AUDIOVISUAL CEARENSE, conforme processo administrativo NUP: nº 27001.003629/2024-33. O presente termo terá o seguinte: 
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal: