34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024 PORTARIA Nº0818/2024 – GAB -A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº 08948411/2017/VIPROC e 08963720/2017/VIPROC acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº30/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) JONYRAGNO DAMASCENO DE SOUSA, Professor, matrícula nº 48211518, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo que ocupava junto a Prefeitura Municipal de Catunda/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA Nº0819/2024 – GAB -A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos processos nº 00187791/2018/VIPROC e 01984296/2018/VIPROC acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº107/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) FRANCISCA IDELZUITE DE FREITAS DIAS, Professor, matrículas nº 12164718 e 3019571X, sugerindo a Comissão Processante, que seja declarada sanada a irregularidade, visto que referido(a) servidor(a) encerrou seu vínculo que ocupava junto a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** PORTARIA Nº0820/2024 – GAB -A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00344579/2024 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0121/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de Janeiro de 2024, o(a) servi- dor(a) CARLOS ALBERTO DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 4796251X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.078069/2024-57/1325511 I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI RAUL TAVARES CAVALCANTE inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0193-06, neste ato representado pelo seu Diretor Sr. (a) Vandilson de Sousa Assunção ; III - ENDEREÇO: Itaitinga/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DA CAUCAIA - COOPERCAU, situado à Rodovia Raimundo Pessoa de Araujo n.º 4221, Bairro Mirambe, município de Caucaia, CEP 61.685-000, inscrita no CNPJ sob n.º 23.473.738.0001/71, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Carlos Mesquita Alves; V - ENDEREÇO: Caucaia, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2023 publicado no DOE de 27/06/2023 e de acordo com o processo nº 22001.078069/2024-57 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações Sousa; VII- FORO: Itaitinga/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência execução e do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, da EscolaEEMTI RAUL TAVARES CAVALCANTE, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 17ª, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 26 de junho de 2024 até 23 de outubro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA 17ª, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 26 de junho de 2024 até 23 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Vandilson de Sousa Assunção CONTRATANTE Francisco Carlos Mesquita Alves CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1- MIRIAN OLIVEIRA DE LIMA 2-LORRANA LEMOS BEZERRA. Fortaleza, 24 de junho de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.079686/2024-70/IG:132563400 I - ESPÉCIE: 1°TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0495-66, situada na Rua MONSENHOR LIBERATO, nº 1850, Bairro FÁTIMA , no Município FORTALEZA-CEARÁ, CEP 60411-150, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) HUMBERTO ANTONIO NUNES MENDES; III - ENDEREÇO: Fortale- za,CE; IV - CONTRATADA: PEIXOTO COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.405.552/0001-79, doravante denomi- nada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(o) RENATO SANTANA PEIXOTO; V - ENDEREÇO: Fortaleza,CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA de 05/2023, publicado no DOE de 03/07/2023 e de acordo com o processo nº 22001.079686/2024-70 e regulamentado no Art.57, §1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações ; VII- FORO: Fortale- za,CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os PRAZOS DE VIGÊNCIA e EXECUÇÃO, do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor, da Escola E.E.M GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata a vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos), dias, a partir de 02/07/2024 até 17/01/2025. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 200 (duzentos,) dias, a partir de 02/07/2024 até 17/01/2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s.) E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 11 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: HUMBERTO ANTONIO NUNES MENDES CONTRATANTE RENATO SANTANA PEIXOTO CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-Maria Natalia Lima da Silva 2-Karla Silvana da Silva Braga. Fortaleza, 24 de junho de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR *** *** *** EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.075551/2024-35/IG:1325817 I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 09/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA CHUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0228-70, com o endereço na Rua Professor José Henrique da Silva, nº 5888, bairro Olho D’água, Município Maracanaú/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) João Paulo da Silva Lima; III - ENDEREÇO: Maracanaú, CE; IV - CONTRATADA: UNNITE SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 30.611.923/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Rafael Freitas Reis de Melo; V - ENDEREÇO: Maracanaú, CE; VI - FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2023 publicado no DOE de 23/11/2023 e de acordo com o processo nº 22001.075551/2024-35 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Maracanaú, CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo construção de caixa d’água, da Escola Indígena Chuí, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 20/07/2024 até 17/09/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 18/06/2024 até 16/08/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo ; XII - DATA: 19 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Paulo da Silva Lima CONTRATANTE Rafael Freitas Reis de Melo CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-Felipe de Aquino Lima 2-Ana Patrícia Santos Silva. Fortaleza, 24 de junho de 2024. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR *** *** ***Fechar